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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO ANTÔNIO BARBOSA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AMAURI RISBANE FRANCIOLE· OAB MG 103698

Autor:

RENATO ALVARENGA XIMENES DO PRADO· OAB MG 92052· CPF 040.***.***-45

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO ANTÔNIO BARBOSA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO ANTÔNIO BARBOSA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AMAURI RISBANE FRANCIOLE· OAB MG 103698

Autor:

RENATO ALVARENGA XIMENES DO PRADO· OAB MG 92052· CPF 040.***.***-45

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO ANTÔNIO BARBOSA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ALVARENGA XIMENES DO PRADO· OAB MG 92052· CPF 040.***.***-45

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIndulto

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO ANTÔNIO BARBOSA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RENATO ALVARENGA XIMENES DO PRADO· OAB MG 92052· CPF 040.***.***-45

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Parcelamento do solo urbanoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

23/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO ANTÔNIO BARBOSA JUNIORCPF

Reu

CELSO ANTÔNIO BARBOSA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO DA SILVA SOUZA· OAB MG 116109· CPF 060.***.***-01

Autor:

AMAURI RISBANE FRANCIOLE· OAB MG 103698· CPF 061.***.***-03

Autor:

RENATO ALVARENGA XIMENES DO PRADO· OAB MG 92052· CPF 040.***.***-45

Reu:

CRISTIANO DA SILVA SOUZA· OAB MG 116109· CPF 060.***.***-01

Reu:

AMAURI RISBANE FRANCIOLE· OAB MG 103698· CPF 061.***.***-03

Reu:

RENATO ALVARENGA XIMENES DO PRADO· OAB MG 92052· CPF 040.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do solo urbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO ANTÔNIO BARBOSA JUNIORCPF

Reu

CELSO ANTÔNIO BARBOSA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO DA SILVA SOUZA· OAB MG 116109· CPF 060.***.***-01

Autor:

AMAURI RISBANE FRANCIOLE· OAB MG 103698· CPF 061.***.***-03

Autor:

RENATO ALVARENGA XIMENES DO PRADO· OAB MG 92052· CPF 040.***.***-45

Reu:

CRISTIANO DA SILVA SOUZA· OAB MG 116109· CPF 060.***.***-01

Reu:

AMAURI RISBANE FRANCIOLE· OAB MG 103698· CPF 061.***.***-03

Reu:

RENATO ALVARENGA XIMENES DO PRADO· OAB MG 92052· CPF 040.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/03/2026 RÉU: CELSO ANTÔNIO BARBOSA JÚNIOR Publicado despacho FLS. 672. Prazo de 0005 dia(s). Fica intimado a comprovar nos autos o pagamento das parcelas vencidas de Janeiro, Fevereiro e Março, sob pena de expedição de CNPDP. Adv - RENATO ALVARENGA XIMENES DO PRADO, AMAURI RISBANE FRANCIOLE. (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

02/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DANILO MARQUES RIBEIROCPF

Outros

AMAURI RISBANE FRANCIOLE· OAB MG 103698· CPF 061.***.***-03

ANA PAULA MARAVELLI SILVA PALACINI· OAB MG 186541· CPF 119.***.***-05

MILTON CESAR DE LIMA· OAB MG 71227

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MARLI DAS DORES DE SOUZACPF

Reu

JOAO FRANCISCO DE ALVARENGA FILHOCPF

Outros

AMAURI RISBANE FRANCIOLE· OAB MG 103698· CPF 061.***.***-03

ANA PAULA MARAVELLI SILVA PALACINI· OAB MG 186541· CPF 119.***.***-05

CRISTIANO DA SILVA SOUZA· OAB MG 116109· CPF 060.***.***-01

RICARDO ZAGHINI BRESSAN· OAB MG 52302· CPF 271.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

AMAURI RISBANE FRANCIOLE· OAB MG 103698· CPF 061.***.***-03

Último movimento: Conclusos para despacho (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2015

Distribuição

27/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

AMAURI RISBANE FRANCIOLE· OAB MG 103698· CPF 061.***.***-03

Reu:

AMAURI RISBANE FRANCIOLE· OAB MG 103698· CPF 061.***.***-03

Último movimento: Decurso de Prazo (15/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 12.000,00

Autor

BRUNA LAIS MARCALCPF

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

GRUPO CASAS BAHIA S.ACPF

Advogados

Autor:

AMAURI RISBANE FRANCIOLE· OAB MG 103698· CPF 061.***.***-03

Autor:

ANA PAULA MARAVELLI SILVA PALACINI· OAB MG 186541· CPF 119.***.***-05

Reu:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA LAIS MARCALCPF

Reu

VIA VAREJO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA MARAVELLI SILVA PALACINI· OAB MG 186541

Autor:

AMAURI RISBANE FRANCIOLE· OAB MG 103698

Reu:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 22.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA APARECIDA GROSSI DA 17 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO DONIZETE NEVESCPF

CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

ADRIANO DONIZETE NEVESCPF

CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

AMAURI RISBANE FRANCIOLE· OAB MG 103698

Autor:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306

Autor:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 70859

Reu:

AMAURI RISBANE FRANCIOLE· OAB MG 103698

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306

Reu:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 70859

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaConflito de competência cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO DONIZETE NEVESCPF

CCB BRASIL S/A - CREDITP, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS

Reu

ADRIANO DONIZETE NEVESCPF

CCB BRASIL S/A - CREDITP, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

AMAURI RISBANE FRANCIOLE· OAB MG 103698· CPF 061.***.***-03

Autor:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 70859· CPF 011.***.***-11

Autor:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Autor:

RAFAEL NEVES FERNANDES· OAB MG 169353· CPF 101.***.***-46

Autor:

SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO· OAB SP 305088· CPF 347.***.***-62

Reu:

AMAURI RISBANE FRANCIOLE· OAB MG 103698· CPF 061.***.***-03

Reu:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 70859· CPF 011.***.***-11

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

RAFAEL NEVES FERNANDES· OAB MG 169353· CPF 101.***.***-46

Reu:

SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO· OAB SP 305088· CPF 347.***.***-62

Último movimento: Publicação (17/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

02/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO DONIZETE NEVESCPF

CCB BRASIL S/A - CREDITP, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS

Reu

ADRIANO DONIZETE NEVESCPF

CCB BRASIL S/A - CREDITP, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

AMAURI RISBANE FRANCIOLE· OAB MG 103698· CPF 061.***.***-03

Autor:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 70859· CPF 011.***.***-11

Autor:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Autor:

RAFAEL NEVES FERNANDES· OAB MG 169353· CPF 101.***.***-46

Autor:

SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO· OAB SP 305088· CPF 347.***.***-62

Reu:

AMAURI RISBANE FRANCIOLE· OAB MG 103698· CPF 061.***.***-03

Reu:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 70859· CPF 011.***.***-11

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

RAFAEL NEVES FERNANDES· OAB MG 169353· CPF 101.***.***-46

Reu:

SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO· OAB SP 305088· CPF 347.***.***-62

Último movimento: Definitivo (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE LUCAS DE SOUZA LOPES JUNIORCPF

Reu

MARINA DUTRA DE PAULACPF

Outros

AMAURI RISBANE FRANCIOLE· OAB MG 103698· CPF 061.***.***-03

EUGENIA MICAELA NAJARRO SILVA· OAB MG 93307· CPF 028.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ATILA APARECIDO RIBEIROCPF

Reu

ELETROZEMA S/ACNPJ

ZEMA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/ACNPJ

Outros

AMAURI RISBANE FRANCIOLE· OAB MG 103698· CPF 061.***.***-03

RAFAEL SANTANA LEITE· OAB MG 162082· CPF 068.***.***-50

ANA PAULA MARAVELLI SILVA PALACINI· OAB MG 186541· CPF 119.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ZEMA CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

ATILA APARECIDO RIBEIROCPF

Reu

ATILA APARECIDO RIBEIROCPF

ZEMA CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogados

Autor:

RAFAEL SANTANA LEITE· OAB MG 162082

Autor:

ANA PAULA MARAVELLI SILVA PALACINI· OAB MG 186541

Autor:

AMAURI RISBANE FRANCIOLE· OAB MG 103698

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO ANTONIO PERLOTTICPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA MARAVELLI SILVA PALACINI· OAB MG 186541

Autor:

AMAURI RISBANE FRANCIOLE· OAB MG 103698

Reu:

HILDA MORAIS NAVES

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504

Reu:

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB MG 76079

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 AUTOR: APARECIDO ANTONIO PERLOTTI; RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. "Vistos. Da análise dos autos, observa-se que o feito já fora julgado improcedente (ff.342-346v) havendo sido negado provimento ao recurso de apelação (ff.382-387), havendo a decisão já transitado em julgado, conforme certidão de f.388. Dispensada a remessa dos autos à contadoria, ante a gratuida... (09/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 42.000,00

Autor

MARLY DE FATIMA SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

AMAURI RISBANE FRANCIOLE· OAB MG 103698· CPF 061.***.***-03

BRASILALVES FERREIRA SANTANA· OAB MG 44281· CPF 325.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2012

Distribuição

18/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLY DE FATIMA SOUZA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

AMAURI RISBANE FRANCIOLE· OAB MG 103698· CPF 061.***.***-03

Autor:

BRASILALVES FERREIRA SANTANA· OAB MG 44281· CPF 325.***.***-20

Reu:

AMAURI RISBANE FRANCIOLE· OAB MG 103698· CPF 061.***.***-03

Reu:

BRASILALVES FERREIRA SANTANA· OAB MG 44281· CPF 325.***.***-20

Último movimento: Definitivo (26/01/2024)

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