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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (26/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO SALGUEIRO AMARALCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Petição (15/06/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauInventário

LiminarInventário

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CLEONICE PEREIRA AMARALCPF

Reu

IVO SALGUEIRO AMARALCPF

Advogados

Autor:

INGRID RIBEIRO RODRIGUES· OAB PB 27933· CPF 061.***.***-35

Reu:

INGRID RIBEIRO RODRIGUES· OAB PB 27933· CPF 061.***.***-35

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2019

Distribuição

07/04/2019

Valor

R$ 115.000,00

Autor

JOSIENE BEZERRA DA SILVACPF

GEOVANE SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

CNV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO TAVARES PADILHA BEZERRA· OAB RN 4426· CPF 030.***.***-07

Autor:

FLAVIO MOURA NUNES DE VASCONCELOS· OAB RN 4480· CPF 030.***.***-61

Autor:

ESDRAS SALGUEIRO DA SILVA· OAB RN 16201· CPF 062.***.***-07

Reu:

DIANE MOREIRA DOS SANTOS FARIAS· OAB RN 8892· CPF 061.***.***-18

Reu:

DANIEL DAHER MAIA· OAB RN 4762· CPF 035.***.***-67

Reu:

FRANKLIN EDUARDO DA CAMARA SANTOS· OAB RN 5864· CPF 023.***.***-08

Reu:

JOÃO VICTOR PEREIRA DE MEDEIROS· OAB RN 7333· CPF 049.***.***-50

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 115.000,00

Autor

CNV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

GEOVANE SILVA DOS SANTOSCPF

JOSIENE BEZERRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR PEREIRA DE MEDEIROS· OAB RN 7333· CPF 049.***.***-50

Reu:

FLAVIO MOURA NUNES DE VASCONCELOS· OAB RN 4480· CPF 030.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (24/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 115.000,00

Autor

JOSIENE BEZERRA DA SILVACPF

GEOVANE SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

CNV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (27/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/04/2019

Distribuição

07/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

R$ 17.395,27

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALCNPJ

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

BRUNO TAVARES PADILHA BEZERRA· OAB RN 4426· CPF 030.***.***-07

Autor:

ISABELLE SILVA MORAIS· OAB RN 11779· CPF 053.***.***-30

Autor:

FLAVIO MOURA NUNES DE VASCONCELOS· OAB RN 4480· CPF 030.***.***-61

Autor:

ESDRAS SALGUEIRO DA SILVA· OAB RN 16201· CPF 062.***.***-07

Autor:

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR· OAB SP 221160· CPF 167.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 8.047,93

Autor

HUMBERTO CESAR JUSTO FERNANDESCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL ESPLANADA DOS JARDINS IICNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO TAVARES PADILHA BEZERRA· OAB RN 4426· CPF 030.***.***-07

Autor:

ISABELLE SILVA MORAIS· OAB RN 11779· CPF 053.***.***-30

Autor:

FLAVIO MOURA NUNES DE VASCONCELOS· OAB RN 4480· CPF 030.***.***-61

Autor:

ESDRAS SALGUEIRO DA SILVA· OAB RN 16201· CPF 062.***.***-07

Reu:

TED HAMILTON VACARI LOPES· OAB RN 11125· CPF 069.***.***-51

Reu:

LEINE HIALINA DE CASTRO ALVES· OAB RN 16133· CPF 053.***.***-21

Reu:

ISABELLE CHRISTINA BARROCA MARQUES· OAB RN 8608· CPF 033.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de ISABELLE INGRID MEDEIROS MORAIS SILVA em 17/06/2024 23:59. (18/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 8.047,93

Autor

HUMBERTO CESAR JUSTO FERNANDESCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL ESPLANADA DOS JARDINS IICNPJ

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (20/12/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 585.500,00

Autor

GERMANO LOPES CORREIACPF

ANTONIO JOSE BALTAZAR COSTACPF

Reu

JAIR OTAVIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO TAVARES PADILHA BEZERRA· OAB RN 4426· CPF 030.***.***-07

Autor:

ISABELLE SILVA MORAIS· OAB RN 11779· CPF 053.***.***-30

Autor:

FLAVIO MOURA NUNES DE VASCONCELOS· OAB RN 4480· CPF 030.***.***-61

Autor:

ESDRAS SALGUEIRO DA SILVA· OAB RN 16201· CPF 062.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (12/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/05/2019

Distribuição

11/05/2019

Valor

R$ 122.407,89

Autor

VALDINETE DE MELO MACIELCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RN 1089· CPF 497.***.***-34

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

FLAVIO MOURA NUNES DE VASCONCELOS· OAB RN 4480· CPF 030.***.***-61

BRUNO TAVARES PADILHA BEZERRA· OAB RN 4426· CPF 030.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (14/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDINETE DE MELO MACIELCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (14/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 122.407,89

Autor

VALDINETE DE MELO MACIELCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MOURA NUNES DE VASCONCELOS· OAB RN 4480· CPF 030.***.***-61

Autor:

BRUNO TAVARES PADILHA BEZERRA· OAB RN 4426· CPF 030.***.***-07

Autor:

ESDRAS SALGUEIRO DA SILVA· OAB RN 16201· CPF 062.***.***-07

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RN 1089· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STJ (30/03/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 183.318,00

Autor

JEFFERSON FERNANDES DOS SANTOS DUTRACPF

Reu

MORADA EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Outros

MARCIO DANTAS DE ARAUJO· OAB RN 3718· CPF 629.***.***-78

ISAAC ABRANTES FERNANDES CAVALCANTI· OAB RN 11917· CPF 087.***.***-38

FLAVIO MOURA NUNES DE VASCONCELOS· OAB RN 4480· CPF 030.***.***-61

ESDRAS SALGUEIRO DA SILVA· OAB RN 16201· CPF 062.***.***-07

ISABELLE SILVA MORAIS· OAB RN 11779· CPF 053.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 183.318,00

Autor

JEFFERSON FERNANDES DOS SANTOS DUTRACPF

Reu

MORADA EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MOURA NUNES DE VASCONCELOS· OAB RN 4480· CPF 030.***.***-61

Autor:

BRUNO TAVARES PADILHA BEZERRA· OAB RN 4426· CPF 030.***.***-07

Autor:

ISABELLE SILVA MORAIS· OAB RN 11779· CPF 053.***.***-30

Autor:

ESDRAS SALGUEIRO DA SILVA· OAB RN 16201· CPF 062.***.***-07

Reu:

MARCIO DANTAS DE ARAUJO· OAB RN 3718· CPF 629.***.***-78

Reu:

ISAAC ABRANTES FERNANDES CAVALCANTI· OAB RN 11917· CPF 087.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EUNICE QUEIROZ DE MEDEIROS SILVACPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO TAVARES PADILHA BEZERRA· OAB RN 4426· CPF 030.***.***-07

Autor:

ISABELLE SILVA MORAIS· OAB RN 11779· CPF 053.***.***-30

Autor:

ESDRAS SALGUEIRO DA SILVA· OAB RN 16201· CPF 062.***.***-07

Autor:

FLAVIO MOURA NUNES DE VASCONCELOS· OAB RN 4480· CPF 030.***.***-61

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB MG 149515· CPF 272.***.***-47

Reu:

GUILHERME TILKIAN· OAB SP 257226· CPF 224.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

RICARDO FREITAS DE MORAISCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

LUCO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

LUCIO FRANKLIN GURGEL MARTINIANO· OAB RN 5556· CPF 008.***.***-71

ESDRAS SALGUEIRO DA SILVA· OAB RN 16201· CPF 062.***.***-07

BRUNO TAVARES PADILHA BEZERRA· OAB RN 4426· CPF 030.***.***-07

ISABELLE SILVA MORAIS· OAB RN 11779· CPF 053.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2023)

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