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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 2.126,14

Autor

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Reu

MELLO & AMARAL RESTAURANTE LTDA - MECPF

Outros

RONYSSON ANTONIO PONTES· OAB PR 70662· CPF 009.***.***-18

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WALDOMIRO AMARAL MELLO (AGRAVANTE)

Reu

WALDOMIRO AMARAL MELLOCPF

Advogados

Autor:

WALDIR ROBERTO BACCILI· OAB SP 312456· CPF 067.***.***-97

Autor:

CLERIO RODRIGUES DA COSTA· CPF 002.***.***-45

Autor:

JÉSSICA GUERRA SERRA· OAB DF · CPF 226.***.***-18

Autor:

CLERIO RODRIGUES DA COSTA· OAB SP 94553· CPF 002.***.***-45

Autor:

JÉSSICA GUERRA SERRA· OAB SP 306821· CPF 226.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

WALDIR ROBERTO BACCILI· OAB SP 312456· CPF 067.***.***-97

Reu:

CLERIO RODRIGUES DA COSTA· CPF 002.***.***-45

Reu:

JÉSSICA GUERRA SERRA· OAB DF · CPF 226.***.***-18

Reu:

CLERIO RODRIGUES DA COSTA· OAB SP 94553· CPF 002.***.***-45

Reu:

JÉSSICA GUERRA SERRA· OAB SP 306821· CPF 226.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001773-08.2020.8.26.0408 - Ação Civil Pública - Dano Ambiental - Waldomiro Amaral Mello - Autos com vista ao requerido para manifestação acerca de fls. 298/299, no prazo legal. - ADV: WALDIR ROBERTO BACCILI (OAB 312456/SP) (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

WALDOMIRO AMARAL MELLOCPF

Advogados

Reu:

WALDIR ROBERTO BACCILI· OAB SP 312456· CPF 067.***.***-97

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDOMIRO AMARAL MELLOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR ROBERTO BACCILI· OAB SP 312456· CPF 067.***.***-97

Reu:

JÉSSICA GUERRA SERRA· OAB SP 306821· CPF 226.***.***-18

Reu:

CLERIO RODRIGUES DA COSTA· OAB SP 94553· CPF 002.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WALDOMIRO AMARAL MELLOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR ROBERTO BACCILI· OAB SP 312456· CPF 067.***.***-97

Reu:

CLERIO RODRIGUES DA COSTA· OAB SP 94553· CPF 002.***.***-45

Reu:

JÉSSICA GUERRA SERRA· OAB SP 306821· CPF 226.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/09/2025)

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