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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

77 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de CorCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2014

Distribuição

02/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ANDRE MENEZES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARMEN SANTANNA· CPF 075.***.***-02

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

VICTOR HUGO PEREZ ALVES· CPF 108.***.***-48

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ANDRE MENEZES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de CorAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRE MENEZES DOS SANTOS (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 66.100,00

Autor

PAULO HENRIQUE RODRIGUES RAMOS DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ· OAB RJ 095297· CPF 016.***.***-30

Reu:

JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR· CPF 601.***.***-04

Reu:

RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS· CPF 088.***.***-43

Reu:

LUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO· CPF 075.***.***-23

Reu:

LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO· CPF 074.***.***-06

Reu:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE RODRIGUES RAMOS DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 66.100,00

Autor

PAULO HENRIQUE RODRIGUES RAMOS DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ· OAB RJ 095297· CPF 016.***.***-30

Reu:

MAGNUS AUGUSTUS C. DE ALBUQUERQUE· CPF 150.***.***-91

Reu:

PAULO FERNANDO CORREA· CPF 786.***.***-15

Reu:

LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ· CPF 839.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18 (27/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

DAVID ROOKERCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA RODRIGUES FIGUEIREDO PEREIRA· CPF 252.***.***-32

Autor:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

Autor:

ANDREA CARDOSO LEAO· CPF 899.***.***-53

Autor:

FERNANDO AMORIM LAVIERI· CPF 152.***.***-10

Autor:

TATIANA POLLO FLORES· CPF 072.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS VOLTOLINI· OAB SC 026825· CPF 003.***.***-67

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (05/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID ROOKERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/09/2023 (08/09/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID ROOKERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS VOLTOLINI· OAB SC 026825· CPF 003.***.***-67

Reu:

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA· CPF 929.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO· CPF 002.***.***-95

Reu:

LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA· CPF 001.***.***-23

Reu:

JOAO AKIRA OMOTO· CPF 545.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR04 (10/10/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 65.000,00

Autor

JEFFERSON CORREA VIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LIA MARCIA VIEIRA ALVES· OAB RJ 127877· CPF 079.***.***-08

Reu:

CARMEN SANTANNA· CPF 075.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 65.000,00

Autor

JEFFERSON CORREA VIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LIA MARCIA VIEIRA ALVES· OAB RJ 127877· CPF 079.***.***-08

Reu:

BLAL YASSINE DALLOUL· CPF 257.***.***-91

Reu:

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO· CPF 751.***.***-91

Reu:

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE· CPF 831.***.***-68

Reu:

MARYLUCY SANTIAGO BARRA· CPF 028.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR03 (12/04/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

THANIA EUGENECPF

Advogados

Autor:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

Autor:

CINTIA MELO DAMASCENO MARTINS· CPF 400.***.***-20

Autor:

CARMEN SANTANNA· CPF 075.***.***-02

Autor:

ANTONIO DO PASSO CABRAL· CPF 053.***.***-96

Último movimento: Processo Suspenso por Réu revel citado por edital (25/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Redução a condição análoga à de escravoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

GECO MANUNU LUAMBACPF

SILVIA SOARES DE CASTROCPF

BIANCA NUNES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO· CPF 530.***.***-53

Autor:

CARMEN SANTANNA· CPF 075.***.***-02

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

RAFAEL BRAVO GOMES· OAB RJ 155955· CPF 115.***.***-31

Reu:

BERNARD DOS REIS ALO· CPF 053.***.***-40

Reu:

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY· CPF 055.***.***-38

Reu:

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU· CPF 093.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2008

Distribuição

07/10/2008

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ALBERTO EDMUNDO PINTO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

CARMEN SANTANNA· CPF 075.***.***-02

Autor:

RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS· CPF 088.***.***-43

Autor:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

Autor:

RACHEL DA SILVA BATISTA· CPF 083.***.***-25

Autor:

MARCOS JULIO RAMALHO PEREIRA· CPF 800.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS· OAB RJ 093601· CPF 132.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CONSUELO DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

Autor:

CARMEN SANTANNA· CPF 075.***.***-02

Autor:

BRUNO RICARDO PINHEIRO ARRUDA· CPF 091.***.***-13

Autor:

DANIELA MASSET VAZ· CPF 075.***.***-86

Reu:

ESTEFANIE BASTOS MARQUES· OAB RJ 237956· CPF 145.***.***-14

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 (27/11/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MANUEL MARIA DA COSTA NETOCPF

Advogados

Autor:

CARMEN SANTANNA· CPF 075.***.***-02

Autor:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

Autor:

RICARDO MARTINS BAPTISTA· CPF 927.***.***-49

Reu:

BRENO PERALTA VAZ· CPF 080.***.***-06

Reu:

VANESSA BONGIOLO BROGNI· CPF 065.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUEL MARIA DA COSTA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO UZEDA DE FARIA· CPF 003.***.***-63

Reu:

CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL· CPF 013.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR03 (15/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CLAUDIA APARECIDA DA SILVA PIRESCPF

MATHEUS DA SILVA PIRESCPF

MARCIO DA GAMA PIRESCPF

CLAUDIA APARECIDA DA SILVA PIRESCPF

MATHEUS DA SILVA PIRES

+ 18 outros

Advogados

Autor:

MONIQUE CHEKER MENDES· CPF 044.***.***-70

Autor:

MARINA FILGUEIRA DE CARVALHO FERNANDES· CPF 033.***.***-00

Autor:

CARMEN SANTANNA· CPF 075.***.***-02

Autor:

EDUARDO RIBEIRO GOMES EL-HAGE· CPF 054.***.***-48

Autor:

CINTIA MELO DAMASCENO MARTINS· CPF 400.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSANA ALVES RIBEIRO CINTRA· OAB RJ 123721· CPF 072.***.***-33

Reu:

MARTA DANIELA ASSUNCAO COSTA· OAB RJ 082276· CPF 009.***.***-21

Reu:

LUIS FERNANDO BERNARDES MEDEIROS· OAB RJ 081477· CPF 842.***.***-34

Reu:

CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA· OAB RJ 145000· CPF 100.***.***-06

Reu:

CARINE RIBEIRO FRAGA· OAB RJ 208752· CPF 150.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 552 (09/04/2026)

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