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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

01/08/2018

Valor

R$ 65.290,56

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 65.290,56

Autor

UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICASCNPJ

Reu

SILVANA MICHELUZZI ROSACPF

Advogados

Autor:

FABIANO DE LIMA ARAUJO· CPF 030.***.***-71

Autor:

ÁLVARO CAUDURO DE OLIVEIRA· OAB SC 008477· CPF 250.***.***-72

Autor:

PAULO TEIXEIRA MORINIGO· OAB RJ 217352· CPF 919.***.***-72

Reu:

ALYSSON CAMPOS WALTRICK· OAB SC 037609· CPF 054.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (03/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 65.290,56

Autor

SILVANA MICHELUZZI ROSACPF

Reu

UNIMED BLUMENAU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02CV0 (04/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 115.200,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLPNJ02B para SCBQE01S) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025 (25/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 115.200,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

BRUNO EDUARDO FRANCISCOCPF

Advogados

Reu:

ALYSSON CAMPOS WALTRICK· OAB SC 037609· CPF 054.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 115.200,00

Autor

BRUNO EDUARDO FRANCISCOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALYSSON CAMPOS WALTRICK· OAB SC 037609· CPF 054.***.***-82

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (23/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO BETTIOL PRADO DA SILVACPF

Reu

ALYSSON CAMPOS WALTRICKCPF

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que houvesse interposição de recurso contra a r. decisão de fls. 68/69. (18/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO BETTIOL PRADO DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

2. ALYSSON CAMPOS WALTRICK (RECORRIDO)

3. SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

FERNANDO BETTIOL PRADO DA SILVA· OAB SC 058586· CPF 295.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

FERNANDO BETTIOL PRADO DA SILVA· OAB SC 058586· CPF 295.***.***-87

Último movimento: Documento (Certidão) (18/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 51.234,38

Autor

JULIANO FERREIRA DE AZEVEDOCPF

Reu

SPE - DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

ALYSSON CAMPOS WALTRICK· OAB SC 037609· CPF 054.***.***-82

WAGNER BUTURE CARNEIRO· OAB PR 058269· CPF 066.***.***-14

MARCO TULIO MACHADO· OAB PR 025299· CPF 647.***.***-53

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50011505620268240007 (19/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 51.234,38

Autor

SPE - DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JULIANO FERREIRA DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

MARCO TULIO MACHADO· OAB PR 025299· CPF 647.***.***-53

Autor:

WAGNER BUTURE CARNEIRO· OAB PR 058269· CPF 066.***.***-14

Reu:

ALYSSON CAMPOS WALTRICK· OAB SC 037609· CPF 054.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 51.234,38

Autor

SPE - DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JULIANO FERREIRA DE AZEVEDOCPF

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000567-71.2026.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 76, 81, 82 (30/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPConflito de Competência

Fornecimento de medicamentosConflito de Competência

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

5. JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE TUBARÃO - SJ/SC (SUSCITANTE)

Reu

2. UNIÃO (RECORRIDO)

3. CLESO MEDEIROS ANSELMO (RECORRIDO)

4. ALISSON DE BOM DE SOUZA (RECORRIDO)

6. TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

ALYSSON CAMPOS WALTRICK· OAB SC 037609· CPF 054.***.***-82

Autor:

ANDRESA MARIANA DA SILVA LINHARES· OAB SC 036960· CPF 004.***.***-89

Reu:

ALYSSON CAMPOS WALTRICK· OAB SC 037609· CPF 054.***.***-82

Reu:

ANDRESA MARIANA DA SILVA LINHARES· OAB SC 036960· CPF 004.***.***-89

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPConflito de Competência

PadronizadoConflito de Competência

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

3. TATIANI MARIA PINHEIRO (INTERESSADO)

4. JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA DE FLORIANÓPOLIS - SJ/SC (SUSCITANTE)

Reu

2. UNIÃO (RECORRIDO)

5. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SUSCITADO)

6. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE BIGUAÇU - SC (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

ALYSSON CAMPOS WALTRICK· OAB SC 037609· CPF 054.***.***-82

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ALYSSON CAMPOS WALTRICK· OAB SC 037609· CPF 054.***.***-82

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPConflito de Competência

Não padronizadoConflito de Competência

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

4. JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA DE FLORIANÓPOLIS - SJ/SC (SUSCITANTE)

Reu

2. OSNI JOAO DOS SANTOS (RECORRIDO)

3. UNIÃO (RECORRIDO)

5. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FLORIANÓPOLIS - NORTE DA ILHA - SC (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

ALYSSON CAMPOS WALTRICK· OAB SC 037609· CPF 054.***.***-82

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ALYSSON CAMPOS WALTRICK· OAB SC 037609· CPF 054.***.***-82

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 21.878,40

Autor

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

Reu

MOACYR FROTACPF

Advogados

Autor:

GERALDO NOGUEIRA DA GAMA· OAB RS 005951· CPF 059.***.***-15

Reu:

RICARDO DA SILVA· OAB SC 055319· CPF 153.***.***-36

Reu:

ALYSSON CAMPOS WALTRICK· OAB SC 037609· CPF 054.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 228.015,00

Autor

TATIANI MARIA PINHEIROCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALYSSON CAMPOS WALTRICK· OAB SC 037609· CPF 054.***.***-82

Reu:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (09/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 15.874,87

Autor

RAQUEL SOARES ARANHACPF

Reu

SANFORD TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

HERCILIO EMERICH LENTZ· OAB SC 010833· CPF 909.***.***-15

MARILANE PEREIRA PACHECO LENTZ· OAB SC 015571· CPF 004.***.***-50

ERALDO CONCENÇO· OAB SC 028908· CPF 855.***.***-04

DOUGLAS HOEFFLIG DUTRA· OAB SC 027075· CPF 017.***.***-19

AUDREY VANESSA DE BARROS ALVES· OAB SC 028740· CPF 028.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição (09/11/2022)

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