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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

11/06/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (29/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS DOS PASSOSCPF

DIEGO FERNANDO MAYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

NATHALIA POETA DOS SANTOS· OAB SC 040441· CPF 041.***.***-29

Autor:

SALMERON PEREIRA· CPF 352.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (30/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

VALDECIR ROSSI DE MORAESCPF

ASSIS MELLO DE OLIVEIRACPF

FILIPE BRAZ BUCHELECPF

GUSTAVO DE SOUZA ALCENOCPF

ADRIELI FERNANDA ABRAHAOCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

AMANDA MATOS· OAB SC 054081· CPF 103.***.***-22

Reu:

KELLY DE ANDRADE· OAB SC 029441· CPF 017.***.***-66

Reu:

LUIZ ANTONIO FAVERO· OAB SC 041790· CPF 250.***.***-87

Reu:

PRISCILLA FRANCO AMORIM· OAB SC 061852· CPF 859.***.***-92

Reu:

RENATO BOABAID· OAB SC 026371· CPF 021.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (28/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

11/06/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (29/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em diligência) (28/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

VALMIR VALENTIM DO AMARAL FILHOCPF

FERNANDO LIMA DO AMARAL

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

AMANDA MATOS· OAB SC 054081· CPF 103.***.***-22

Reu:

WILIAM DE MELLO SHINZATO· OAB SC 030655· CPF 070.***.***-90

Reu:

MARINA WAGNER BRUNO SHINZATO· OAB SC 032882· CPF 062.***.***-60

Reu:

JONATHAN SILVA GUARIROBA· OAB SC 054601· CPF 072.***.***-97

Último movimento: Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50041901120228240064/TJSC (07/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO LIMA DO AMARAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

WILIAM DE MELLO SHINZATO· OAB SC 030655· CPF 070.***.***-90

Autor:

JONATHAN SILVA GUARIROBA· OAB SC 054601· CPF 072.***.***-97

Autor:

LUCIARA VANDERLINDE CANADAS· CPF 053.***.***-50

Autor:

MARINA WAGNER BRUNO SHINZATO· OAB SC 032882· CPF 062.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (14/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO LIMA DO AMARAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

WILIAM DE MELLO SHINZATO· OAB SC 030655· CPF 070.***.***-90

Autor:

MARINA WAGNER BRUNO SHINZATO· OAB SC 032882· CPF 062.***.***-60

Autor:

JONATHAN SILVA GUARIROBA· OAB SC 054601· CPF 072.***.***-97

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (03/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DOUGLAS RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

AMANDA MATOS· OAB SC 054081· CPF 103.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA MATOS· OAB SC 054081· CPF 103.***.***-22

Reu:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO02CR0 (12/06/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

NATANAEL INACIO

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

AMANDA MATOS· OAB SC 054081· CPF 103.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ROBSON CABRAL MENDESCPF

LUAN DOS SANTOS MOTACPF

PETERSON JOSE PEREIRACPF

NATANAEL THIAGO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

AMANDA MATOS· OAB SC 054081· CPF 103.***.***-22

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (19/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA PEREIRA DA CRUZ

Reu

BANCO BMG S/A

BANCO BONSUCESSO S/A

BANCO BRADESCO S/A

BANCO CACIQUE S/A

BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA· OAB PR 53612· CPF 038.***.***-19

Autor:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB MG 102043· CPF 704.***.***-00

Autor:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB MG 102044· CPF 837.***.***-20

Autor:

YURY BEN HUR TAVARES DOMINGOS· OAB MG 37599· CPF 156.***.***-53

Autor:

ANTONIO ERNESTO NERY GOMES CARNEIRO· OAB MG 108610· CPF 059.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA· OAB PR 53612· CPF 038.***.***-19

Reu:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB MG 102043· CPF 704.***.***-00

Reu:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB MG 102044· CPF 837.***.***-20

Reu:

YURY BEN HUR TAVARES DOMINGOS· OAB MG 37599· CPF 156.***.***-53

Reu:

ANTONIO ERNESTO NERY GOMES CARNEIRO· OAB MG 108610· CPF 059.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2025 AUTOR: LUCIANA PEREIRA DA CRUZ; RÉU: BANCO BRADESCO S/A e outros Acordão de agravo juntado aos autos, nos termos do inciso III, do art. 1º, da Portaria-Conjunta nº 343/2014, que disciplina o destino dos autos dos agravos de instrumento interpostos e processados na segunda instância do Tribunal de Justiça. Vista às partes sobre retorno de Acórdão de Agravo devolvidos da 2ª Instância, disponívei... (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 33.272,73

Autor

VALTER DE MOURA JUNIORCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

BRASIL & MOVIMENTO S/ACNPJ

CLICK MOTOS JUIZ DE FORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL REIS DE JESUS· OAB MG 114066· CPF 057.***.***-81

Autor:

MICHEL ALVES DE SOUZA· OAB MG 126554· CPF 077.***.***-22

Autor:

DOMINGOS SAVIO SCHMIDT PIMENTA FILHO· OAB MG 184606· CPF 064.***.***-01

Reu:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB MG 102044· CPF 837.***.***-20

Reu:

RACHEL ASSUNCAO BOTELHO· CPF 073.***.***-14

Reu:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB MG 102043· CPF 704.***.***-00

Reu:

AMANDA CAMPOS· OAB MG 122989· CPF 035.***.***-27

Reu:

DANIELLI NEVES DA SILVA SANTOS

+ outros advogados do reu

Outros

DANIELLI NEVES DA SILVA· OAB SP 286965

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/08/2012

Distribuição

10/08/2012

Valor

R$ 10.594,58

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - BANCO VOTORANTIM S.A. (MG044243 - NEY JOSE CAMPOS) (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/08/2012

Distribuição

10/08/2012

Valor

R$ 10.594,58

Autor

ALCIDES PINTO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELBERT DE PAULA RODRIGUES· OAB MG 124343· CPF 059.***.***-45

Autor:

FREDERICO COSTA BARBOSA· OAB MG 108478· CPF 053.***.***-18

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB MG 65628· CPF 639.***.***-20

Reu:

AMANDA CAMPOS· OAB MG 122989· CPF 035.***.***-27

Reu:

PAULO ROBERTO ANGHINONI· OAB PR 39335· CPF 032.***.***-35

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB MG 118199· CPF 107.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Correção MonetáriaLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

10/08/2012

Distribuição

10/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIDES PINTO DE OLIVEIRA

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogados

Autor:

HELBERT DE PAULA RODRIGUES· OAB MG 124343· CPF 059.***.***-45

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

PAULO ROBERTO ANGHINONI· OAB MG 127578

Autor:

FLAVIO PENTEADO GEROMINI· OAB MG 125865· CPF 277.***.***-03

Autor:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB MG 91978· CPF 075.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

HELBERT DE PAULA RODRIGUES· OAB MG 124343· CPF 059.***.***-45

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO ANGHINONI· OAB MG 127578

Reu:

FLAVIO PENTEADO GEROMINI· OAB MG 125865· CPF 277.***.***-03

Reu:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB MG 91978· CPF 075.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoRecurso Especial

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

07/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIDES PINTO DE OLIVEIRA

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogados

Autor:

HELBERT DE PAULA RODRIGUES· OAB MG 124343· CPF 059.***.***-45

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

PAULO ROBERTO ANGHINONI· OAB MG 127578

Autor:

FLAVIO PENTEADO GEROMINI· OAB MG 125865· CPF 277.***.***-03

Autor:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB MG 91978· CPF 075.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

HELBERT DE PAULA RODRIGUES· OAB MG 124343· CPF 059.***.***-45

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO ANGHINONI· OAB MG 127578

Reu:

FLAVIO PENTEADO GEROMINI· OAB MG 125865· CPF 277.***.***-03

Reu:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB MG 91978· CPF 075.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ALCIDES PINTO DE OLIVEIRA RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 21/02/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados trat... (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 13.889,13

Autor

ELIELMA SOUZA LIMACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Outros

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB PR 20835· CPF 837.***.***-20

FLAVIO PENTEADO GEROMINI· OAB MG 125865· CPF 277.***.***-03

PAULO ROBERTO ANGHINONI· OAB MG 127578

GUILHERME SILVA ARABE· OAB MG 128983· CPF 061.***.***-32

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB MG 102043

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

AMANDA CAMPOSCPF

RACHEL ASSUNCAO BOTELHOCPF

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOSCPF

LEANDRO DUARTE LOMES

JEFFERSON RICARDO RODRIGUES MORAISCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA MOURA· OAB MG 112571· CPF 057.***.***-71

Reu:

BRUNO ALEXANDRE NUNES PEREIRA· OAB MG 156369· CPF 092.***.***-06

Reu:

LEANDRO CHAMONE CARDOSO· OAB MG 100723· CPF 043.***.***-38

Reu:

ROBSON SILVEIRA· OAB MG 136632· CPF 769.***.***-72

Reu:

JEFFERSON VIEIRA DE MELO· OAB MG 181522· CPF 114.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59. (09/04/2025)

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