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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 1.702,44

Autor

AMAURI MARTINSCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX OLIVEIRA SOUSA· OAB PR 106089· CPF 074.***.***-33

Autor:

FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO· OAB PR 096371· CPF 097.***.***-75

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

MARCELO MAMMANA MADUREIRA· OAB SP 333834· CPF 395.***.***-79

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50160647220268240930 (09/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 1.702,44

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

AMAURI MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO· OAB PR 096371· CPF 097.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (30/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 1.702,44

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

AMAURI MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO· OAB PR 096371· CPF 097.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (04/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 52.491,56

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 52.491,56

Autor

AMAURI MARTINSCPF

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03CV0 (08/11/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

03/04/2022

Valor

R$ 58.944,22

Autor

AMAURI MARTINSCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Outros

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 58.944,22

Autor

AMAURI MARTINSCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE05CV0 (24/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/04/2022

Valor

R$ 55.504,72

Último movimento: Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE07CV (24/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 55.504,72

Autor

AMAURI MARTINSCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE07CV0 (06/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AMAURI MARTINSCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Outros

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

ALEX OLIVEIRA SOUSA· OAB PR 106089· CPF 074.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AMAURI MARTINSCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (22/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 59.232,44

Autor

AMAURI MARTINSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 59.232,44

Autor

AMAURI MARTINSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (04/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/1998

Distribuição

04/12/1998

Valor

R$ 2.954,21

Autor

ACOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

COLONIZADORA VILA RICA S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 004032· CPF 495.***.***-15

Reu:

DARCY RIBEIRO· CPF 446.***.***-20

Reu:

AMAURI MARTINS FONTES· OAB MT 004837· CPF 161.***.***-49

Outros

DARCY RIBEIRO MOREIRA· OAB MT 004314

FRANCINI CORREA DA SILVA· OAB MT 024370

Último movimento: Juntada de Certidão (30/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

COLONIZADORA VILA RICA S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCINI CORREA DA SILVA· CPF 034.***.***-80

Autor:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 004032· CPF 495.***.***-15

Reu:

DARCY RIBEIRO· CPF 446.***.***-20

Reu:

AMAURI MARTINS FONTES· OAB MT 004837· CPF 161.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (25/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 2.954,21

Autor

ACOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

COLONIZADORA VILA RICA S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCINI CORREA DA SILVA· CPF 034.***.***-80

Autor:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 004032· CPF 495.***.***-15

Reu:

AMAURI MARTINS FONTES· OAB MT 004837· CPF 161.***.***-49

Reu:

DARCY RIBEIRO· CPF 446.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ChequeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ACOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. COLONIZADORA VILA RICA S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AMAURI MARTINS FONTES· OAB MT 004837· CPF 161.***.***-49

Autor:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 004032· CPF 495.***.***-15

Autor:

DARCY RIBEIRO MOREIRA· OAB MT 004314

Autor:

FRANCINI CORREA DA SILVA· OAB MT 024370

Autor:

DARCY RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DARCY RIBEIRO· OAB MT 4314· CPF 446.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

AMAURI MARTINS FONTES· OAB MT 004837· CPF 161.***.***-49

Reu:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 004032· CPF 495.***.***-15

Reu:

DARCY RIBEIRO MOREIRA· OAB MT 004314

Reu:

FRANCINI CORREA DA SILVA· OAB MT 024370

Reu:

DARCY RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DARCY RIBEIRO· OAB MT 4314· CPF 446.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDMILSON JOSE CESILIO (AGRAVANTE)

Reu

2. JOAO MACHADO NETO (AGRAVADO)

3. LUIZ CARLOS MACHADO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VALTER DA SILVA COSTA· OAB GO 2516· CPF 021.***.***-04

Autor:

AMAURI MARTINS FONTES· OAB MT 4837

Autor:

JOÃO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA· OAB GO 17208· CPF 587.***.***-04

Autor:

JOÃO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA· OAB GO 017208· CPF 587.***.***-04

Autor:

AMAURI MARTINS FONTES· OAB MT 004837· CPF 161.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

VALTER DA SILVA COSTA· OAB GO 2516· CPF 021.***.***-04

Reu:

AMAURI MARTINS FONTES· OAB MT 4837

Reu:

JOÃO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA· OAB GO 17208· CPF 587.***.***-04

Reu:

JOÃO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA· OAB GO 017208· CPF 587.***.***-04

Reu:

AMAURI MARTINS FONTES· OAB MT 004837· CPF 161.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2014

Distribuição

25/02/2014

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUIZA PEREIRA PINTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MT 25481· CPF 492.***.***-04

Autor:

AMAURI MARTINS FONTES· CPF 161.***.***-49

Outros

AMAURI MARTINS FONTES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AMAURI MARTINS FONTES· OAB MT 4837

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (18/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2011

Distribuição

04/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LOURENCO PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

VALQUIMAR FIARO CONCEICAOCPF

IAMAR SOARES DE OLIVEIRA, VULGO "NENEN"

JOSE DA SILVA, VULGO "NETO"

Advogados

Reu:

AMAURI MARTINS FONTES· CPF 161.***.***-49

Reu:

GUSTAVO BARBOSA· OAB MT 30051· CPF 043.***.***-05

Reu:

JODACY GASPAR DANTAS· OAB MT 10993· CPF 284.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (30/10/2024)

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