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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JUNIORCPF

MARCELO TIEPOLOCPF

VALDEIR APARECIDO RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

MARINA SILVA REIS· CPF 132.***.***-74

Reu:

MARIA LUZIA FERRARI· OAB SP 085132· CPF 065.***.***-94

Reu:

JOSÉ DO CARMO LEONEL NETO· OAB SP 153186· CPF 178.***.***-54

Reu:

IVAN RAFAEL BUENO· OAB SP 232412· CPF 301.***.***-90

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEIR APARECIDO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

IVAN RAFAEL BUENO· OAB SP 232412· CPF 301.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 473500/2026 (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEIR APARECIDO RIBEIRO

ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JUNIOR

ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JUNIORCPF

VALDEIR APARECIDO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

IVAN RAFAEL BUENO· OAB SP 232412· CPF 301.***.***-90

Autor:

MARINA SILVA REIS· CPF 132.***.***-74

Autor:

MARIA LUZIA FERRARI· OAB SP 085132· CPF 065.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 800.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/01/2026 23:59. (29/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AMARILDO RODRIGUESCPF

DANIEL RODRIGUESCPF

HILDA VIEIRA DA CRUZ RODRIGUESCPF

MARIZA DE FATIMA RODRIGUESCPF

SONIA APARECIDA RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

AMARILDO RODRIGUESCPF

DANIEL RODRIGUESCPF

MARIZA DE FATIMA RODRIGUESCPF

SONIA APARECIDA RODRIGUESCPF

HILDA VIEIRA DA CRUZ RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397

Autor:

OLIR MARTINS BENADUSI· OAB MG 102241

Reu:

REGINALDO DOS REIS SANTOS· OAB MG 168311

Último movimento: Juntada de documento (20/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

AMARILDO RODRIGUESCPF

DANIEL RODRIGUESCPF

MARIZA DE FATIMA RODRIGUESCPF

SONIA APARECIDA RODRIGUESCPF

HILDA VIEIRA DA CRUZ RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

OLIR MARTINS BENADUSI· OAB MG 102241

Autor:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417

Autor:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397

Reu:

REGINALDO DOS REIS SANTOS· OAB MG 168311

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARILDO RODRIGUESCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SONIA APARECIDA RODRIGUESCPF

MARIZA DE FATIMA RODRIGUESCPF

DANIEL RODRIGUESCPF

Reu

HILDA VIEIRA DA CRUZ RODRIGUESCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO DOS REIS SANTOS· OAB MG 168311

Autor:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417

Autor:

OLIR MARTINS BENADUSI· OAB MG 102241

Autor:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397

Reu:

REGINALDO DOS REIS SANTOS· OAB MG 168311

Reu:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417

Reu:

OLIR MARTINS BENADUSI· OAB MG 102241

Reu:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

AMARILDO RODRIGUES

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/10/2022)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PRISCILA LUCIA SOARES DOS SANTOSCPF

MARCOS CEZAR CASSIMIROCPF

DANIEL VICTOR PONTES DO NASCIMENTOCPF

AMARILDO RODRIGUES

DELSO EVANGELISTA DALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL MATTIONI· CPF 003.***.***-08

Autor:

FERNANDO FREITAS CONSUL· CPF 831.***.***-20

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 75.661,80

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Reu

JORGE MOYSES BETTI FILHOCPF

AMARILDO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CAMILA FERNANDES SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 379357· CPF 097.***.***-19

Autor:

JULIANA RODRIGUES DE CARVALHO· OAB SP 482691· CPF 110.***.***-08

Reu:

ANA PAULA FELICIO BARBOSA· OAB SP 170800· CPF 118.***.***-76

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (08/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDO MOYSES BETTICPF

ANTONIO JORGE MOYSES BETTICPF

LUIS HENRIQUE MOYSES BETI

JORGE MOYSES BETTI FILHO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA FELICIO BARBOSA· OAB SP 170800· CPF 118.***.***-76

Reu:

JULIANA RODRIGUES DE CARVALHO· OAB SP 482691· CPF 110.***.***-08

Reu:

CAMILA FERNANDES SANTOS TEIXEIRA

Reu:

DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES· OAB SP 185885· CPF 149.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES· OAB SP 185885· CPF 149.***.***-54

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE MOYSES BETTI FILHOCPF

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 75.661,80

Autor

JOSE FERNANDO MOYSES BETTICPF

LUIS HENRIQUE MOYSES BETICPF

ANTONIO JORGE MOYSES BETTICPF

JORGE MOYSES BETTI FILHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA FELICIO BARBOSA· OAB SP 170800· CPF 118.***.***-76

Reu:

JULIANA RODRIGUES DE CARVALHO· OAB SP 482691· CPF 110.***.***-08

Reu:

CAMILA FERNANDES SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 379357· CPF 097.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DeficienteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AMARILDO RODRIGUES

Reu

AMARILDO RODRIGUES

Advogados

Autor:

JEFERSON LEANDRO DE SOUZA· OAB SP 208650· CPF 289.***.***-21

Reu:

JEFERSON LEANDRO DE SOUZA· OAB SP 208650· CPF 289.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AMARILDO RODRIGUES

Reu

AMARILDO RODRIGUES

Advogados

Autor:

JEFERSON LEANDRO DE SOUZA· OAB SP 208650· CPF 289.***.***-21

Reu:

JEFERSON LEANDRO DE SOUZA· OAB SP 208650· CPF 289.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AMARILDO RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: JEFERSON LEANDRO DE SOUZA - SP208650 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença Tipo B SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002732-19.2020.4.03.6119 Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Processado o feito, houve o cumprimento da obrigação pelo executado, através d... (11/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

19/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AMARILDO RODRIGUES

Advogados

Autor:

DANIEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 337566· CPF 337.***.***-42

Autor:

ALEX AUGUSTO ALVES· OAB SP 237428· CPF 167.***.***-90

Autor:

MARTA HELENA GERALDI· OAB SP 89934· CPF 062.***.***-84

Autor:

LUCIO RAFAEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 218105· CPF 108.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AMARILDO RODRIGUES

Advogados

Autor:

DANIEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 337566· CPF 337.***.***-42

Autor:

ALEX AUGUSTO ALVES· OAB SP 237428· CPF 167.***.***-90

Autor:

MARTA HELENA GERALDI· OAB SP 89934· CPF 062.***.***-84

Autor:

LUCIO RAFAEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 218105· CPF 108.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AMARILDO RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEX AUGUSTO ALVES - SP237428, DANIEL TOBIAS VIEIRA - SP337566, LUCIO RAFAEL TOBIAS VIEIRA - SP218105, MARTA HELENA GERALDI - SP89934 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Decido em razão de férias do juiz responsável pelo feito. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO promovida por AMARILDO RODRIGUES em face do INSS, ante o cumprimento da obrigação, nos termos do art... (28/10/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ABADIA LUCIA SANTOS SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DA COSTA· OAB MG 059750

Autor:

AMARILDO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 174669

Reu:

JOAO BATISTA DA COSTA· OAB MG 059750

Reu:

AMARILDO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 174669

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/09/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ROMILDA VILELA SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

AMARILDO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 174669

Autor:

JOAO BATISTA DA COSTA· OAB MG 059750

Reu:

AMARILDO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 174669

Reu:

JOAO BATISTA DA COSTA· OAB MG 059750

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/11/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

MARCIA MELQUIADES MARTINS SILVACPF

Advogados

Autor:

AMARILDO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 174669

Autor:

JOAO BATISTA DA COSTA· OAB MG 059750

Reu:

AMARILDO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 174669

Reu:

JOAO BATISTA DA COSTA· OAB MG 059750

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/11/2024)

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