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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 10.216,82

Autor

OBERDAN BASSAN ALVINOCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON RODRIGUES CARDOSO· OAB SP 474553· CPF 090.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.216,82

Autor

OBERDAN BASSAN ALVINOCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON RODRIGUES CARDOSO· OAB SP 474553· CPF 090.***.***-50

Último movimento: Expedição de certidão. (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 16.350,89

Autor

FILOMENA BASSAN ALVINOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPAROCNPJ

Outros

LUIS AUGUSTO SILVEIRA LUVIZOTTO· OAB SP 265388· CPF 324.***.***-83

GUILHERME CAETANO BERTINI· OAB SP 308154· CPF 363.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPAROCNPJ

Reu

FILOMENA BASSAN ALVINOCPF

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO SILVEIRA LUVIZOTTO· OAB SP 265388· CPF 324.***.***-83

Reu:

GUILHERME CAETANO BERTINI· OAB SP 308154· CPF 363.***.***-47

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (26/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPAROCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO SILVEIRA LUVIZOTTO· OAB SP 265388· CPF 324.***.***-83

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FILOMENA BASSAN ALVINOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME CAETANO BERTINI· OAB SP 308154· CPF 363.***.***-47

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPAROCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO SILVEIRA LUVIZOTTO· OAB SP 265388· CPF 324.***.***-83

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPAROCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO SILVEIRA LUVIZOTTO· OAB SP 265388· CPF 324.***.***-83

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPAROCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO SILVEIRA LUVIZOTTO· OAB SP 265388· CPF 324.***.***-83

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FILOMENA BASSAN ALVINOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPAROCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME CAETANO BERTINI· OAB SP 308154· CPF 363.***.***-47

Autor:

NAYARA THAÍS PAVANI· OAB SP 461761· CPF 453.***.***-67

Reu:

LUIS AUGUSTO SILVEIRA LUVIZOTTO· OAB SP 265388· CPF 324.***.***-83

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (07/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FILOMENA BASSAN ALVINOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME CAETANO BERTINI· OAB SP 308154· CPF 363.***.***-47

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FILOMENA BASSAN ALVINOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME CAETANO BERTINI· OAB SP 308154· CPF 363.***.***-47

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 16.350,89

Autor

FILOMENA BASSAN ALVINOCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPAROCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME CAETANO BERTINI· OAB SP 308154· CPF 363.***.***-47

Autor:

LUIS AUGUSTO SILVEIRA LUVIZOTTO· OAB SP 265388· CPF 324.***.***-83

Último movimento: Expedição de certidão. (17/11/2025)

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