Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/07/2013

Distribuição

11/07/2013

Valor

R$ 131.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO IICNPJ

Reu

ALVIMAR OLIVEIRA DE ANDRADE

ALVIMAR OLIVEIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO· OAB PI 6899· CPF 010.***.***-32

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/08/2014

Distribuição

28/08/2014

Valor

R$ 515.086,99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ALVIMAR OLIVEIRA DE ANDRADE e outros (2) APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) 0000914-03.2014.8.18.0065 Vistos, A interposição de Agravo em Recurso Especial ou Extraordinário possibilita a retratação da decisão pelo Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal de origem, após o transcurso do prazo para contrarrazões, consoante o artigo 1.042, §4º do Código de Processo Civ... (14/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 515.086,99

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

BIOMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

BIOMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI - EPPCNPJ

ELBA LAIZA BARROSO MARTINSCPF

ALVIMAR OLIVEIRA DE ANDRADECPF

MUNICIPIO DE PEDRO II

Advogados

Autor:

WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA· OAB PI 5845· CPF 965.***.***-68

Reu:

WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA· OAB PI 5845· CPF 965.***.***-68

Reu:

EROS SILVESTRE DA SILVA VILARINHO· OAB PI 7976· CPF 661.***.***-68

Reu:

ABIMAEL ALVES DE HOLANDA· OAB PI 2215· CPF 397.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 515.086,99

Autor

BIOMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI - EPPCNPJ

ALVIMAR OLIVEIRA DE ANDRADECPF

ELBA LAIZA BARROSO MARTINSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

YURE NUNES DA SILVA· OAB PI 19264· CPF 049.***.***-29

Autor:

WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA· OAB PI 5845· CPF 965.***.***-68

Autor:

DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE· OAB PI 5823· CPF 011.***.***-74

Autor:

NADIA CAROLINA SANTIAGO DE SOUSA· OAB PI 10546· CPF 024.***.***-89

Autor:

EROS SILVESTRE DA SILVA VILARINHO· OAB PI 7976· CPF 661.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (11/09/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 100.612,79

Autor

ALVIMAR OLIVEIRA DE ANDRADECPF

Reu

WASHINGTON MARTINS DE ANDRADE JUNIORCPF

POSTO PEDRO II LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANISIO ALVES PEREIRA NETO· OAB PI 24659· CPF 083.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (16/12/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO IICNPJ

ALVIMAR OLIVEIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

MARCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA· OAB PI 6454· CPF 635.***.***-87

Reu:

FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA· OAB PI 6466· CPF 788.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/09/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 294.650,07

Autor

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PEDRO II - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

JOAQUIM LUIZ GALVAOCPF

ALVIMAR OLIVEIRA DE ANDRADECPF

ELBA LAIZA BARROSO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

WALBER COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB PI 5457· CPF 838.***.***-87

Reu:

BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA· OAB PI 3767· CPF 757.***.***-91

Reu:

EROS SILVESTRE DA SILVA VILARINHO· OAB PI 7976· CPF 661.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/09/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Vigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PEDRO II - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO II - PI

ALVIMAR OLIVEIRA DE ANDRADECPF

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA· OAB PI 6466· CPF 788.***.***-34

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PEDRO II - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ALVIMAR OLIVEIRA DE ANDRADECPF

DEISE DA SILVA TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

EROS SILVESTRE DA SILVA VILARINHO· OAB PI 7976· CPF 661.***.***-68

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRANDAO BRAGA· OAB PI 13854· CPF 038.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PEDRO II - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

BR CLUBE 404

WASHINGTON MARTINS DE ANDRADE JUNIORCPF

MUSEU CLUBE

UMBURANA CLUBE

LAGUNA CLUBE

+ 12 outros

Advogados

Reu:

AARAO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB PI 9688· CPF 010.***.***-50

Reu:

FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA· OAB PI 6466· CPF 788.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta) (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (28/07/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Inspeção Sanitária de Origem AnimalFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PEDRO II - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

VALDINER DE ANDRADE MARTINS

ANTONIO LUIS GOMES MENDESCPF

RAIMUNDO NONATO MENDES DE ARAUJOCPF

JOSE RIBAMAR MARQUES DE FIGUEREDO JUNIORCPF

MUNICIPIO DE PEDRO II - PI

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LAYLA FARIZA UCHOA· OAB PI 20272· CPF 021.***.***-95

Reu:

MAURO BENICIO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 2646· CPF 381.***.***-91

Reu:

JOSUE BRAGA CAMPELO NETO· OAB PI 245· CPF 273.***.***-49

Reu:

BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA· OAB PI 3767· CPF 757.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de entregue (ecarta) (16/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inspeção Sanitária de Origem AnimalApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2026

Distribuição

15/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIS GOMES MENDESCPF

JOSE RIBAMAR MARQUES DE FIGUEREDO JUNIORCPF

RAIMUNDO NONATO MENDES DE ARAUJO

VALDINER DE ANDRADE MARTINS

Reu

ANTONIO LUIS GOMES MENDESCPF

JOSE RIBAMAR MARQUES DE FIGUEREDO JUNIORCPF

RAIMUNDO NONATO MENDES DE ARAUJO

VALDINER DE ANDRADE MARTINS

Advogados

Autor:

MAURO BENICIO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 2646· CPF 381.***.***-91

Autor:

LAYLA FARIZA UCHOA· OAB PI 20272· CPF 021.***.***-95

Autor:

JOSUE BRAGA CAMPELO NETO· OAB PI 245· CPF 273.***.***-49

Reu:

MAURO BENICIO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 2646· CPF 381.***.***-91

Reu:

LAYLA FARIZA UCHOA· OAB PI 20272· CPF 021.***.***-95

Reu:

JOSUE BRAGA CAMPELO NETO· OAB PI 245· CPF 273.***.***-49

Último movimento: Publicação (30/06/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Inspeção Sanitária de Origem AnimalAção Civil Pública

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIS GOMES MENDESCPF

JOSE RIBAMAR MARQUES DE FIGUEREDO JUNIORCPF

RAIMUNDO NONATO MENDES DE ARAUJO

VALDINER DE ANDRADE MARTINS

Reu

ANTONIO LUIS GOMES MENDESCPF

JOSE RIBAMAR MARQUES DE FIGUEREDO JUNIORCPF

RAIMUNDO NONATO MENDES DE ARAUJO

VALDINER DE ANDRADE MARTINS

Advogados

Autor:

MAURO BENICIO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 2646· CPF 381.***.***-91

Autor:

LAYLA FARIZA UCHOA· OAB PI 20272· CPF 021.***.***-95

Autor:

JOSUE BRAGA CAMPELO NETO· OAB PI 245· CPF 273.***.***-49

Reu:

MAURO BENICIO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 2646· CPF 381.***.***-91

Reu:

LAYLA FARIZA UCHOA· OAB PI 20272· CPF 021.***.***-95

Reu:

JOSUE BRAGA CAMPELO NETO· OAB PI 245· CPF 273.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE PEDRO II - PI, RAIMUNDO NONATO MENDES DE ARAUJO, ANTONIO LUIS GOMES MENDES, JOSE RIBAMAR MARQUES DE FIGUEREDO JUNIOR, VALDINER DE ANDRADE MARTINS APELADO: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDRO II - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DA Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS PROCESSO Nº: 0801877-02.2019.8... (29/06/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PEDRO II - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO II - PI

ALVIMAR OLIVEIRA DE ANDRADECPF

AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SACNPJ

GENIVAL BRITO DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

DENISE BARROS BEZERRA LEAL· OAB PI 9418· CPF 011.***.***-09

Reu:

MARINA GABRIELLE CARDOSO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB PI 16310· CPF 062.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 1ª Câmara de Direito Público ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara de Direito Público de 17/10/2025 a 24/10/2025 No dia 17/10/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, HILO DE ALMEIDA SOUSA,... (27/10/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SACNPJ

MUNICIPIO DE PEDRO II - PI

ALVIMAR OLIVEIRA DE ANDRADECPF

GENIVAL BRITO DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO IICNPJ

AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SACNPJ

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PEDRO II - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MARINA GABRIELLE CARDOSO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB PI 16310· CPF 062.***.***-06

Autor:

DENISE BARROS BEZERRA LEAL· OAB PI 9418· CPF 011.***.***-09

Autor:

ANA CLARA SOARES DO MONTE E SILVA· OAB PI 22845· CPF 073.***.***-25

Último movimento: Conclusos para despacho (11/03/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal