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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 5.300,00

Autor

SARA DE JESUS FERREIRACPF

Reu

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA AMORIM DOS SANTOS· OAB BA 56791· CPF 049.***.***-07

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Outros

FELIPE ADÃO DE SOUZA· OAB RJ 174283· CPF 056.***.***-50

BANCO BRADESCO SA· OAB BA 48161

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 121.000,00

Autor

ROZALIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA AMORIM DOS SANTOS· OAB BA 56791· CPF 049.***.***-07

Reu:

ELCIO CURADO BROM· OAB GO 1516· CPF 014.***.***-87

Reu:

ANA PAULA FLEURY CURADO BROM· OAB GO 17306· CPF 760.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 04/11/2024 23:59. (12/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 121.000,00

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACNPJ

Reu

ROZALIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ELCIO CURADO BROM

Autor:

ANA PAULA FLEURY CURADO BROM· OAB GO 17306· CPF 760.***.***-00

Reu:

AMANDA AMORIM DOS SANTOS· OAB BA 56791

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/10/2024 (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 33.000,00

Autor

VALDECI REGIS ALVES DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA AMORIM DOS SANTOS· OAB BA 56791· CPF 049.***.***-07

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB BA 34730· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 29/10/2025 23:59. (30/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 33.000,00

Autor

VALDECI REGIS ALVES DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/10/2023 (26/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2013

Distribuição

11/05/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA LUCIA CERQUEIRACPF

Reu

LOTRAN-LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

TEREZINHA DE OLIVEIRA CERQUEIRA

Advogados

Autor:

AMANDA AMORIM DOS SANTOS· OAB BA 56791· CPF 049.***.***-07

Autor:

AECIO DE PAULA PASSOS· OAB BA 12335· CPF 030.***.***-04

Autor:

ALINE SAMPAIO DE ARAGAO SOUSA· OAB BA 75116· CPF 015.***.***-93

Reu:

AURILIO DOS SANTOS SOUSA· OAB BA 862· CPF 014.***.***-91

Reu:

MONIQUE SANTIAGO ASSIS· OAB BA 27120· CPF 016.***.***-20

Reu:

CARLOS WILSON SALES COSTA· OAB BA 11498· CPF 087.***.***-15

Outros

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA LUCIA CERQUEIRA em 23/11/2022 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 18.282,01

Autor

TERCIA SOUZA DA SILVACPF

WALBER PEREIRA DE SOUZACPF

JYLDER PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

TARCISIO PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

NILZETE BERENICE PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

AMANDA AMORIM DOS SANTOS· OAB BA 56791· CPF 049.***.***-07

Autor:

ALINE SAMPAIO DE ARAGAO SOUSA· OAB BA 75116· CPF 015.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de AMANDA AMORIM DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE JESUS DA SILVACPF

GEIDIANE FERREIRA DE JESUS SANTOSCPF

ENZO GABRIEL SANTOS MEDEIROSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ENZO GABRIEL SANTOS MEDEIROS em 15/10/2024 23:59. (16/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA AMORIM DOS SANTOS· OAB BA 56791· CPF 049.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Reu

ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOSCPF

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2023 23:59. (11/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Reu

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOSCPF

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Advogados

Autor:

AMANDA AMORIM DOS SANTOS

Reu:

AMANDA AMORIM DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/03/2024 (07/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Urbana (art. 42/44)Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

AMANDA AMORIM DOS SANTOS· OAB BA 56791· CPF 049.***.***-07

Reu:

AMANDA AMORIM DOS SANTOS· OAB BA 56791· CPF 049.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): AMANDA AMORIM DOS SANTOS (OAB:BA56791) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8024447-20.2021.8.05.0080 Órgão Julgador: V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA Vistos... (15/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

AMANDA AMORIM DOS SANTOS· OAB BA 56791· CPF 049.***.***-07

Reu:

AMANDA AMORIM DOS SANTOS· OAB BA 56791· CPF 049.***.***-07

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 30.700,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ACNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA· OAB BA 15283· CPF 895.***.***-49

Reu:

AMANDA AMORIM DOS SANTOS· OAB BA 56791· CPF 049.***.***-07

Outros

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.a. Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407-A) Apelado: Carlos Antonio Pereira Dos Santos Advogado: Amanda Amorim Dos Santos (OAB:BA56791-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000290-12.2023.8.05.0080 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s): LARISSA SENTO SE ROSSI... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 23.000,00

Autor

RITA CELIA OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA AMORIM DOS SANTOS· OAB BA 56791· CPF 049.***.***-07

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Reu:

RENATA AMOEDO CAVALCANTE· OAB BA 17110· CPF 916.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 54.000,00

Autor

ANTONIO SANTANA DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA AMORIM DOS SANTOS· OAB BA 56791· CPF 049.***.***-07

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 54.000,00

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO SANTANA DA SILVACPF

ITAUSA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

AMANDA AMORIM DOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (05/05/2026)

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