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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ROSSET & CIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

EDUARDO BROCK· OAB RS 041656· CPF 681.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/11/2023

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSSET & CIA LTDACNPJ

VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BROCK· OAB RS 041656· CPF 681.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5035326122021403610020250226154815 (26/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ROSSET & CIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BROCK· OAB RS 041656· CPF 681.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/07/1997

Distribuição

25/07/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSSET & CIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS GILBERTO CIAMPAGLIA· OAB SP 15581· CPF 045.***.***-87

Autor:

ADRIANE MARIA XAVIER BIONDO· CPF 185.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ROSSET & CIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

EDUARDO BROCK· OAB SP 230808· CPF 681.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/11/2023

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSSET & CIA LTDACNPJ

VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BROCK· OAB SP 230808· CPF 681.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5035326122021403610020250226154815 (26/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ROSSET & CIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BROCK· OAB SP 230808· CPF 681.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO BROCK· OAB SP 230808· CPF 681.***.***-34

Autor:

EDUARDO BROCK· OAB RS 41656· CPF 681.***.***-34

Autor:

EDUARDO BROCK· OAB RS 041656· CPF 681.***.***-34

Reu:

EDUARDO BROCK· OAB RS 041656· CPF 681.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: ROSSET & CIA LTDA, VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: EDUARDO BROCK - SP230808-A IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Dê-se ciência às partes e à autoridade impetrada acerca do retorno dos autos a este Juízo, para manifestação, no prazo de... (09/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Base de CálculoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO BROCK· OAB SP 230808· CPF 681.***.***-34

Autor:

EDUARDO BROCK· OAB RS 41656· CPF 681.***.***-34

Autor:

EDUARDO BROCK· OAB RS 041656· CPF 681.***.***-34

Reu:

EDUARDO BROCK· OAB RS 041656· CPF 681.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

25/06/1999

Distribuição

25/06/1999

Valor

R$ 2.624,22

Autor

ROSSET & CIA LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS GILBERTO CIAMPAGLIA· OAB SP 15581· CPF 045.***.***-87

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (11/11/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

16/09/2009

Distribuição

16/09/2009

Valor

R$ 262.422,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ROSSET & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE CESARE· OAB SP 179415· CPF 272.***.***-61

Reu:

CARLOS GILBERTO CIAMPAGLIA· OAB SP 15581· CPF 045.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2011

Distribuição

29/11/2011

Valor

R$ 2.197.835,75

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ROSSET & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO BROCK· OAB SP 230808· CPF 681.***.***-34

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (20/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

29/11/2011

Distribuição

21/05/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

ROSSET & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO BROCK· OAB SP 230808· CPF 681.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2022)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 9.313,27

Autor

CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A.CNPJ

Reu

LAURO ARNO SCHELLCPF

PAULO AGLIARDICPF

GUILHERMINA SIMON AGLIARDICPF

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 1.245,65

Autor

CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A.CNPJ

Reu

GUILHERMINA SIMON AGLIARDICPF

LAURO ARNO SCHELLCPF

PAULO AGLIARDICPF

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (24/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 359,05

Autor

CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A.CNPJ

Reu

GUILHERMINA SIMON AGLIARDICPF

LAURO ARNO SCHELLCPF

PAULO AGLIARDICPF

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113 (12/08/2025)

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