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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/11/1991

Distribuição

18/11/1991

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NATURA INOVACAO E TECNOLOGIA DE PRODUTOS LTDACNPJ

TRANSPORTES ALESSANDRA LTDACNPJ

COOPERATIVA DE LATICINIOS DE SOROCABACNPJ

ROSARIO S A INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRCNPJ

INDUSTRIA DE CERAMICA ARGILUX LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL ELIAS DE LIMA· OAB SP 440865· CPF 064.***.***-23

Autor:

PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR· OAB SP 23087· CPF 398.***.***-04

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

ARMANDO BELLINI SCARPELLI· OAB SP 256826· CPF 311.***.***-79

Reu:

THAIS FERNANDES PEREIRA· CPF 405.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/06/1997

Distribuição

16/06/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

NATURA INOVACAO E TECNOLOGIA DE PRODUTOS LTDACNPJ

TRANSPORTES ALESSANDRA LTDACNPJ

COOPERATIVA DE LATICINIOS DE SOROCABACNPJ

ROSARIO S A INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRCNPJ

+ 2 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

NATURA INOVACAO E TECNOLOGIA DE PRODUTOS LTDACNPJ

TRANSPORTES ALESSANDRA LTDACNPJ

COOPERATIVA DE LATICINIOS DE SOROCABACNPJ

ROSARIO S A INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR· OAB SP 23087· CPF 398.***.***-04

Reu:

PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR· OAB SP 23087· CPF 398.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ código verificador nº 4803033v2 (01/10/2015)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialApelação Cível

Ajuizamento

16/06/1997

Distribuição

19/06/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFIMEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

FinsocialCautelar Inominada

Ajuizamento

18/11/1991

Distribuição

20/11/1991

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFIMEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 1.250,64

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPONTES TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Autor:

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO· OAB MG 118373· CPF 071.***.***-01

Autor:

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO· OAB MG 40286· CPF 325.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (10/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

06/08/2013

Valor

R$ 1.250,64

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPONTES TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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