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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 70.000,00

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Reu:

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597· CPF 791.***.***-91

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB CE 009107· CPF 458.***.***-06

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5074370182021813002420251003144914 (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

B2W COMPANHIA DIGITALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 096744

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

B2W COMPANHIA DIGITALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 096744

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

B2W COMPANHIA DIGITALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 096744

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

B2W COMPANHIA DIGITALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 096744

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

B2W COMPANHIA DIGITALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Recebidos os autos (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

B2W COMPANHIA DIGITALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Autor:

JOANA FARIA SALOME

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 096744

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Reu:

JOANA FARIA SALOME

Reu:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 096744

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 23/04/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteç... (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 51.091,43

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422· CPF 040.***.***-02

Autor:

MARCIO DA ROCHA MEDINA· OAB MG 138628· CPF 582.***.***-20

Reu:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· CPF 696.***.***-00

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

B2W COMPANHIA DIGITALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCIO DA ROCHA MEDINA

Autor:

VITOR DANTAS DIAS

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 060754

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

B2W COMPANHIA DIGITALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DA ROCHA MEDINA

Autor:

VITOR DANTAS DIAS

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 060754

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

B2W COMPANHIA DIGITALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR DANTAS DIAS

Autor:

MATHEUS BRAGA DE ALMEIDA SILVA

Autor:

MARCIO DA ROCHA MEDINA

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 060754

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

B2W COMPANHIA DIGITALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR DANTAS DIAS

Autor:

MARCIO DA ROCHA MEDINA

Autor:

MATHEUS BRAGA DE ALMEIDA SILVA

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 060754

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 51.091,43

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

B2W COMPANHIA DIGITALCPF

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 22/10/2025. (23/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

TOP MAGICO LTDA - MECNPJ

Reu

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA· OAB MG 104178· CPF 055.***.***-11

Autor:

PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO· CPF 036.***.***-01

Autor:

VALERIA GONCALVES· CPF 973.***.***-34

Autor:

MARIANA GONCALVES TANURE· CPF 062.***.***-36

Autor:

TICIANA ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 110245· CPF 065.***.***-57

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB RJ 049600· CPF 551.***.***-34

Reu:

RICARDO MARFORI SAMPAIO· OAB SP 222988· CPF 152.***.***-96

Outros

MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO· OAB SP 222937· CPF 282.***.***-99

BRUNO MARTINS THORPE DE CASTRO· OAB RJ 185654· CPF 122.***.***-30

LETÍCIA GOMES DE ANDRADE· OAB GO 055841

MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR· OAB MG 122910· CPF 073.***.***-43

FELIPE PALHARES GUERRA LAGES· OAB MG 084632· CPF 960.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2595434/MG (2024/0084610-2) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: TOP MAGICO LTDA ADVOGADOS: FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ - MG051879 FELIPE PALHARES GUERRA LAGES - MG084632 MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR - MG122910 TICIANA ARAUJO DE OLIVEIRA - MG110245 LETÍCIA GOMES DE ANDRADE - GO055841 AGRAVADO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: B2W COMPANHIA DIGITAL ADVOGADOS: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA - RJ049600 BRUNO MARTINS THORPE D... (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP MAGICO LTDA - MECNPJ

Reu

B2W COMPANHIA DIGITALCNPJ

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ

Autor:

MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP MAGICO LTDA - MECNPJ

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5162587082019813002420250625152903 (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP MAGICO LTDA - MECNPJ

Reu

B2W COMPANHIA DIGITALCNPJ

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ

Autor:

MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP MAGICO LTDA - MECNPJ

Reu

B2W COMPANHIA DIGITALCNPJ

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR

Autor:

FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP MAGICO LTDA - MECNPJ

Reu

B2W COMPANHIA DIGITALCNPJ

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR

Autor:

FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP MAGICO LTDA - MECNPJ

Reu

B2W COMPANHIA DIGITALCNPJ

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Autor:

IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS

Autor:

FELIPE PALHARES GUERRA LAGES

Autor:

MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

Último movimento: Recebidos os autos (27/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP MAGICO LTDA - MECNPJ

Reu

B2W COMPANHIA DIGITALCNPJ

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

TICIANA ARAUJO DE OLIVEIRA

Autor:

FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ

Autor:

FELIPE PALHARES GUERRA LAGES

Autor:

MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR

Autor:

IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

Último movimento: Recebidos os autos (27/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANDREA APARECIDA DE SOUZA COSTA AVILACPF

Reu

B2W COMPANHIA DIGITAL AMERICANASCOMCPF

Outros

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

DIOGO VASCONCELOS MAGALHAES· OAB MG 133620· CPF 066.***.***-30

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA COSTA· OAB MG 157606· CPF 120.***.***-93

RONALD PAIVA DO CARMO· OAB MG 196524

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA APARECIDA DE SOUZA COSTA AVILACPF

Reu

AMERICANAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALD PAIVA DO CARMO· OAB MG 196524

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA COSTA· OAB MG 157606

Reu:

DIOGO VASCONCELOS MAGALHAES· OAB MG 133620

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604

Último movimento: Recebidos no TJMG (25/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA APARECIDA DE SOUZA COSTA AVILACPF

Reu

AMERICANAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALD PAIVA DO CARMO· OAB MG 196524

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA COSTA· OAB MG 157606

Reu:

DIOGO VASCONCELOS MAGALHAES· OAB MG 133620

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 12.199,00

Autor

LAIS ALVES DE PAULACPF

Reu

ELECTROLUX DO BRASIL S/ACNPJ

B2W COMPANHIA DIGITAL AMERICANASCOMCPF

Outros

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA COSTA· OAB MG 157606· CPF 120.***.***-93

CHRISTIAN AUGUSTO COSTA BEPPLER· OAB PR 31955· CPF 021.***.***-04

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LAIS ALVES DE PAULACPF

Reu

AMERICANAS S.A.CNPJ

ELECTROLUX DO BRASIL S/ACNPJ

AMERICANAS S/A

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA COSTA· OAB MG 157606

Reu:

CHRISTIAN AUGUSTO COSTA BEPPLER· OAB PR 31955

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

B2W COMPANHIA DIGITAL AMERICANASCOMCPF

GAIA, SILVA, GAEDE & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422· CPF 040.***.***-02

Autor:

MARCIO DA ROCHA MEDINA· OAB MG 138628· CPF 582.***.***-20

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 93571· CPF 032.***.***-69

Outros

LUCIANA ABREU PEREIRA· OAB MG 65028

JAMERSON JADSON DE LIMA· OAB MG 76821· CPF 938.***.***-68

LEANDRO DE OLIVEIRA SALIMENA· OAB MG 104816· CPF 012.***.***-18

ANDRE SALES MOREIRA· OAB MG 97947· CPF 039.***.***-96

STELA MARIA LIRIO REIS E GOES VIEIRA· OAB MG 13024

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 2.500,00

Autor

ALEXANDRE FERREIRA CARDOSOCPF

ARNALDO CARDOSO NETTOCPF

Reu

SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA.CNPJ

B2W COMPANHIA DIGITAL AMERICANASCOMCPF

Advogados

Autor:

MARIA HELENA MENDES FERREIRA CARDOSO· OAB MG 100050· CPF 930.***.***-68

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042· CPF 134.***.***-07

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604· CPF 181.***.***-50

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO CARDOSO NETTOCPF

ALEXANDRE FERREIRA CARDOSOCPF

Reu

AMERICANAS S.A.CPF

FIH DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACPF

SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

R$ 6.638,00

Autor

MARCIO ANTUNES DA SILVACPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ITAUNA E REGIAO LTDA. - SICOOB CENTRO-OESTECNPJ

B2W COMPANHIA DIGITAL AMERICANASCOMCPF

BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/ACNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE ITAUNA LTDA. - SICOOB CREDIUNACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA MORAIS· CPF 112.***.***-57

Autor:

DANIELY WERNECK SANTIAGO· OAB MG 98080· CPF 024.***.***-04

Reu:

BRUNO NOGUEIRA MIRANDA· OAB MG 107183

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604· CPF 181.***.***-50

Reu:

DAVIDSON HENRIQUE EULINO SILVA SANTOS· OAB MG 101716· CPF 049.***.***-21

Reu:

GEOVANI PRADO PAULINO· OAB MG 64616· CPF 444.***.***-15

Reu:

FERNANDA FRANCO MENDES· OAB MG 104813· CPF 014.***.***-64

Outros

JESSICA MORAIS· OAB MG 172562

MARCELO NUNES DE OLIVEIRA· OAB MG 101968· CPF 044.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ANTUNES DA SILVACPF

BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE ITAUNA LTDA. - SICOOB CREDIUNACNPJ

BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/ACNPJ

MARCIO ANTUNES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELY WERNECK SANTIAGO

Autor:

JESSICA MORAIS

Autor:

DAVIDSON HENRIQUE EULINO SILVA SANTOS· OAB MG 101716

Reu:

FERNANDA FRANCO MENDES

Reu:

GEOVANI PRADO PAULINO· OAB MG 64616

Reu:

DAVIDSON HENRIQUE EULINO SILVA SANTOS· OAB MG 101716

Reu:

DANIELY WERNECK SANTIAGO

Reu:

JESSICA MORAIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

R$ 36.222,22

Autor

B2W COMPANHIA DIGITAL AMERICANASCOMCPF

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Outros

DANIELA RIBEIRO ARANTES· OAB MG 92445

ALESSANDRA PALHARES CARVALHO· OAB MG 117009· CPF 062.***.***-69

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Publicado Intimação em 17/03/2025. (17/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICANAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604

Reu:

ALESSANDRA PALHARES CARVALHO· OAB MG 117009

Reu:

DANIELA RIBEIRO ARANTES· OAB MG 92445

Último movimento: Transitado em Julgado (24/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 15.277,10

Autor

ZELMA DE SOUSA E SILVACPF

Reu

B2W COMPANHIA DIGITAL AMERICANASCOMCPF

LUBRANO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ZELMA DE SOUSA E SILVA· OAB MG 136207· CPF 006.***.***-02

Reu:

DIOGO VASCONCELOS MAGALHAES· OAB MG 133620· CPF 066.***.***-30

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604· CPF 181.***.***-50

Reu:

PEDRO PAULO MENDONCA TOLEDO· OAB MG 193608· CPF 118.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUBRANO LTDA - MECNPJ

Reu

ZELMA DE SOUSA E SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO MENDONCA TOLEDO· OAB MG 193608

Reu:

ZELMA DE SOUSA E SILVA· OAB MG 136207

Último movimento: Transitado em Julgado (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUBRANO LTDA - MECNPJ

Reu

ZELMA DE SOUSA E SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO MENDONCA TOLEDO· OAB MG 193608

Reu:

ZELMA DE SOUSA E SILVA· OAB MG 136207

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2023)

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