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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

88 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FAGNER BORGES SAVIGNONCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

OZEBIO VIRGILIO PETERLECPF

OZEBIO VIRGILIO PETERLE

Reu

CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVACPF

ODAIR SANTOS LACERDACPF

WALDEMIR FERREIRA SOUZACPF

THIAGO QUINTINO GUSMAOCPF

Advogados

Reu:

ALVIMAR CARDOSO RAMOS· CPF 017.***.***-76

Reu:

FERNANDO DUTRA MAGALHAES· CPF 111.***.***-52

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDEMIR FERREIRA SOUZACPF

ODAIR SANTOS LACERDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (30/09/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR SANTOS LACERDACPF

WALDEMIR FERREIRA SOUZACPF

WALDEMIR FERREIRA SOUZA

ODAIR SANTOS LACERDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LINCOLN BANDEIRA DE MELOCPF

Outros

YGOR STEIN PEREIRA· OAB ES 040288

DANYELY LEONEL BOONE E OUTRO(S)· OAB ES 036292

ALVIMAR CARDOSO RAMOS· OAB ES 019414· CPF 017.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LINCOLN BANDEIRA DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALVIMAR CARDOSO RAMOS· CPF 017.***.***-76

Autor:

DANYELY LEONEL BOONE E OUTRO(S)· CPF 170.***.***-73

Autor:

YGOR STEIN PEREIRA· CPF 132.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LINCOLN BANDEIRA DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANYELY LEONEL BOONE

Autor:

ALVIMAR CARDOSO RAMOS

Autor:

YGOR STEIN PEREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LINCOLN BANDEIRA DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

YGOR STEIN PEREIRA

Autor:

DANYELY LEONEL BOONE

Autor:

ALVIMAR CARDOSO RAMOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LINCOLN BANDEIRA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

DANYELY LEONEL BOONE

Autor:

ALVIMAR CARDOSO RAMOS

Autor:

YGOR STEIN PEREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (03/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LINCOLN BANDEIRA DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANYELY LEONEL BOONE

Autor:

ALVIMAR CARDOSO RAMOS

Autor:

YGOR STEIN PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LINCOLN BANDEIRA DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANYELY LEONEL BOONE

Autor:

ALVIMAR CARDOSO RAMOS

Autor:

YGOR STEIN PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LINCOLN BANDEIRA DE MELO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

YGOR STEIN PEREIRA· OAB ES 040288

Autor:

DANYELY LEONEL BOONE E OUTRO(S)· OAB ES 036292

Autor:

ALVIMAR CARDOSO RAMOS· OAB ES 019414· CPF 017.***.***-76

Autor:

ALVIMAR CARDOSO RAMOS· OAB MG 120179· CPF 017.***.***-76

Autor:

YGOR STEIN PEREIRA· OAB ES 40288· CPF 132.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

YGOR STEIN PEREIRA· OAB ES 040288

Reu:

DANYELY LEONEL BOONE E OUTRO(S)· OAB ES 036292

Reu:

ALVIMAR CARDOSO RAMOS· OAB ES 019414· CPF 017.***.***-76

Reu:

ALVIMAR CARDOSO RAMOS· OAB MG 120179· CPF 017.***.***-76

Reu:

YGOR STEIN PEREIRA· OAB ES 40288· CPF 132.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BRUNO DA SILVA PEREIRACPF

Reu

EUCINEI BESSA PINHEIRO 00172953782CNPJ

Advogados

Autor:

DAIANE PEREIRA GOMES· OAB ES 42831· CPF 145.***.***-64

Reu:

ALVIMAR CARDOSO RAMOS· OAB MG 120179· CPF 017.***.***-76

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2009

Distribuição

08/07/2009

Valor

R$ 144.921,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 144.921,00

Autor

EDIVALDO COMERIOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO· OAB ES 9100· CPF 072.***.***-99

Autor:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB ES 12196· CPF 055.***.***-54

Autor:

GABRIEL GUZANZKY· OAB ES 42089· CPF 185.***.***-08

Reu:

EVA PIRES DUTRA· OAB ES 8202· CPF 024.***.***-73

Reu:

LEONARDO CARVALHO DA SILVA· OAB ES 9338· CPF 068.***.***-51

Reu:

GUILHERME ROUSSEFF CANAAN· CPF 801.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 144.921,00

Autor

VICENTE SANTORIO FILHOCPF

DAVIDSON RIBEIROCPF

EDIVALDO COMERIOCPF

RICARDO MOREIRA BARBOZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

+ 3 outros

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

DAVIDSON RIBEIROCPF

VICENTE SANTORIO FILHOCPF

MARCOS PINTO DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GILBERTO AVANCE FILHO· OAB ES 34963· CPF 104.***.***-46

Autor:

VICENTE SANTORIO FILHO· OAB ES 4680· CPF 526.***.***-91

Autor:

RODOLFO MILANEZZI SANTORIO· OAB ES 35627· CPF 113.***.***-52

Autor:

VICTOR TEIXEIRA NEPOMUCENO· OAB ES 15239· CPF 098.***.***-07

Autor:

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO· OAB ES 9100· CPF 072.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

EVA PIRES DUTRA· OAB ES 8202· CPF 024.***.***-73

Reu:

VICTOR TEIXEIRA NEPOMUCENO· OAB ES 15239· CPF 098.***.***-07

Reu:

GILBERTO AVANCE FILHO· OAB ES 34963· CPF 104.***.***-46

Reu:

VICENTE SANTORIO FILHO· OAB ES 4680· CPF 526.***.***-91

Reu:

RENATA MONTEIRO TOSTA· OAB ES 11943· CPF 091.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 3.938.000,00

Autor

LUIZ PAULO RIBEIROCPF

Reu

LIDER FRANQUIAS E LICENCAS LTDA - EPPCNPJ

GRUPO HINODE PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALVIMAR CARDOSO RAMOS· OAB MG 120179· CPF 017.***.***-76

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS· CPF 086.***.***-93

Autor:

EDUARDO SANTOS RANGEL· CPF 005.***.***-50

Autor:

HUDSON FABIANO DE ALMEIDA SANTOS· CPF 073.***.***-14

Autor:

ANALTON LOXE JUNIOR· OAB ES 13761· CPF 101.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB ES 22574· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (24/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

16/12/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARLI DE OLIVEIRA BRAGA

SAULTINO BRAGACPF

MARLI DE OLIVEIRA BRAGACPF

SAULTINO BRAGA

Reu

DARIO LOSSCPF

UBIRACY ALEXANDRINO LOSSCPF

UBIRACY ALEXANDRINO LOSS

DARIO LOSS

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ DE ANDRADE BERMUDES· OAB ES 13584· CPF 052.***.***-06

Reu:

ALVIMAR CARDOSO RAMOS· OAB MG 120179· CPF 017.***.***-76

Reu:

VICENTE SANTORIO FILHO· OAB ES 4680· CPF 526.***.***-91

Reu:

RODOLFO MILANEZZI SANTORIO· OAB ES 35627· CPF 113.***.***-52

Último movimento: Juntada de Certidão (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RERIVALDA MEIRELES DOS SANTOSCPF

Reu

DIRECAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

OZIAS DE SOUZA OLIVEIRACPF

BANCO BTG PACTUAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALVIMAR CARDOSO RAMOS· OAB MG 120179· CPF 017.***.***-76

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 120.000,00

Autor

LIZANDRA RODRIGUES DA SILVACPF

RODRIGO GOMES TEIXEIRACPF

Reu

ALCELINA MARIA ULIANA ZUCOLOTOCPF

PAULO SERGIO ZUCOLOTOCPF

Advogados

Autor:

ALVIMAR CARDOSO RAMOS· OAB MG 120179· CPF 017.***.***-76

Reu:

JESSICA RIBEIRO PEDRUZZI· OAB ES 24658· CPF 111.***.***-21

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

14/02/2014

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 29.089,60

Autor

ALVIMAR CARDOSO RAMOSCPF

CARETA VEICULOS LTDA ME

CARETA VEICULOS LTDACNPJ

Reu

CARETA VEICULOS LTDACNPJ

OCEAN BRASIL SERVICES SHIPPING LTDACNPJ

VANDELINO MONHOLCPF

CARETA VEICULOS LTDA ME

OCEAN BRASIL SERVICES SHIPPING LTDA ME

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALVIMAR CARDOSO RAMOS· OAB MG 120179· CPF 017.***.***-76

Autor:

RENATO CAMATA PEREIRA· OAB ES 17056· CPF 961.***.***-91

Autor:

ANDERSON SILVA ZUCOLOTO· OAB ES 27646· CPF 121.***.***-01

Reu:

JOSE ANTONIO CARETA· CPF 471.***.***-00

Reu:

ANDERSON SILVA ZUCOLOTO· OAB ES 27646· CPF 121.***.***-01

Reu:

RENATO CAMATA PEREIRA· OAB ES 17056· CPF 961.***.***-91

Reu:

ALVIMAR CARDOSO RAMOS· OAB MG 120179· CPF 017.***.***-76

Último movimento: Juntada de Certidão (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

EVA MARIA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

WELTON SILVA DE SOUZA

Advogados

Autor:

ANA CLARA GOMES BRANDAO· OAB ES 38245· CPF 145.***.***-85

Reu:

ALVIMAR CARDOSO RAMOS· OAB MG 120179· CPF 017.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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