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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DE MELLOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO DE MELLO· OAB PR 055525· CPF 049.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

TJMSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCELO APARECIDO DOMINGOS COELHOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA CARDOSO CAMACHO DIAS· OAB SP 198846· CPF 268.***.***-60

Autor:

AMAURI CESAR DA SILVA DIAS· OAB SP 189451· CPF 120.***.***-06

Autor:

TACITO ALEXANDRE DE CARVALHO E SILVA· OAB SP 254422· CPF 248.***.***-40

Reu:

FABIO LUCIANO DE CAMPOS· OAB SP 300912· CPF 150.***.***-05

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em (22/05/2026)

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—

TJMSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCELO APARECIDO DOMINGOS COELHOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

RENATA CARDOSO CAMACHO DIAS· OAB SP 198846· CPF 268.***.***-60

Autor:

AMAURI CESAR DA SILVA DIAS· OAB SP 189451· CPF 120.***.***-06

Autor:

TACITO ALEXANDRE DE CARVALHO E SILVA· OAB SP 254422· CPF 248.***.***-40

Reu:

FABIO LUCIANO DE CAMPOS· OAB SP 300912· CPF 150.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância (09/04/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 46.400.132,11

Autor

MIXCRED ADMINISTRADORA LTDA - BANCRED

Advogados

Autor:

ALUISIO BERNARDES CORTEZ· OAB SP 310396· CPF 351.***.***-60

Outros

SUSETE GOMES· OAB SP 163760· CPF 120.***.***-12

MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA· OAB SP 94916

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Criminal

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA· OAB SP 94916· CPF 059.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/04/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Criminal

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (26/07/2017)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 46.400.132,11

Autor

MIXCRED ADMINISTRADORA LTDA - BANCREDCNPJ

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (26/07/2019)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/08/2012

Distribuição

13/08/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

ROBERTO MIKIYO KATAYAMACPF

ARMANDO MARQUESECPF

ARNOLDO EMILIO PLATZECKCPF

Advogados

Reu:

MAURICIO HERNANDES· OAB SP 122789

Reu:

AMAURI CESAR DA SILVA DIAS· OAB SP 189451· CPF 120.***.***-06

Reu:

IRAELI ANDRADE DO NASCIMENTO· OAB SP 218525· CPF 313.***.***-73

Reu:

JAIR LUIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 20279· CPF 141.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO MIKIYO KATAYAMA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MIKIYO KATAYAMACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/04/2020)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

13/09/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ARNOLDO EMILIO PLATZECKCPF

ROBERTO MIKIYO KATAYAMACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

ARMANDO MARQUESECPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ARNOLDO EMILIO PLATZECKCPF

ROBERTO MIKIYO KATAYAMACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JAIR LUIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 20279· CPF 141.***.***-49

Autor:

AMAURI CESAR DA SILVA DIAS· OAB SP 189451· CPF 120.***.***-06

Reu:

AMAURI CESAR DA SILVA DIAS· OAB SP 189451· CPF 120.***.***-06

Reu:

JAIR LUIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 20279· CPF 141.***.***-49

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 99057 para JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PRESIDENTE PRUDENTE 12ªSSJ SP. SP01E2661 (28/04/2020)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

08/04/2013

Distribuição

08/04/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCELO AUGUSTO QUEIROZ

Advogados

Reu:

MAURICIO HERNANDES· OAB SP 122789

Reu:

RENATA CARDOSO CAMACHO DIAS· OAB SP 198846· CPF 268.***.***-60

Reu:

AMAURI CESAR DA SILVA DIAS· OAB SP 189451· CPF 120.***.***-06

Último movimento: Publicação (13/04/2026)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCELO AUGUSTO QUEIROZ

Advogados

Reu:

MAURICIO HERNANDES· OAB SP 122789

Reu:

RENATA CARDOSO CAMACHO DIAS· OAB SP 198846· CPF 268.***.***-60

Reu:

AMAURI CESAR DA SILVA DIAS· OAB SP 189451· CPF 120.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: MARCELO AUGUSTO QUEIROZ ADVOGADO do(a) EXECUTADO: AMAURI CESAR DA SILVA DIAS - SP189451 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MAURICIO HERNANDES - SP122789 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RENATA CARDOSO CAMACHO DIAS - SP198846 ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL DECISÃO MARCELO AUGUSTO QUEIROZ opõe embargos de declaração em face de decisão que julgou anteriores embargos de declaração (ID 363789882), em ação que lh... (10/04/2026)

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