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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

71 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 13.051,69

Reu

MARIA MARLENE ARRAES DE ALENCARCPF

MONICA DE ARRAES CAVALCANTECPF

Advogados

Reu:

MARIA MARLENE ARRAES DE ALENCAR· CPF 814.***.***-53

Reu:

MONICA DE ARRAES CAVALCANTE· CPF 155.***.***-04

Reu:

PAULO ANDRÉ LIMA AGUIAR· OAB CE 010630· CPF 525.***.***-20

Outros

OBERDAN AMÂNCIO CAMPOS· OAB CE 015586

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (29/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 13.051,69

Autor

UNIAO FEDERALCPF

Reu

MONICA DE ARRAES CAVALCANTECPF

MARIA MARLENE ARRAES DE ALENCARCPF

Último movimento: Conclusos para despacho (21/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 13.051,69

Autor

LUIS EDILSON DE ARRAES ALENCARCPF

MONICA DE ARRAES CAVALCANTECPF

ELIZABETE DE ARRAES QUEIROZCPF

EMMANUEL ARRAES DE ALENCAR JUNIORCPF

CLOVIS ALEXANDRE DE ARRAES ALENCARCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

OBERDAN AMANCIO CAMPOS· CPF 804.***.***-72

Autor:

PAULO ANDRÉ LIMA AGUIAR· OAB CE 010630· CPF 525.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (14/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 13.051,69

Autor

MARIA MARLENE ARRAES DE ALENCARCPF

MONICA DE ARRAES CAVALCANTECPF

LUIS EDILSON DE ARRAES ALENCARCPF

CLOVIS ALEXANDRE DE ARRAES ALENCARCPF

EMMANUEL ARRAES DE ALENCAR JUNIORCPF

+ 1 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL ARRAES DE ALENCAR JUNIOR· CPF 241.***.***-49

Autor:

CLOVIS ALEXANDRE DE ARRAES ALENCAR· OAB CE 010559· CPF 392.***.***-68

Autor:

ELIZABETE DE ARRAES QUEIROZ· CPF 241.***.***-25

Autor:

MONICA DE ARRAES CAVALCANTE· CPF 155.***.***-04

Autor:

LUIS EDILSON DE ARRAES ALENCAR· CPF 211.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 40.020,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: EMMANUEL ARRAES DE ALENCAR JUNIOR RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA e outros DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO CÍVEL nº 3000328-77.2023.8.06.0017 Vistos e examinados. Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 1ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRT... (18/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 40.020,00

Autor

EMMANUEL ARRAES DE ALENCAR JUNIORCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S.A.

BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S ACNPJ

Advogados

Autor:

OBERDAN AMANCIO CAMPOS· OAB CE 15586· CPF 804.***.***-72

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente AéreoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OBERDAN AMANCIO CAMPOSCPF

PEDRO EMMANUEL ALEXANDRINO DE ARRAES ALENCARCPF

Reu

DAVID SOMBRA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO EMMANUEL ALEXANDRINO DE ARRAES ALENCAR· OAB CE 48596· CPF 076.***.***-57

Autor:

OBERDAN AMANCIO CAMPOS· OAB CE 15586· CPF 804.***.***-72

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

PEDRO EMMANUEL ALEXANDRINO DE ARRAES ALENCAR· OAB CE 48596· CPF 076.***.***-57

Reu:

OBERDAN AMANCIO CAMPOS· OAB CE 15586· CPF 804.***.***-72

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OBERDAN AMANCIO CAMPOSCPF

PEDRO EMMANUEL ALEXANDRINO DE ARRAES ALENCARCPF

Reu

DAVID SOMBRA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO EMMANUEL ALEXANDRINO DE ARRAES ALENCAR· OAB CE 48596· CPF 076.***.***-57

Autor:

OBERDAN AMANCIO CAMPOS· OAB CE 15586· CPF 804.***.***-72

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

PEDRO EMMANUEL ALEXANDRINO DE ARRAES ALENCAR· OAB CE 48596· CPF 076.***.***-57

Reu:

OBERDAN AMANCIO CAMPOS· OAB CE 15586· CPF 804.***.***-72

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: EMMANUEL ARRAES DE ALENCAR JÚNIOR EMBARGADA: BANCO DO BRASIL S.A. e outros. JUIZ RELATOR: IRANDES BASTOS SALES EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO EM RI. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. MERA REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ACÓRDÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PRIMEIRA TURMA RECU... (16/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ELIANE FREITAS LIMA MOTACPF

Reu

21 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE FORTALEZA

Outros

OBERDAN AMANCIO CAMPOS· OAB CE 15586· CPF 804.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 24.391,99

Autor

EUCILENE DA SILVA LIMACPF

Reu

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Outros

OBERDAN AMANCIO CAMPOS· OAB CE 15586· CPF 804.***.***-72

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

BRUNA PEREIRA GUERRA DE SOUZA· OAB SP 341392· CPF 380.***.***-96

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 26.607,26

Autor

RENNER CAJAZEIRAS MONTEIROCPF

Reu

BANCO CETELEM

Outros

OBERDAN AMANCIO CAMPOS· OAB CE 15586· CPF 804.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/09/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2011

Distribuição

14/11/2011

Valor

R$ 50,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 31/03/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0032791-94.2011.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: sec.1cdireitopublic... (17/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 50,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

VA SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

Reu

TRANSAGUA TRANSPORTES DE AGUA LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 50,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

TRANSAGUA TRANSPORTES DE AGUA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SANTOS LEITE· OAB CE 17152· CPF 926.***.***-87

Reu:

OBERDAN AMANCIO CAMPOS· OAB CE 15586· CPF 804.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/11/2011

Distribuição

14/11/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/10/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 2.128,78

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL FORTALEZA FLATCNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS MATOS MOTACPF

ELIANE FREITAS LIMA MOTACPF

Advogados

Autor:

BRUNO JESSEN BEZERRA· OAB CE 16063· CPF 633.***.***-15

Reu:

TATIANE FONSECA MARTINS· OAB CE 40230

Outros

ELAINE DE LUCENA NASCIMENTO· OAB CE 26839· CPF 017.***.***-05

OBERDAN AMANCIO CAMPOS· OAB CE 15586· CPF 804.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 50,00

Autor

LUIZ ANDRE PINHEIRO LIMACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

OBERDAN AMANCIO CAMPOS· OAB CE 15586· CPF 804.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 172565395 (25/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 16.279,22

Autor

JAIME CUSTODIO DA SILVA FILHOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONA LISA PINHEIROCNPJ

Outros

OBERDAN AMANCIO CAMPOS· OAB CE 15586· CPF 804.***.***-72

JOAO CARLOS LEITAO TEIXEIRA· OAB CE 48798· CPF 013.***.***-41

CELIO FURTADO ROLIM· OAB CE 48112· CPF 878.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2011

Distribuição

09/09/2011

Valor

R$ 100,00

Autor

IRENE BESSA LUZCPF

Reu

COORDENADOR DE GESTAO PREVIDENCIARIA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO SEPLAG CE

Outros

OBERDAN AMANCIO CAMPOS· OAB CE 15586· CPF 804.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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