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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 213.042,86

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA GRAFICA GR E EDITORA LTDA EPPCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

AMANDA CAROLINE SOUZA MENDES· CPF 442.***.***-64

Reu:

VALERIA BERTAZONI· OAB DF 0000000· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA GRAFICA GR E EDITORA LTDA EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CAROLINE SOUZA MENDES· CPF 442.***.***-64

Autor:

CLÁUDIO BINI· OAB SP 052887· CPF 723.***.***-72

Autor:

FABIANO CUNHA VIDAL E SILVA· CPF 214.***.***-00

Autor:

WAGNER BINI· OAB SP 123464· CPF 116.***.***-17

Autor:

FERNANDA BAZANELLI BINI· CPF 313.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

VALERIA BERTAZONI· OAB DF 0000000· CPF 136.***.***-00

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 228457· CPF 290.***.***-29

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 213.042,86

Autor

INDUSTRIA GRAFICA GR E EDITORA LTDA EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2012

Distribuição

01/11/2012

Valor

R$ 216.926,38

Autor

JSB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

MUNICIPIO DE PIRACICABA

Advogados

Autor:

RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO· OAB SP 288405· CPF 352.***.***-20

Autor:

FLAVIA CRISTINA PRATTI· OAB SP 174352· CPF 168.***.***-97

Autor:

AMANDA CAROLINE SOUZA MENDES· OAB SP 392416· CPF 442.***.***-64

Autor:

FABIO GUARDIA MENDES· OAB SP 152328· CPF 196.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM· OAB SP 144865· CPF 250.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA GRAFICA GR E EDITORA LTDA EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

AMANDA CAROLINE SOUZA MENDES· OAB SP 392416· CPF 442.***.***-64

FABIANO CUNHA VIDAL E SILVA· OAB SP 299616· CPF 214.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (26/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

30/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA GRAFICA GR E EDITORA LTDA EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CAROLINE SOUZA MENDES· OAB SP 392416· CPF 442.***.***-64

Autor:

FABIO GUARDIA MENDES· OAB SP 152328· CPF 196.***.***-02

Autor:

FABIANO CUNHA VIDAL E SILVA· OAB SP 299616· CPF 214.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA GRAFICA GR E EDITORA LTDA EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO CUNHA VIDAL E SILVA· OAB SP 299616· CPF 214.***.***-00

Autor:

AMANDA CAROLINE SOUZA MENDES· OAB SP 392416· CPF 442.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA GRAFICA GR E EDITORA LTDA EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

GRANATO E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO· OAB SP 288405· CPF 352.***.***-20

Autor:

FABIO GUARDIA MENDES· OAB SP 152328· CPF 196.***.***-02

Autor:

FLAVIA CRISTINA PRATTI· OAB SP 174352· CPF 168.***.***-97

Autor:

SIDNEY ALDO GRANATO· OAB SP 48421· CPF 485.***.***-91

Autor:

AMANDA CAROLINE SOUZA MENDES· OAB SP 392416· CPF 442.***.***-64

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

ObrigaçõesDIREITO CIVILPrecatório

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRANATO E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO· OAB SP 288405· CPF 352.***.***-20

Autor:

FABIO GUARDIA MENDES· OAB SP 152328· CPF 196.***.***-02

Autor:

SIDNEY ALDO GRANATO· OAB SP 48421· CPF 485.***.***-91

Autor:

FLAVIA CRISTINA PRATTI· OAB SP 174352· CPF 168.***.***-97

Autor:

AMANDA CAROLINE SOUZA MENDES· OAB SP 392416· CPF 442.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

ObrigaçõesDIREITO CIVILRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRANATO E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO· OAB SP 288405· CPF 352.***.***-20

Autor:

FABIO GUARDIA MENDES· OAB SP 152328· CPF 196.***.***-02

Autor:

SIDNEY ALDO GRANATO· OAB SP 48421· CPF 485.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

ObrigaçõesDIREITO CIVILRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO GUARDIA MENDESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO GUARDIA MENDES· OAB SP 152328· CPF 196.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO MENDESCPF

EDEMIR MARIA GHISSI MENDESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO GUARDIA MENDES· OAB SP 152328· CPF 196.***.***-02

Autor:

FLAVIA CRISTINA PRATTI· OAB SP 174352· CPF 168.***.***-97

Autor:

SIDNEY ALDO GRANATO· OAB SP 48421· CPF 485.***.***-91

Autor:

RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO· OAB SP 288405· CPF 352.***.***-20

Autor:

AMANDA CAROLINE SOUZA MENDES· OAB SP 392416· CPF 442.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM· OAB SP 144865· CPF 250.***.***-99

Reu:

GILVANIA RODRIGUES COBUS· OAB SP 135517· CPF 175.***.***-48

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO MENDESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO· OAB SP 288405· CPF 352.***.***-20

Autor:

FABIO GUARDIA MENDES· OAB SP 152328· CPF 196.***.***-02

Autor:

SIDNEY ALDO GRANATO· OAB SP 48421· CPF 485.***.***-91

Autor:

FLAVIA CRISTINA PRATTI· OAB SP 174352· CPF 168.***.***-97

Autor:

AMANDA CAROLINE SOUZA MENDES· OAB SP 392416· CPF 442.***.***-64

Reu:

ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM· OAB SP 144865· CPF 250.***.***-99

Reu:

GILVANIA RODRIGUES COBUS· OAB SP 135517· CPF 175.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEMIR MARIA GHISSI MENDESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO· OAB SP 288405· CPF 352.***.***-20

Autor:

FABIO GUARDIA MENDES· OAB SP 152328· CPF 196.***.***-02

Autor:

SIDNEY ALDO GRANATO· OAB SP 48421· CPF 485.***.***-91

Autor:

FLAVIA CRISTINA PRATTI· OAB SP 174352· CPF 168.***.***-97

Autor:

AMANDA CAROLINE SOUZA MENDES· OAB SP 392416· CPF 442.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM· OAB SP 144865· CPF 250.***.***-99

Reu:

GILVANIA RODRIGUES COBUS· OAB SP 135517· CPF 175.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2011

Distribuição

01/09/2011

Valor

R$ 43.666,46

Autor

SIGRISCH PARTICIPACOES SACNPJ

SIBYLLA GRISOTTO SCHRAIDERCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA VASCONCELOS DEGASPARI· OAB SP 455505· CPF 351.***.***-80

Autor:

FLAVIA CRISTINA PRATTI· OAB SP 174352· CPF 168.***.***-97

Autor:

RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO· OAB SP 288405· CPF 352.***.***-20

Autor:

FABIO GUARDIA MENDES· OAB SP 152328· CPF 196.***.***-02

Reu:

RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA· OAB SP 193534· CPF 200.***.***-13

Reu:

MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS· OAB SP 69062· CPF 028.***.***-25

Último movimento: Contrarrazões Juntada (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIGRISCH PARTICIPACOES SACNPJ

SIBYLLA GRISOTTO SCHRAIDERCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO GUARDIA MENDES· OAB SP 152328· CPF 196.***.***-02

Autor:

AMANDA CAROLINE SOUZA MENDES· OAB SP 392416· CPF 442.***.***-64

Autor:

ANA CAROLINA GUERRA GORGA· OAB SP 513772· CPF 393.***.***-76

Reu:

RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA· OAB SP 193534· CPF 200.***.***-13

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (09/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIGRISCH PARTICIPACOES SACNPJ

SIBYLLA GRISOTTO SCHRAIDERCPF

Advogados

Autor:

AMANDA CAROLINE SOUZA MENDES· OAB SP 392416· CPF 442.***.***-64

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA· OAB SP 193534· CPF 200.***.***-13

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA· OAB SP 193534· CPF 200.***.***-13

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 104.500,00

Autor

FELIPE NUNES CHIARANDACPF

VALDESSIR JAVARONI JUNIORCPF

Reu

GF EMPRESA DE LOCACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA.CNPJ

ROBERTA FURLANCPF

RAQUEL APARECIDA FURLANCPF

RENATA FURLAN LOPESCPF

Advogados

Autor:

BRUNA MONTEIRO VALVASORI· OAB SP 384101· CPF 360.***.***-24

Autor:

JULIANA GIOVANETTI PEREIRA DA SILVA· OAB SP 345028· CPF 409.***.***-51

Reu:

GABRIEL BAHDUR VIEIRA· OAB SP 349255· CPF 405.***.***-33

Reu:

FABIANO CUNHA VIDAL E SILVA· OAB SP 299616· CPF 214.***.***-00

Reu:

FABIO GUARDIA MENDES· OAB SP 152328· CPF 196.***.***-02

Reu:

AMANDA CAROLINE SOUZA MENDES· OAB SP 392416· CPF 442.***.***-64

Reu:

MARIA CAROLINA VASCONCELOS DEGASPARI· OAB SP 455505· CPF 351.***.***-80

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

31/05/2012

Valor

R$ 18.953,81

Autor

ATTILIO ALESSANDRO CORRADO MARIA PRECETTICPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CAROLINE SOUZA MENDES· OAB SP 392416· CPF 442.***.***-64

Autor:

FABIO GUARDIA MENDES· OAB SP 152328· CPF 196.***.***-02

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Reu:

FÁBIO ANDRÉ FADIGA· OAB SP 139961

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIDAL & MENDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

AMANDA CAROLINE SOUZA MENDESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CAROLINE SOUZA MENDES· OAB SP 392416· CPF 442.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 606.999,49

Autor

ENVAL EMBALAGENS LTDA

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CAROLINE SOUZA MENDES· OAB SP 392416· CPF 442.***.***-64

Autor:

ANA CAROLINA GUERRA GORGA· OAB SP 513772· CPF 393.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (21/05/2026)

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