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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2009

Distribuição

09/12/2009

Valor

R$ 938,74

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PICOLOTTO E PICOLOTTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

05/02/2015

Valor

R$ 2.060,25

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PICOLOTTO E PICOLOTTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOX PALMILHAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAOLA BOFF DE MELO· OAB RS 117999· CPF 022.***.***-00

Autor:

CAMILA MACIEL SCHACH· OAB RS 120611· CPF 034.***.***-30

Autor:

MAGALI HELENA FLOCKE HACK· OAB RS 025123· CPF 457.***.***-91

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JOWAT DO BRASIL LTDACNPJ

CASU CALCADOS LTDA - EPPCNPJ

CALCADOS PERES LTDACNPJ

CALCADOS DIVALORI EIRELI - EPPCNPJ

CALCADOS DEVES LTDA - MECNPJ

+ 5 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

LUCIANO LOPES DE ALMEIDA MORAES· OAB RS 047231· CPF 557.***.***-15

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CALCADOS PERES LTDACNPJ

MACKE & CIA LTDACPF

CALCADOS DIVALORI EIRELI - EPPCNPJ

STRASSBURGER MALHAS E FIOS LTDACNPJ

CALCADOS DEVES LTDA - MECNPJ

+ 5 outros

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/02/2023 (01/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INDÚSTRIA DE CALÇADOS GONÇALVES LTDA.CNPJ

BOX PALMILHAS LTDACNPJ

CALCADOS PERES LTDACNPJ

PIRISA PIRETRO INDUSTRIAL LTDACNPJ

CALCADOS DEVES LTDA - MECNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

PATRICIA VIEIRA GABARDO· CPF 704.***.***-87

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

LUCIANO LOPES DE ALMEIDA MORAES· OAB RS 047231· CPF 557.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02 (12/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BOX PALMILHAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

MAGALI HELENA FLOCKE HACK· OAB RS 025123· CPF 457.***.***-91

PAOLA BOFF DE MELO· OAB RS 117999· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado (28/04/2022)

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