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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

AMANDA RODRIGUES SOUZA· OAB SP 378960· CPF 340.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS CARVALHO TOPASSICPF

Reu

JOAO VITOR BORGESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Informação (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 272,38

Autor

IZAURA LAZARO DE ARAUJOCPF

Reu

MARIA CRISTINA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS NESTOR· OAB SP 298185· CPF 010.***.***-05

Reu:

AMANDA RODRIGUES SOUZA· OAB SP 378960· CPF 340.***.***-05

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SIDNEI DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

BRUNO HENRIQUE IDENAGA MIOTTO· OAB SP 332124· CPF 373.***.***-10

Reu:

DIOGO FRACON VIANA ALVES· OAB SP 313992· CPF 363.***.***-75

Reu:

AMANDA RODRIGUES SOUZA· OAB SP 378960· CPF 340.***.***-05

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

MARIA FABRICIA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

ANA SHEILA PORTELA DE AGUIARCPF

RONY DE LIMA SILVACPF

Advogados

Reu:

AMANDA RODRIGUES SOUZA· OAB SP 378960· CPF 340.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA SHEILA PORTELA DE AGUIARCPF

RONY DE LIMA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA RODRIGUES SOUZA· OAB SP 378960· CPF 340.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

FRANCISCO DE FREITAS XAVIERCPF

Advogados

Reu:

EDSON ROBERTO BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB SP 223692· CPF 282.***.***-59

Outros

AMANDA RODRIGUES SOUZA· OAB SP 378960· CPF 340.***.***-05

Último movimento: Suspensão do Prazo (04/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

FRANCISCO DE FREITAS XAVIERCPF

Advogados

Reu:

EDSON ROBERTO BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB SP 223692· CPF 282.***.***-59

Reu:

AMANDA RODRIGUES SOUZA· OAB SP 378960· CPF 340.***.***-05

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FRANCISCO DE FREITAS XAVIERCPF

Advogados

Reu:

AMANDA RODRIGUES SOUZA· OAB SP 378960· CPF 340.***.***-05

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (04/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE CARLOS LIMA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

RENATO COSTA· OAB SP 507954· CPF 044.***.***-66

Reu:

AMANDA RODRIGUES SOUZA· OAB SP 378960· CPF 340.***.***-05

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (22/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

CAIO CEZAR PIERIM CAMILOCPF

Advogados

Reu:

AMANDA RODRIGUES SOUZA· OAB SP 378960· CPF 340.***.***-05

Reu:

JANAINA NAVARRO· OAB SP 238104· CPF 215.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE CESAR COLOMBO· OAB SP 267985· CPF 325.***.***-75

Reu:

LETICIA DE CARVALHO COSTA TAMURA· OAB SP 431677· CPF 442.***.***-33

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRegressão de Regime

INCONSISTENTERegressão de Regime

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CAIO CEZAR PIERIM CAMILOCPF

Advogados

Reu:

JANAINA NAVARRO· OAB SP 238104· CPF 215.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/07/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRegressão de Regime

INCONSISTENTERegressão de Regime

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CAIO CEZAR PIERIM CAMILOCPF

Advogados

Reu:

JANAINA NAVARRO· OAB SP 238104· CPF 215.***.***-01

Último movimento: Processo Entranhado (24/07/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRegressão de Regime

INCONSISTENTERegressão de Regime

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

CAIO CEZAR PIERIM CAMILOCPF

Advogados

Reu:

JANAINA NAVARRO· OAB SP 238104· CPF 215.***.***-01

Último movimento: Processo Entranhado (24/07/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CAIO CEZAR PIERIM CAMILOCPF

Advogados

Reu:

AMANDA RODRIGUES SOUZA· OAB SP 378960· CPF 340.***.***-05

Reu:

JANAINA NAVARRO· OAB SP 238104· CPF 215.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CAIO CEZAR PIERIM CAMILOCPF

Advogados

Reu:

AMANDA RODRIGUES SOUZA· OAB SP 378960· CPF 340.***.***-05

Reu:

JANAINA NAVARRO· OAB SP 238104· CPF 215.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE CESAR COLOMBO· OAB SP 267985· CPF 325.***.***-75

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

TIAGO VANDRE FURLAN VILELACPF

Advogados

Reu:

AMANDA RODRIGUES SOUZA· OAB SP 378960· CPF 340.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (24/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO VANDRE FURLAN VILELACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA RODRIGUES SOUZA· OAB SP 378960· CPF 340.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GISLEIMAR JUNIO BOLDRIN DOS SANTOSCPF

MICHEL RENAN MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PATRICIA PASSOS ALVES· OAB SP 399089· CPF 407.***.***-37

Reu:

VALDIR SEGANTIN· CPF 102.***.***-14

Reu:

AMANDA RODRIGUES SOUZA· OAB SP 378960· CPF 340.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FLAVIO NOVAIS LOPESCPF

JEAN CARLOS NOVAIS LOPESCPF

JEFERSON FERNANDO DA SILVA DEDINCPF

WILIAN ANDERSON DA SILVA PISTOLATO TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

AMANDA RODRIGUES SOUZA· OAB SP 378960· CPF 340.***.***-05

Reu:

LÍVIA KAWANO PAVAN TARCINAVO· OAB SP 424576· CPF 447.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO NOVAIS LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

AMANDA RODRIGUES SOUZA· OAB SP 378960· CPF 340.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO NOVAIS LOPES

Advogados

Autor:

AMANDA RODRIGUES SOUZA· OAB SP 378960· CPF 340.***.***-05

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO NOVAIS LOPES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA RODRIGUES SOUZA· OAB SP 378960· CPF 340.***.***-05

Autor:

LÍVIA KAWANO PAVAN TARCINAVO· OAB SP 424576· CPF 447.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/08/2025)

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