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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 11.446.091,86

Autor

NUTRIAMA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

AMAIAMA LAMARÃO JOSAPHAT· OAB AP 004032

Autor:

PAMELA AMORAS JOSAPHAT· OAB AP 003986· CPF 026.***.***-73

Outros

GABRIEL PESTANA DE CASTRO· OAB DF 048578

PAULINE COLLARES NUNES· OAB DF 049181· CPF 013.***.***-08

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 029795· CPF 005.***.***-62

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES· OAB DF 017506· CPF 208.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE no AgInt nos EREsp 2113120/AP (2023/0437222-2) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: NUTRIAMA LTDA ADVOGADOS: ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES - DF017506 PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA - DF029795 PAULINE COLLARES NUNES - DF049181 AMAIAMA LAMARAO JOSAPHAT - AP004032A PAMELA AMORAS JOSAPHAT - AP003986 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE). (18/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NUTRIAMA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES· OAB DF 017506· CPF 208.***.***-34

Autor:

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 029795· CPF 005.***.***-62

Autor:

PAULINE COLLARES NUNES· OAB DF 049181· CPF 013.***.***-08

Autor:

AMAIAMA LAMARAO JOSAPHAT· CPF 859.***.***-49

Autor:

PAMELA AMORAS JOSAPHAT· OAB AP 003986· CPF 026.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (09/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 11.446.091,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPA

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

NUTRIAMA LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (07/11/2021)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

COFINS - ImportaçãoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 330.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2730206/AP (2024/0318344-9) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: DOMESTILAR LTDA ADVOGADOS: AMAIAMA LAMARAO JOSAPHAT - PA021117 PAMELA AMORAS JOSAPHAT - AP003986 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (12/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMESTILAR LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 029795· CPF 005.***.***-62

Autor:

AMAIAMA LAMARAO JOSAPHAT· CPF 859.***.***-49

Autor:

GABRIEL PESTANA DE CASTRO· CPF 706.***.***-00

Autor:

PAMELA AMORAS JOSAPHAT· OAB AP 003986· CPF 026.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (14/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 330.000,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MACAPA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DOMESTILAR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AMAIAMA LAMARAO JOSAPHAT· CPF 859.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (21/09/2021)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

CofinsEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (19/06/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 2.379.219,79

Autor

DOMESTILAR LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

PAMELA AMORAS JOSAPHAT· OAB AP 003986· CPF 026.***.***-73

AMAIAMA LAMARÃO JOSAPHAT· OAB AP 004032

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2614865/AP (2024/0134562-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: DOMESTILAR LTDA ADVOGADOS: AMAIAMA LAMARÃO JOSAPHAT - AP004032 PAMELA AMORAS JOSAPHAT - AP003986 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (25/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMESTILAR LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (09/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 2.379.219,79

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DOMESTILAR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AMAIAMA LAMARAO JOSAPHAT· CPF 859.***.***-49

Reu:

PAMELA AMORAS JOSAPHAT· OAB AP 003986· CPF 026.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão (03/10/2020)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

COFINS - ImportaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMESTILAR LTDACNPJ

Reu

DOMESTILAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA AMORAS JOSAPHAT· OAB AP 3986· CPF 026.***.***-73

Autor:

AMAIAMA LAMARAO JOSAPHAT· OAB PA 21117· CPF 859.***.***-49

Autor:

AMAIAMA LAMARÃO JOSAPHAT· OAB AP 4032

Autor:

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 29795· CPF 005.***.***-62

Autor:

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES· OAB DF 17506· CPF 208.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PAMELA AMORAS JOSAPHAT· OAB AP 3986· CPF 026.***.***-73

Reu:

AMAIAMA LAMARAO JOSAPHAT· OAB PA 21117· CPF 859.***.***-49

Reu:

AMAIAMA LAMARÃO JOSAPHAT· OAB AP 4032

Reu:

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 29795· CPF 005.***.***-62

Reu:

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES· OAB DF 17506· CPF 208.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1003108-37.2018.4.01.3100. Intimação - Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DOMESTILAR LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAMELA AMORAS JOSAPHAT - AP3986 e AMAIAMA LAMARAO JOSAPHAT - PA21117-B Destinatários: DOMESTILAR LTDA PAMELA AMORAS JOSAPHAT - (OAB: AP3986) AMAIAMA LAMARAO JOSAPHAT... (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2014

Distribuição

24/09/2014

Valor

R$ 701.932,01

Autor

KLECYTON NOBRE DIASCPF

Reu

CKOM ENGENHARIA LTDA

META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CKOM ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MOISES CRESTANELLO· OAB PA 15538· CPF 422.***.***-49

Reu:

AMAIAMA LAMARAO JOSAPHAT· OAB PA 21117· CPF 859.***.***-49

Reu:

CINTHIA MERLO TAKEMURA CANTO· OAB PA 13726· CPF 741.***.***-34

Reu:

RICARDO NASSER SEFER· OAB PA 14800· CPF 812.***.***-00

Reu:

RAISSA PONTES GUIMARAES· OAB PA 26576· CPF 011.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/10/2025 23:59. (31/10/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/09/2014

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

KLECYTON NOBRE DIASCPF

Reu

CKOM ENGENHARIA LTDA

META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

RAISSA PONTES GUIMARAES· OAB PA 26576· CPF 011.***.***-96

Autor:

MOISES CRESTANELLO· OAB PA 15538· CPF 422.***.***-49

Autor:

RICARDO NASSER SEFER· OAB PA 14800· CPF 812.***.***-00

Autor:

AMAIAMA LAMARAO JOSAPHAT· OAB PA 21117· CPF 859.***.***-49

Autor:

CINTHIA MERLO TAKEMURA CANTO· OAB PA 13726· CPF 741.***.***-34

Reu:

RAISSA PONTES GUIMARAES· OAB PA 26576· CPF 011.***.***-96

Reu:

MOISES CRESTANELLO· OAB PA 15538· CPF 422.***.***-49

Reu:

RICARDO NASSER SEFER· OAB PA 14800· CPF 812.***.***-00

Reu:

AMAIAMA LAMARAO JOSAPHAT· OAB PA 21117· CPF 859.***.***-49

Reu:

CINTHIA MERLO TAKEMURA CANTO· OAB PA 13726· CPF 741.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: KLECYTON NOBRE DIAS Nome: KLECYTON NOBRE DIAS Endereï¿½o: desconhecido REQUERIDO: META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CKOM ENGENHARIA LTDA Nome: META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: RUA DOS CARIPUNAS, 1555, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-230 Nome: CKOM ENGENHARIA LTDA Endereço: AV ALM BARROSO,1081, 1081, ED FLAMBOYANT APTO 601, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66093-031 DESPACHO / MANDADO Proceda o Exequente nov... (02/04/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2015

Distribuição

20/07/2015

Valor

R$ 106.141,20

Autor

TEREZA RAMOS CIRIACOCPF

LUIZ CIRIACO FILHOCPF

Reu

META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CKON ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA

Advogados

Autor:

LILIAN MIRANDA DA SILVA· OAB PA 17447· CPF 672.***.***-87

Reu:

AMAIAMA LAMARAO JOSAPHAT· OAB PA 21117· CPF 859.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de CKON ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA em 17/06/2024 23:59. (03/07/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

28/04/2016

Valor

R$ 98.031,15

Autor

ANDRE DYEGO RODRIGUES DA SILVACPF

NHYAMEI ABDELNOR DOS SANTOSCPF

Reu

META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA

META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AMAIAMA LAMARAO JOSAPHAT· OAB PA 21117· CPF 859.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

R$ 420.000,00

Autor

BRUNO OLIVEIRA MELOCPF

THAIS GUIMARAES MELOCPF

Reu

DANIEL PANTOJA RAMALHOCPF

META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE DE MICHELI PALHANO PINTO· OAB PA 16739

Reu:

DANIEL PANTOJA RAMALHO· OAB PA 13730· CPF 786.***.***-53

Reu:

CINTHIA MERLO TAKEMURA CANTO· OAB PA 13726· CPF 741.***.***-34

Reu:

AMAIAMA LAMARAO JOSAPHAT· OAB PA 21117· CPF 859.***.***-49

Reu:

RAISSA PONTES GUIMARAES· OAB PA 26576· CPF 011.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 420.000,00

Autor

DANIEL PANTOJA RAMALHOCPF

Reu

THAIS GUIMARAES MELOCPF

BRUNO OLIVEIRA MELOCPF

META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PANTOJA RAMALHO· OAB PA 13730· CPF 786.***.***-53

Reu:

DANIELLE DE MICHELI PALHANO PINTO· OAB PA 16739

Reu:

RAISSA PONTES GUIMARAES· OAB PA 26576· CPF 011.***.***-96

Reu:

AMAIAMA LAMARAO JOSAPHAT· OAB PA 21117· CPF 859.***.***-49

Reu:

CINTHIA MERLO TAKEMURA CANTO· OAB PA 13726· CPF 741.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2015

Distribuição

16/06/2015

Valor

R$ 37.711,88

Autor

LEONARDO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

CKOM ENGENHARIA LTDACNPJ

META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CKOM ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO RAFAEL LIMA BRASIL· OAB PA 19041· CPF 967.***.***-91

Autor:

SHAYANE DO SOCORRO DE ALMEIDA DA PAIXAO· OAB PA 21372· CPF 015.***.***-32

Autor:

CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DA SILVA· OAB PA 16900· CPF 621.***.***-82

Reu:

CINTHIA MERLO TAKEMURA CANTO· OAB PA 13726· CPF 741.***.***-34

Reu:

AMAIAMA LAMARAO JOSAPHAT· OAB PA 21117· CPF 859.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 37.711,88

Autor

CKOM ENGENHARIA LTDACPF

META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LEONARDO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

CKOM ENGENHARIA LTDACPF

LEONARDO FERREIRA DA SILVACPF

META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMAIAMA LAMARAO JOSAPHAT· OAB PA 21117· CPF 859.***.***-49

Autor:

CINTHIA MERLO TAKEMURA CANTO· OAB PA 13726· CPF 741.***.***-34

Autor:

CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DA SILVA· OAB PA 16900· CPF 621.***.***-82

Autor:

SHAYANE DO SOCORRO DE ALMEIDA DA PAIXAO· OAB PA 21372· CPF 015.***.***-32

Reu:

AMAIAMA LAMARAO JOSAPHAT· OAB PA 21117· CPF 859.***.***-49

Reu:

CINTHIA MERLO TAKEMURA CANTO· OAB PA 13726· CPF 741.***.***-34

Reu:

CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DA SILVA· OAB PA 16900· CPF 621.***.***-82

Reu:

SHAYANE DO SOCORRO DE ALMEIDA DA PAIXAO· OAB PA 21372· CPF 015.***.***-32

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 343.679,32

Autor

WARLEN SANDRO SOARES PINTOCPF

Reu

META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO MELLO PISMEL· OAB PA 6260· CPF 254.***.***-15

Autor:

BENEDITO MARQUES DE MATOS· OAB PA 11585· CPF 024.***.***-87

Autor:

DIEGO RODRIGUES AREDES· OAB PA 18802· CPF 698.***.***-04

Reu:

AMAIAMA LAMARAO JOSAPHAT· OAB PA 21117· CPF 859.***.***-49

Reu:

CINTHIA MERLO TAKEMURA CANTO· OAB PA 13726· CPF 741.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2014

Distribuição

30/07/2014

Valor

R$ 53.200,00

Autor

LENE CRISTINA RODRIGUES FREITASCPF

Reu

CKOM ENGENHARIA LTDACNPJ

META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CKOM ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL KONSTADINIDIS· OAB PA 9167· CPF 575.***.***-44

Autor:

KAIO CELSO NEVES CUNHA· CPF 034.***.***-84

Reu:

AMAIAMA LAMARAO JOSAPHAT· OAB PA 21117· CPF 859.***.***-49

Reu:

JOSE RAIMUNDO FARIAS CANTO· OAB PA 3451· CPF 050.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/02/2026)

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