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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 341.857,59

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AMARAL DA SILVA & CHAVIER MARTINS LTDA - MECNPJ

AILTON AMARAL DA SILVACPF

ELEIR APARECIDO CHAVIER MARTINSCPF

Advogados

Reu:

CHARLES LUIZ ABREU DIAS· OAB TO 1682· CPF 842.***.***-53

Último movimento: Expedição de Outros documentos (12/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ELEI CHAVIER MARTINSCPF

Reu

ROBERTO ANTUNES DE FRANCACPF

VALDEIR PEREIRA DE LARACPF

EDIVALDO MENDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA DA SILVA· OAB MT 22539· CPF 008.***.***-54

Autor:

NAIRON CESAR DINIZ DE SOUSA· OAB MT 14034· CPF 003.***.***-41

Reu:

GRACIELLY ABADIA VILELA MOTA· CPF 775.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (14/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEI CHAVIER MARTINSCPF

Reu

EDIVALDO MENDES DA SILVA

ROBERTO ANTUNES DE FRANCA

VALDEIR PEREIRA DE LARACPF

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA DA SILVA· OAB MT 22539· CPF 008.***.***-54

Autor:

NAIRON CESAR DINIZ DE SOUSA· OAB MT 14034· CPF 003.***.***-41

Autor:

GRACIELLY ABADIA VILELA MOTA· OAB MT 33674

Reu:

ANDRE FERREIRA DA SILVA· OAB MT 22539· CPF 008.***.***-54

Reu:

NAIRON CESAR DINIZ DE SOUSA· OAB MT 14034· CPF 003.***.***-41

Reu:

GRACIELLY ABADIA VILELA MOTA· OAB MT 33674

Último movimento: Documento (14/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 20.731,00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 20.731,00

Autor

ELEI CHAVIER MARTINSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

AGENTE DE SERVICO DE TRANSITO DO DETRAN -MT

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA DA SILVA· OAB MT 22539· CPF 008.***.***-54

Autor:

NAIRON CESAR DINIZ DE SOUSA· OAB MT 14034· CPF 003.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEI CHAVIER MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

NAIRON CESAR DINIZ DE SOUSA· OAB MT 14034· CPF 003.***.***-41

Autor:

ANDRE FERREIRA DA SILVA· OAB MT 22539· CPF 008.***.***-54

Reu:

NAIRON CESAR DINIZ DE SOUSA· OAB MT 14034· CPF 003.***.***-41

Reu:

ANDRE FERREIRA DA SILVA· OAB MT 22539· CPF 008.***.***-54

Último movimento: Documento (16/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEI CHAVIER MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

NAIRON CESAR DINIZ DE SOUSA· OAB MT 14034· CPF 003.***.***-41

Autor:

ANDRE FERREIRA DA SILVA· OAB MT 22539· CPF 008.***.***-54

Reu:

NAIRON CESAR DINIZ DE SOUSA· OAB MT 14034· CPF 003.***.***-41

Reu:

ANDRE FERREIRA DA SILVA· OAB MT 22539· CPF 008.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1002358-06.2019.8.11.0055. EXEQUENTE: ELEI CHAVIER MARTINS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - SENTENÇA Vistos, Cuida-se de cumprimento de sentença movido por ELEI CHAVIER MARTINS em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, em que houve o pagamento do débito em ID 130794910, não havendo verbas a serem adimplidas. Assim, conclui-se, a to... (25/01/2024)

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