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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO LUIZ GIARETTACPF

Reu

CIBELE CARVALHO BRAGACPF

Advogados

Autor:

SUELY APARECIDA PLACIDO DOS SANTOS AGUDO· OAB SP 318830· CPF 279.***.***-08

Reu:

CIBELE CARVALHO BRAGA· OAB SP 158044· CPF 055.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO LUIZ GIARETTACPF

Reu

CIBELE CARVALHO BRAGACPF

Advogados

Autor:

SUELY APARECIDA PLACIDO DOS SANTOS AGUDO· OAB SP 318830· CPF 279.***.***-08

Reu:

CIBELE CARVALHO BRAGA· OAB SP 158044· CPF 055.***.***-32

Reu:

RUBENS RODRIGUES FRANCISCO· OAB SP 347767· CPF 013.***.***-67

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Seguida de MorteLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

AMARILDO LUIS ROCHA· OAB SP 090526· CPF 040.***.***-32

Reu:

MARCELO BORSONARO SILVA· OAB SP 132519· CPF 091.***.***-57

Último movimento: Juntada de Ofício (13/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO BORSONARO SILVA· OAB SP 132519· CPF 091.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (14/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCIO RIBEIRO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

MARCIO RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCELO BORSONARO SILVA· OAB SP 132519· CPF 091.***.***-57

Reu:

AMARILDO LUIS ROCHA· OAB SP 90526· CPF 040.***.***-32

Reu:

MARCELO BORSONARO SILVA· OAB SP 132519· CPF 091.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1500104-55.2023.8.26.0698 - Ação Penal de Competência do Júri - Seguida de Morte - MARCIO RIBEIRO DOS SANTOS - Não havendo oposição por parte do Ministério Público (fl. 627) e, tendo em vista que já houve trânsito em julgado (fl. 540), não persiste mais interesse na manutenção da apreensão do aparelho telefônico, motivo pelo qual determino que se oficie à Autoridade Policial comunicando que este Juízo não se opõe que se... (19/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Arquivado (04/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

ExtorsãoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Outros

AMARILDO LUIS ROCHA· OAB SP 90526· CPF 040.***.***-32

AMARILDO LUIS ROCHA· OAB GO 90526

Último movimento: Definitivo (04/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

FABIANA VIEIRA VAZQUEZ· OAB SP 225677· CPF 145.***.***-54

Reu:

AMARILDO LUIS ROCHA· OAB SP 90526· CPF 040.***.***-32

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AMARILDO LUIS ROCHACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

LENITA QUEIROZ SETA HATSUSHI - DELEGADA POLICIA DIRETORA DIVISAO ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO DAP

Advogados

Autor:

AMARILDO LUIS ROCHA· OAB SP 90526· CPF 040.***.***-32

Último movimento: Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

AMARILDO LUIS ROCHACPF

Advogados

Autor:

MARINA GRISANTI REIS MEJIAS· OAB SP 139753· CPF 151.***.***-28

Reu:

AMARILDO LUIS ROCHA· OAB SP 90526· CPF 040.***.***-32

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

IGOR MIRANDA DE ABREUCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

PAULO CESAR VIEIRA JUNIOR· OAB SP 406169· CPF 404.***.***-07

Reu:

AMARILDO LUIS ROCHA· OAB SP 90526· CPF 040.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR MIRANDA DE ABREUCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR VIEIRA JUNIOR· OAB SP 406169· CPF 404.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 25.695,54

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE GUARIBA - SICOOB COOPECREDICNPJ

Reu

ROTONDO GARAGE SERVICE LTDACNPJ

RAFAEL ROTONDOCPF

Advogados

Autor:

CÉLIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB SP 254255· CPF 220.***.***-56

Reu:

MARCIA CATINA FORTUNA FIGUEIREDO· CPF 255.***.***-04

Reu:

AMARILDO LUIS ROCHA· OAB SP 90526· CPF 040.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIZ GUILHERME CUSTODIO PINTOCPF

REGINALDO APARECIDO DOS SANTOS,CPF

RODRIGO JUNIOR DE LIMACPF

LUIZ RAFAEL LUCARELLICPF

A APURARCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JOSÉ CLAUDINÊ BASSOLI NETO· OAB SP 461967· CPF 338.***.***-82

Reu:

VITOR AUGUSTO GARCIA FILHO· OAB SP 484082· CPF 475.***.***-30

Reu:

GEISA APARECIDA CILIÃO CRIPPA· OAB SP 287846· CPF 529.***.***-00

Reu:

AMARILDO LUIS ROCHA· OAB SP 90526· CPF 040.***.***-32

Reu:

TATIANA BOARO· OAB SP 498021· CPF 430.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO JUNIOR DE LIMACPF

WAGNER CUSTODIO PINTOCPF

FERNANDO TEIXEIRA DE SOUSA

LUIZ GUILHERME CUSTODIO PINTO

LUIZ RAFAEL LUCARELLICPF

+ 1 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA BOARO· OAB SP 498021· CPF 430.***.***-00

Autor:

RENATO GOMES ALVES· OAB SP 461844· CPF 365.***.***-13

Autor:

CARLOS AUGUSTO PREVIDELLI· OAB SP 344411· CPF 306.***.***-42

Autor:

VITOR AUGUSTO GARCIA FILHO· OAB SP 484082· CPF 475.***.***-30

Autor:

ANTONIO CARLOS VALENTE· OAB SP 88262· CPF 495.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO APARECIDO DOS SANTOS,CPF

Advogados

Autor:

GEISA APARECIDA CILIÃO CRIPPA· OAB SP 287846· CPF 529.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER CUSTODIO PINTOCPF

Advogados

Autor:

RENATO GOMES ALVES· OAB SP 461844· CPF 365.***.***-13

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO TEIXEIRA DE SOUSA

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO PREVIDELLI· OAB SP 344411· CPF 306.***.***-42

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO APARECIDO DOS SANTOS,CPF

Advogados

Autor:

GEISA APARECIDA CILIÃO CRIPPA· OAB SP 287846· CPF 529.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO JUNIOR DE LIMACPF

Advogados

Autor:

TATIANA BOARO· OAB SP 498021· CPF 430.***.***-00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER CUSTODIO PINTOCPF

Advogados

Autor:

RENATO GOMES ALVES· OAB SP 461844· CPF 365.***.***-13

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

22/08/2021

Distribuição

22/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CRISTIANO RONALDO MORATOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIRCE PERROTI DE ASSIS MORATO· CPF 081.***.***-70

Autor:

AMARILDO LUIS ROCHA· OAB SP 90526· CPF 040.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 3.750,00

Autor

GISLAINE NUNES DA CUNHACPF

Reu

WESLEY DA SILVEIRA RIBEIROCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

AMARILDO LUIS ROCHA· OAB SP 90526· CPF 040.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2023)

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