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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2012

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 1.160,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ZETA PAINEIS LTDA.CNPJ

SISTEMA PROLIX DE COMUNICACAO VISUAL SACNPJ

NTC OFF MADIAS URBANAS LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

LZ COMUNICACAO VISUAL LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANNELISE MONTEIRO STEIGLEDER· CPF 602.***.***-00

Autor:

VERA LUCIA DA SILVA SAPKO· CPF 383.***.***-68

Reu:

JESSICA RAMAZZINI DOMINGUES· OAB RS 057724· CPF 936.***.***-53

Reu:

MARIA ANGELICA FREITAS DA SILVA· OAB RS 014751· CPF 251.***.***-91

Reu:

GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER· OAB RS 049175· CPF 434.***.***-91

Reu:

FÁBIO MEDINA OSÓRIO· OAB RS 064975· CPF 530.***.***-53

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 1.160,50

Autor

NTC OFF MADIAS URBANAS LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (02/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 1.160,50

Autor

RSBC REDE SULBRASILEIRA DE COMUNICACAO VISUAL S/ACNPJ

BRASIL MIDIA EXTERIOR LTDACNPJ

H MIDIA LOCACOES LTDACNPJ

LZ COMUNICACAO VISUAL LTDACNPJ

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PESSIN LEWGOY· OAB RS 061050· CPF 967.***.***-00

Autor:

EGLIS NARA MAYER· OAB RS 065392· CPF 810.***.***-49

Autor:

MAURICIO DE SOUZA MATTE· OAB RS 051638· CPF 671.***.***-72

Autor:

GABRIELA SANGOI· OAB RS 059042· CPF 805.***.***-00

Autor:

RONALDO SBROGLIO· OAB RS 072228· CPF 898.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

RICARDO ALBERTON DO AMARAL· CPF 407.***.***-34

Reu:

ROSSANO BIAZUS· CPF 689.***.***-20

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA10FZFC (03/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 100.731,67

Autor

EXTERNA PUBLICIDADE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIA RAUPP DA SILVA· OAB RS 048244· CPF 758.***.***-59

Autor:

GIOVANI PAULO CARMINATTI· OAB RS 052681· CPF 656.***.***-15

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

TIAGO BETAT MACHADO· OAB RS 075621· CPF 004.***.***-04

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 100.731,67

Reu

EXTERNA PUBLICIDADE LTDACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Reu:

MÁRCIA RAUPP DA SILVA· OAB RS 048244· CPF 758.***.***-59

Reu:

GIOVANI PAULO CARMINATTI· OAB RS 052681· CPF 656.***.***-15

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265031309 (Custas Finais Embargos e Impugnacao) (21/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

QUIM MOURAO COMERCIO DE TINTAS E MATERIAL ELETRICOCNPJ

Reu

AM FERREIRA CONSTRUTORA LTDA - AM CONSTRUTORACNPJ

MARIA RITA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

NATHÁLIA MORON MACHADO MEIKEN· OAB SP 376836· CPF 104.***.***-01

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/04/2026)

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