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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2007

Distribuição

28/05/2007

Valor

R$ 50,00

Autor

TECDIESEL COMERCIAL DIESEL LTDA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

CARLOS ALBERTO CARVALHO SALVIANO· OAB CE 10568· CPF 430.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/08/2005

Distribuição

01/08/2005

Valor

R$ 273.043,84

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

DENISE CAVALCANTE DE FREITAS VIEIRACPF

MONICA CAVALCANTE DE FREITASCPF

FRANCISCO ANTONIO MONTE E LIMACPF

TECDIESEL COMERCIAL DIESEL LTDA

TECDIESEL COMERCIAL DIESEL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (16/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 13.719,01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2849896/RS (2025/0036393-7) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: RONEI ANGELO ZANOL JUNIOR ADVOGADO: RAFAEL DE CASTRO VOLKMER - RS056168 AGRAVADO: SÓ DIESEL COMERCIAL LTDA ADVOGADO: MIGUEL XAVIER CASTILHO - RS097259 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 13.719,01

Autor

RONEI ANGELO ZANOL JUNIORCPF

Reu

SO DIESEL COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE CASTRO VOLKMER· OAB RS 056168· CPF 931.***.***-68

Reu:

MIGUEL XAVIER CASTILHO· CPF 024.***.***-35

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (22/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 13.719,01

Autor

RONEI ANGELO ZANOL JUNIORCPF

Reu

SO DIESEL COMERCIAL LTDACNPJ

Outros

RAFAEL DE CASTRO VOLKMER· OAB RS 056168· CPF 931.***.***-68

MIGUEL XAVIER CASTILHO· OAB RS 097259· CPF 024.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5200028202022821700020250207090428 (07/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 13.719,01

Autor

RONEI ANGELO ZANOL JUNIORCPF

Reu

SO DIESEL COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE CASTRO VOLKMER· OAB RS 056168· CPF 931.***.***-68

Reu:

MIGUEL XAVIER CASTILHO· OAB RS 097259· CPF 024.***.***-35

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026 Petição Nº 154643/2026 - AgInt (15/05/2026)

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