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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 86.420,08

Autor

AMARILDO MORGANTICPF

ALCIDES MORGANTICPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO SCHAUFFERT DE AMORIM· CPF 777.***.***-34

Autor:

VILMAR FRARAO SCHRAMM· OAB SC 034928· CPF 057.***.***-03

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

BERENICE FERREIRA LAMB· CPF 393.***.***-82

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Outros

LUCIANO SCHAUFFERT FERRARI DE AMORIM· OAB SC 009421· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (15/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALDORI MORGANTICPF

ALCIDES MORGANTICPF

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS· CPF 607.***.***-72

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

LUCIANO SCHAUFFERT FERRARI DE AMORIM· OAB SC 009421· CPF 777.***.***-34

Reu:

VILMAR FRARAO SCHRAMM· CPF 057.***.***-03

Outros

VILMAR FRARAO SCHRAMM· OAB SC 034928· CPF 057.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES MORGANTICPF

ALDORI MORGANTICPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Cessão de créditos não-tributáriosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALDORI MORGANTI (AGRAVANTE)

2. ALCIDES MORGANTI (AGRAVANTE)

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANO SCHAUFFERT FERRARI DE AMORIM· OAB SC 009421· CPF 777.***.***-34

Autor:

VILMAR FRARAO SCHRAMM· OAB SC 034928· CPF 057.***.***-03

Reu:

LUCIANO SCHAUFFERT FERRARI DE AMORIM· OAB SC 009421· CPF 777.***.***-34

Reu:

VILMAR FRARAO SCHRAMM· OAB SC 034928· CPF 057.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 3.716,15

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ALCIDES MORGANTICPF

CELSO CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SC 054351· CPF 135.***.***-06

Reu:

LUCIANO SCHAUFFERT FERRARI DE AMORIM· OAB SC 009421· CPF 777.***.***-34

Reu:

KELVIN DA SILVA RODRIGUES· OAB SC 059416· CPF 096.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TANUN0 (07/11/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES MORGANTICPF

ALDORI MORGANTICPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/06/2025)

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