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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/08/1999

Distribuição

22/10/2001

Valor

R$ 15.055,76

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JOINVILLE LTDACNPJ

Reu

SUPERMERCADO SUPERMAX LTDA

AMARO PEREIRACPF

Outros

CARLITO MACHADO DE SOUZA FILHO· OAB SC 010201· CPF 146.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 600.000,00

Autor

JOSE PAULO BORGES NETOCPF

Reu

MAZIOLLI IMOVEIS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

JOSE ROSENILDO DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RUY MAURICIO DE MOURA· OAB SP 147074· CPF 110.***.***-96

Reu:

WALTER JOSE TARDELLI· OAB SP 103116· CPF 984.***.***-87

Reu:

FELIPE EDUARDO TARDELLI· OAB SP 339663· CPF 383.***.***-74

Último movimento: Conclusos para decisão (29/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/2006

Distribuição

28/05/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE GUARUJÁCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA

Advogados

Autor:

REBECA AMARO PEREIRA· OAB SP 365811· CPF 221.***.***-14

Autor:

SONIA REGINA SILVA AMARO PEREIRA· CPF 031.***.***-35

Reu:

GUSTAVO CARNEIRO DE OLIVEIRA· CPF 111.***.***-54

Reu:

MICHAEL DE JESUS· OAB SP 275526· CPF 328.***.***-60

Reu:

LUCAS BARBOSA RICETTI· OAB SP 313445· CPF 342.***.***-64

Reu:

TARSILA MARSILI· OAB SP 326860· CPF 214.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rebeca Amaro Pereira (OAB 365811/SP) Processo 0010808-70.2006.8.26.0223 - Precatório - Reqte: Luiz Antonio dos Santos - Certifico e dou fé que os presentes autos se encontram até o momento no aguardo de pagamento do requisitório expedido, razão pela qual encaminho estes autos à publicação para conhecimento das partes e após os autos serão encaminhados ao decurso de prazo, para verificação periódica do andamento dos autos, com as anotações devi... (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

28/05/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE GUARUJÁCNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

28/05/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

REBECA AMARO PEREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE GUARUJÁCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2014

Distribuição

03/02/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2014)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 31.203,67

Autor

MARLENE MARIA MONTALVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REBECA AMARO PEREIRA· OAB SP 365811· CPF 221.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 11.976,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 11.976,00

Autor

YURI MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA LEAL SOARES· OAB SP 395685· CPF 369.***.***-09

Autor:

REBECA AMARO PEREIRA· OAB SP 365811· CPF 221.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 32.434,35

Autor

MARIA CECILIA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REBECA AMARO PEREIRA· OAB SP 365811· CPF 221.***.***-14

Autor:

CAMILA LEAL SOARES· OAB SP 395685· CPF 369.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA CECILIA DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59. (04/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2022

Distribuição

20/03/2022

Valor

R$ 32.434,35

Autor

MARIA CECILIA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA LEAL SOARES· OAB SP 395685· CPF 369.***.***-09

Autor:

REBECA AMARO PEREIRA· OAB SP 365811· CPF 221.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 11.976,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

NICOLAS LEITE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA LEAL SOARES· OAB SP 395685· CPF 369.***.***-09

Autor:

REBECA AMARO PEREIRA· OAB SP 365811· CPF 221.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 32.395,00

Autor

ROSELITA PEREIRA DE JESUSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REBECA AMARO PEREIRA· OAB SP 365811· CPF 221.***.***-14

Autor:

CAMILA LEAL SOARES· OAB SP 395685· CPF 369.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais (20/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

20/03/2022

Distribuição

20/03/2022

Valor

R$ 32.395,00

Autor

ROSELITA PEREIRA DE JESUSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA LEAL SOARES

Autor:

REBECA AMARO PEREIRA

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WESLEY RODRIGO DA SILVA PINTOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA LEAL SOARES· OAB SP 395685· CPF 369.***.***-09

Autor:

REBECA AMARO PEREIRA· OAB SP 365811· CPF 221.***.***-14

Último movimento: Definitivo (20/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

L. K. D. S.

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

REBECA AMARO PEREIRA· OAB SP 365811· CPF 221.***.***-14

Autor:

CAMILA LEAL SOARES· OAB SP 395685· CPF 369.***.***-09

Reu:

REBECA AMARO PEREIRA· OAB SP 365811· CPF 221.***.***-14

Reu:

CAMILA LEAL SOARES· OAB SP 395685· CPF 369.***.***-09

Último movimento: Definitivo (09/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

L. K. D. S.

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

REBECA AMARO PEREIRA· OAB SP 365811· CPF 221.***.***-14

Autor:

CAMILA LEAL SOARES· OAB SP 395685· CPF 369.***.***-09

Reu:

REBECA AMARO PEREIRA· OAB SP 365811· CPF 221.***.***-14

Reu:

CAMILA LEAL SOARES· OAB SP 395685· CPF 369.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: L. K. D. S. REPRESENTANTE: NORMELIA DE JESUS SILVA OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CAMILA LEAL SOARES - SP395685, REBECA AMARO PEREIRA - SP365811, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003001-18.2021.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Vistos, Petição da parte autora ID 344... (12/11/2024)

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