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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AMANDA DE SA MARTINSCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

WAGDO DA SILVA MARTINS· CPF 564.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/01/2011

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO CRISTOVAO

Reu

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAOCNPJ

DESOCNPJ

Outros

AMANDA SÁ OLIVEIRA· OAB SE 4073· CPF 004.***.***-24

LAYANA CARVALHO DE ALMEIDA· OAB SE 8320· CPF 034.***.***-80

PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO· OAB SE 3397· CPF 965.***.***-49

EMERSON DANTAS DE MENEZES· OAB SE 3172· CPF 590.***.***-44

CARLOS REGO NETO· OAB SE 1855· CPF 831.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO

DESOCNPJ

Advogados

Reu:

DIEGO ARAUJO OLIVEIRA SILVA· OAB SE 7387· CPF 037.***.***-08

Reu:

JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS· OAB SE 2477· CPF 663.***.***-20

Reu:

LORENA COSTA RIBEIRO· OAB SE 584· CPF 002.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (20/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/01/2011

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE SAO CRISTOVAO

Advogados

Autor:

ALINE MAGNA CARDOSO BARROSO· OAB SE 2495· CPF 724.***.***-87

Autor:

JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS· OAB SE 2477· CPF 663.***.***-20

Autor:

LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO· OAB SE 4683· CPF 781.***.***-49

Autor:

RAYANE MICHELLE DA SILVA MORAIS· OAB SE 4901· CPF 784.***.***-20

Autor:

CRISTIANE SOARES MATOS· OAB SE 5239· CPF 835.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAgravo Regimental Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2014

Distribuição

03/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

DESOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA SA OLIVEIRA· OAB SE 4073· CPF 004.***.***-24

Autor:

CARLA SOUZA SILVA RAMOS· OAB SE 511· CPF 057.***.***-73

Reu:

LIGIANE SANTOS DE MOURA· OAB SE 6772· CPF 788.***.***-34

Outros

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (29/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2014

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PACATUBACNPJ

Reu

DESOCNPJ

Último movimento: Trânsito em julgado (11/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2014

Distribuição

03/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PACATUBACNPJ

Reu

DESOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Reu:

CARLA SOUZA SILVA RAMOS· OAB SE 511· CPF 057.***.***-73

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (14/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/01/2011

Distribuição

19/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ELTON SILVA

Reu

BANCO HSBC BANK BRASIL SA

Advogados

Autor:

AMANDA SÁ OLIVEIRA· OAB SE 4073· CPF 004.***.***-24

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SE 762· CPF 293.***.***-22

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Autor:

NEIDE MARTINS CARDOSO· OAB SE 733· CPF 023.***.***-30

Autor:

LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS LEITE· OAB SE 4737· CPF 007.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA SÁ OLIVEIRA· OAB SE 4073· CPF 004.***.***-24

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SE 762· CPF 293.***.***-22

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

NEIDE MARTINS CARDOSO· OAB SE 733· CPF 023.***.***-30

Reu:

LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS LEITE· OAB SE 4737· CPF 007.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ELTON SILVA ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733-SE ADV.: MARIANA MENEZES DE SOUZA - OAB: 4549-SE REQUERIDO: BANCO HSBC BANK BRASIL SA ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE ADV.: LÍVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - OAB: 12797-BA ADV.: AMANDA SÁ OLIVEIRA - OAB: 4073-SE ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS LEITE - OAB: 4737-SE ADV.: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: 762-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: COBRANÇA... (07/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2006

Distribuição

05/02/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

DESOCNPJ

Outros

LARAH PARAIZO DANTAS FONTES BARRETO· OAB SE 7430· CPF 024.***.***-84

JACSON FARIAS RODRIGUES· OAB SE 405· CPF 014.***.***-07

AMANDA SÁ OLIVEIRA· OAB SE 4073· CPF 004.***.***-24

PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO· OAB SE 3397· CPF 965.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 08/04/2022 às 00:00 (18/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/02/2009

Distribuição

02/02/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

DESOCNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (27/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

DESOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (17/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (20/04/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/05/2019 (30/05/2019)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2014

Distribuição

01/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

DESOCNPJ

Último movimento: Juntada >> Petição (14/02/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2006

Distribuição

05/02/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

DESOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual (21/06/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialAção Civil Pública

Ajuizamento

18/10/2006

Distribuição

18/10/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESOCPF

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Advogados

Autor:

JACSON FARIAS RODRIGUES· OAB SE 405· CPF 014.***.***-07

Autor:

JOSE RONY SILVA ALMEIDA· OAB SE 1665

Autor:

MANOEL VIEIRA DORIA· OAB SE 2481· CPF 138.***.***-04

Autor:

EMERSON DANTAS DE MENEZES· OAB SE 3172· CPF 590.***.***-44

Autor:

PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO· OAB SE 3397· CPF 965.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JACSON FARIAS RODRIGUES· OAB SE 405· CPF 014.***.***-07

Reu:

JOSE RONY SILVA ALMEIDA· OAB SE 1665

Reu:

MANOEL VIEIRA DORIA· OAB SE 2481· CPF 138.***.***-04

Reu:

EMERSON DANTAS DE MENEZES· OAB SE 3172· CPF 590.***.***-44

Reu:

PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO· OAB SE 3397· CPF 965.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (08/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo a RecursoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESOCPF

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Advogados

Autor:

JACSON FARIAS RODRIGUES· OAB SE 405· CPF 014.***.***-07

Autor:

JOSE RONY SILVA ALMEIDA· OAB SE 1665

Autor:

MANOEL VIEIRA DORIA· OAB SE 2481· CPF 138.***.***-04

Autor:

EMERSON DANTAS DE MENEZES· OAB SE 3172· CPF 590.***.***-44

Autor:

PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO· OAB SE 3397· CPF 965.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JACSON FARIAS RODRIGUES· OAB SE 405· CPF 014.***.***-07

Reu:

JOSE RONY SILVA ALMEIDA· OAB SE 1665

Reu:

MANOEL VIEIRA DORIA· OAB SE 2481· CPF 138.***.***-04

Reu:

EMERSON DANTAS DE MENEZES· OAB SE 3172· CPF 590.***.***-44

Reu:

PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO· OAB SE 3397· CPF 965.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: JOSE RONY SILVA ALMEIDA - OAB: 1665-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: JACSON FARIAS RODRIGUES REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO ADV.: EMERSON DANTAS DE MENEZES - OAB: 3172-SE ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO - OAB: 3397-SE ADV.: MANOEL VIEIRA DORIA - OAB: 2481-SE ADV.: LÍLIAN MENDONÇA SALGADO - OAB: 5125-SE ADV.: RENATA MONTALVÃO DE AZEVED... (01/10/2024)

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