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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARILDO DUARTE DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB SP 139962· CPF 164.***.***-51

Autor:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO· OAB SP 80246· CPF 046.***.***-95

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (19/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BENELI, FREDERICO E ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB SP 139962· CPF 164.***.***-51

Autor:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO· OAB SP 80246· CPF 046.***.***-95

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Reu:

DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS· OAB SP 290219· CPF 342.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARILDO DUARTE DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB SP 139962· CPF 164.***.***-51

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

06/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARILDO DUARTE DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB SP 139962· CPF 164.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

06/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BENELI, FREDERICO E ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB SP 139962· CPF 164.***.***-51

Autor:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO· OAB SP 80246· CPF 046.***.***-95

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

06/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARILDO DUARTE DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB SP 139962· CPF 164.***.***-51

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/09/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2014

Distribuição

07/05/2014

Valor

R$ 32.690,97

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS DE LIMACPF

ATAIDE VIEIRA FILHOCPF

JOSE FERREIRACPF

DEJANIRA DE SOUZACPF

AMARILDO DA SILVA DUARTECPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FABIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 21562· CPF 035.***.***-13

Autor:

RAFAELA CRISTINA LOPES MERCES· OAB RO 3923· CPF 770.***.***-72

Autor:

JEAN BENTO DOS SANTOS· OAB SC 25762· CPF 049.***.***-08

Autor:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· CPF 349.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

ORESTES MUNIZ FILHO· OAB RO 40· CPF 015.***.***-53

Reu:

SAMIRA ARAUJO OLIVEIRA· OAB RO 3432· CPF 035.***.***-51

Reu:

JACIMAR PEREIRA RIGOLON· OAB RO 1740· CPF 691.***.***-68

Reu:

MARIA DAS GRACAS DE LIMA· CPF 817.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (29/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOposição

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2014

Distribuição

10/03/2014

Valor

R$ 19.977,09

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

MARIA DAS GRACAS DE LIMACPF

AMARILDO DA SILVA DUARTECPF

ATAIDE VIEIRA FILHOCPF

Advogados

Reu:

FABIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 21562· CPF 035.***.***-13

Reu:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· CPF 349.***.***-06

Reu:

RAFAELA CRISTINA LOPES MERCES· OAB RO 3923· CPF 770.***.***-72

Reu:

JEAN BENTO DOS SANTOS· OAB SC 25762· CPF 049.***.***-08

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0004722-43.2014.4.01.4100 (08/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2014

Distribuição

08/10/2014

Valor

R$ 32.942,34

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JOSE FERREIRACPF

DEJANIRA DE SOUZACPF

AMARILDO DA SILVA DUARTECPF

Advogados

Autor:

FABIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 21562· CPF 035.***.***-13

Autor:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· CPF 349.***.***-06

Reu:

DEJANIRA DE SOUZA· CPF 858.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

ORESTES MUNIZ FILHO· OAB RO 40· CPF 015.***.***-53

Reu:

ODAIR MARTINI· OAB RO 30· CPF 170.***.***-00

Reu:

SAMIRA ARAUJO OLIVEIRA· OAB RO 3432· CPF 035.***.***-51

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0004722-43.2014.4.01.4100 (06/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Recursos HídricosDesapropriação

Ajuizamento

08/10/2014

Distribuição

10/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A.

Reu

AMARILDO DA SILVA DUARTE

Advogados

Autor:

FABIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 21562· CPF 035.***.***-13

Autor:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Reu:

FABIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 21562· CPF 035.***.***-13

Reu:

ORESTES MUNIZ FILHO· OAB RO 40· CPF 015.***.***-53

Reu:

ODAIR MARTINI· OAB RO 30· CPF 170.***.***-00

Reu:

SAMIRA ARAUJO OLIVEIRA· OAB RO 3432· CPF 035.***.***-51

Último movimento: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (06/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOposição

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2014

Distribuição

21/10/2014

Valor

R$ 32.942,34

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE FERREIRACPF

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

AMARILDO DA SILVA DUARTECPF

DEJANIRA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

DEJANIRA DE SOUZA· CPF 858.***.***-91

Reu:

FABIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 21562· CPF 035.***.***-13

Reu:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· CPF 349.***.***-06

Reu:

ODAIR MARTINI· OAB RO 30· CPF 170.***.***-00

Reu:

ORESTES MUNIZ FILHO· OAB RO 40· CPF 015.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0004722-43.2014.4.01.4100 (08/08/2025)

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