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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/10/2010

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 1.666,66

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERMANBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

JOAQUIM NAZIAZENO DO REGO BARRETOCPF

Advogados

Reu:

AMANDA GESSICA BARRETTO MARCELINO· OAB PE 26668· CPF 053.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Competência do Órgão FiscalizadorExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/10/2010

Distribuição

01/10/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2022

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 37.085,23

Autor

LIONS CLUBE DE RECIFE BOA VIAGEMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

AMANDA GESSICA BARRETTO MARCELINO· OAB PE 26668· CPF 053.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (08/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 331,37

Autor

MARCELO COSTA SOARESCPF

Reu

DETRAN - PE

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

AMANDA GESSICA BARRETTO MARCELINO· OAB PE 26668· CPF 053.***.***-10

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (09/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (31/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/12/2009

Distribuição

22/12/2009

Valor

R$ 443.495,80

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PARTIDO SOCIAL CRISTAOCNPJ

FERNANDO ANTONIO RODOVALHOCPF

Advogados

Reu:

AMANDA GESSICA BARRETTO MARCELINO· OAB PE 26668· CPF 053.***.***-10

Reu:

JULIANA MARIA BRANDÃO SARAIVA· OAB PE 27353· CPF 902.***.***-72

Reu:

PAULO THIAGO BEZERRA RIBEIRO VAREJAO· OAB PE 26967· CPF 048.***.***-04

Reu:

PAULO SERGIO RIBEIRO VAREJAO· OAB PE 5176· CPF 037.***.***-15

Outros

FRANCISCO IGNACIO DA SILVA· OAB PE 50251· CPF 925.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 443.495,80

Autor

FERNANDO ANTONIO RODOVALHOCPF

PARTIDO SOCIAL CRISTAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPESCNPJ

4 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Advogados

Autor:

PAULO THIAGO BEZERRA RIBEIRO VAREJAO· OAB PE 26967· CPF 048.***.***-04

Autor:

PAULO SERGIO RIBEIRO VAREJAO· OAB PE 5176· CPF 037.***.***-15

Autor:

FRANCISCO IGNACIO DA SILVA· OAB PE 50251· CPF 925.***.***-34

Autor:

AMANDA GESSICA BARRETTO MARCELINO· OAB PE 26668· CPF 053.***.***-10

Autor:

JULIANA MARIA BRANDÃO SARAIVA· OAB PE 27353· CPF 902.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

23/08/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (24/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GESSIANA NAAN BARRETTO MARCELINOCPF

Reu

10 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Advogados

Autor:

AMANDA GESSICA BARRETTO MARCELINO· OAB PE 26668· CPF 053.***.***-10

Autor:

JOAQUIM NAZIAZENO DO REGO BARRETO· OAB PE 6555· CPF 038.***.***-87

Autor:

LUIZ FELIPPE BARRETTO MARCELINO· OAB PE 41308· CPF 088.***.***-86

Autor:

EVANDRO PESSOA DE VASCONCELOS· OAB PE 38840· CPF 101.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (25/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 846.817,22

Autor

PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SA PERPART

Reu

MUNICIPIO DE IPOJUCACNPJ

MUNICIPIO DE IPOJUCA

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE MONTEIRO AMORIM· OAB PE 17936· CPF 932.***.***-04

Autor:

JORGE DA COSTA PINTO NEVES FILHO· OAB PE 19633· CPF 024.***.***-16

Autor:

MICHELLE CUNHA PIRES· OAB PE 20813· CPF 018.***.***-07

Autor:

TIAGO GERONCIO CAVALCANTI DA SILVA· OAB PE 55759· CPF 012.***.***-70

Autor:

JOAO GABRIEL DE ALBUQUERQUE BARACHO· OAB PE 31736· CPF 028.***.***-71

+ outros advogados do autor

Último movimento: Outras Decisões (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (15/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO ASA BRANCA - IABCNPJ

Reu

FUNDACAO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE - FCCR

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS· OAB PE 12310· CPF 686.***.***-53

Autor:

AMANDA GESSICA BARRETTO MARCELINO· OAB PE 26668· CPF 053.***.***-10

Autor:

LUIZ FELIPPE BARRETTO MARCELINO· OAB PE 41308· CPF 088.***.***-86

Autor:

SILVIO ISAIAS DE MACEDO· CPF 026.***.***-53

Reu:

SEVERINO PESSOA DOS SANTOS· OAB PE 18020· CPF 167.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/11/2004

Distribuição

10/11/2004

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOILSON SANTOS BARRETTOCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Outros

MARIA GUALBERTO DANTAS· OAB BA 7042· CPF 112.***.***-44

MARIA APARECIDA DANTAS CARDOSO· OAB BA 19927· CPF 492.***.***-20

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

ERIKA CASSINELLI PALMA· OAB SP 189994· CPF 272.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 21/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

06/06/2017

Valor

R$ 1.532,28

Autor

JOILSON SANTOS BARRETTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMARICNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SANTOS BARRETO· OAB BA 21234· CPF 981.***.***-87

Reu:

PLINIO JOSE DA SILVA SOBRINHO· OAB BA 22522· CPF 797.***.***-00

Reu:

YVES DE VASCONCELOS FREIRE· OAB BA 41427· CPF 033.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de JOILSON SANTOS BARRETTO em 06/11/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

01/08/2018

Valor

R$ 1.532,28

Autor

JOILSON SANTOS BARRETTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMARICNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SANTOS BARRETO· OAB BA 21234· CPF 981.***.***-87

Reu:

PLINIO JOSE DA SILVA SOBRINHO· OAB BA 22522· CPF 797.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/10/2019 (09/10/2019)

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