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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

07/04/2017

Valor

R$ 25.000,00

Autor

RUAN LEMOS DE BRITOCPF

Reu

VIVER PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE ARAUJO PARANHOS· OAB BA 38429· CPF 012.***.***-50

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

KARINA RIBEIRO MACHADO· OAB MG 175654· CPF 118.***.***-86

Último movimento: Juntada de informação (26/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

RUAN LEMOS DE BRITOCPF

Reu

VIVER PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE ARAUJO PARANHOS· OAB BA 38429· CPF 012.***.***-50

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

RUAN LEMOS DE BRITOCPF

Reu

VIVER PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE ARAUJO PARANHOS· OAB BA 38429· CPF 012.***.***-50

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (30/05/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

R$ 28.810,80

Autor

MARISTELA OLIVEIRA SILVACPF

Reu

VIVER PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR· OAB BA 53118· CPF 042.***.***-50

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

KARINA RIBEIRO MACHADO· OAB MG 175654· CPF 118.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Maristela Oliveira Silva Advogado: Antonio Francisco Fernandes Santos Junior (OAB:BA53118) Executado: Viver Previdencia Advogado: Ney Jose Campos (OAB:MG44243) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMER Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0501430-77.2018.... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 28.810,80

Autor

VIVER PREVIDENCIACNPJ

Reu

MARISTELA OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

KARINA RIBEIRO MACHADO· OAB MG 175654· CPF 118.***.***-86

Reu:

ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR· OAB BA 53118· CPF 042.***.***-50

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/05/2024 (27/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVER PREVIDENCIACNPJ

Reu

MARISTELA OLIVEIRA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 28.810,80

Autor

VIVER PREVIDENCIACNPJ

Reu

MARISTELA OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR· OAB BA 53118· CPF 042.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de MARISTELA OLIVEIRA SILVA em 23/11/2022 23:59. (24/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 11.000,00

Autor

ELIESER MOREIRA SANTOSCPF

Reu

VIVER PREVIDENCIACNPJ

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

Advogados

Autor:

LAISE OLIVEIRA LEAL· OAB BA 24652· CPF 805.***.***-30

Reu:

KARINA RIBEIRO MACHADO· OAB MG 175654· CPF 118.***.***-86

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProtesto

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

VILMA DA SILVA DOS SANTOS

HAMILTON EDUARDO SILVA DE NOBAIA CARNEIROCPF

Reu

VIVER PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Autor:

DAVID JOSE DIAZ TEIXEIRA NETO· OAB PE 32071· CPF 013.***.***-71

Reu:

KARINA RIBEIRO MACHADO· OAB MG 175654· CPF 118.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 01/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

09/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

KLIN PRODUTOS INFANTIS LTDACNPJ

Reu

AMAL MESLIMANI

Outros

PRISCILLA BELIZOTTI SILVA NARDO BERTOLINO· OAB SP 201740· CPF 285.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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