Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 1.348.789,26

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - BHE 2ª V.Fe.Tr.M -> TJMG (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 1.348.789,26

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

AMBAPAR - AMBA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Reu:

VIVIANE ARAUJO DE AGUIAR· OAB MG 86886· CPF 032.***.***-74

Último movimento: Redistribuído por prevenção ao juízo - (de 1CACIV-A5 para 2CACIV-A5) (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBAPAR - AMBA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Autor:

VIVIANE ARAUJO DE AGUIAR· OAB MG 86886· CPF 032.***.***-74

Reu:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (16/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBAPAR - AMBA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE ARAUJO DE AGUIAR· OAB MG 86886· CPF 032.***.***-74

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Reu:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 1.348.789,26

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

AMBAPAR - AMBA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 23.543,77

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

S Y S PARTICIPACOES LTDA

S Y S PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA VALESCA BARRETO VIANNA ROCHA· CPF 101.***.***-34

Reu:

RENATA DINIZ DE ALMEIDA· CPF 827.***.***-06

Reu:

CHRISTOPHER QUEIROZ E SILVA· OAB DF 63860· CPF 033.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/11/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal