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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 382.602,29

Autor

SANDRO CAMILO BORBACPF

LUCINEIA CRISTINA BORBA DE FARIA

ALESSANDRA CRISTINA BORBA SALESCPF

SIDNEY SILVANO BORBACPF

MARIA APARECIDA BORBACPF

+ 62 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

MAX FELIPE ROSA JUNIOR· OAB MG 84723· CPF 035.***.***-55

Autor:

CARLOS ALBERTO MACHADO· OAB MG 36000· CPF 026.***.***-04

Autor:

PEDRO PAULO NOGUEIRA DE REZENDE· OAB MG 21204· CPF 137.***.***-87

Autor:

VIRGILIO AUGUSTO CAMATTA SANTANA· OAB MG 6943· CPF 040.***.***-01

Autor:

RAFAEL MORAIS CARVALHO PINTO· OAB MG 97485· CPF 046.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

Reu:

LINCOLN GUIMARAES HISSA· OAB MG 48886· CPF 534.***.***-49

Reu:

LAURO PACHECO DE MEDEIROS FILHO· OAB MG 8714· CPF 012.***.***-87

Outros

GAMALIEL HERVAL· OAB MG 11257

AFONSO LUIZ CASTELAR BRITO· OAB MG 22867· CPF 125.***.***-68

LEONARDO FIGUEIREDO DE MOURA E SILVA· OAB MG 1378

MARIA HELENA DINIZ JUNQUEIRA CUNHA· OAB MG 37256

CAIO VINICIUS DE PAULA GONCALVES· OAB MG 157844

Último movimento: Decorrido prazo de OSVALDO AUGUSTO DA SILVA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2013

Distribuição

01/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Autor:

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que, por ocasião da inclusão do Fundo do Investimentos em Direitos Creditórios Não-Padronizados Precatórios Brasil, CNPJ 32774233000138, no sistema de autuação informatizado deste Tribunal, em cumprimento do despacho proferido às fls. 956-957 da ExeMS 3901 (201202506672), o sistema retornou automaticamente Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Precatórios Brasil - em conformidade com os dados constantes no sítio da Receita Federal. (27/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ALCEU DE CASTRO ROMEUCPF

ANA DE FIGUEIREDO ABRANTESCPF

ANTONIO CARLOS DE MORAESCPF

ANTONIO ELISEU BRANDAOCPF

ASSUERU ANTONIO DE MELOCPF

+ 47 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO· OAB RJ 001403· CPF 147.***.***-49

Reu:

CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA· OAB RJ 072886· CPF 969.***.***-68

Reu:

ALFREDO HILARIO DE SOUZA· OAB RJ 084458· CPF 017.***.***-89

Reu:

DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE· OAB RJ 144718· CPF 024.***.***-04

Reu:

PAULA CHAVES DA CUNHA· OAB RJ 146149· CPF 092.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (09/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ELISEU BRANDAOCPF

ANTONIO MONTEIRO SOBREIRACPF

ASSUERU ANTONIO DE MELOCPF

AUGUSTO CESAR RODRIGUES DE ABREUCPF

AUREA DE LIMA PEREIRACPF

+ 62 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA· OAB RJ 072886· CPF 969.***.***-68

Autor:

ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA· OAB MG 076353· CPF 109.***.***-49

Autor:

DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE· OAB RJ 144718· CPF 024.***.***-04

Autor:

PAULA CHAVES DA CUNHA· OAB RJ 146149· CPF 092.***.***-80

Autor:

GISELA CRUZ ALCANTARA· OAB RJ 157444· CPF 101.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 1288, 1289 (15/05/2026)

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