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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SOARES SILVACPF

JENIFER DA SILVA MORAESCPF

Reu

10A. VARA FEDERAL CRIMINAL DE SAO PAULO

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 10 VARA FEDERAL CRIMINAL

4 VARA FEDERAL CRIMINAL DE SAO PAULO

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 4 VARA FEDERAL CRIMINAL

Advogados

Autor:

MARIA AMELIA FREITAS ALONSO· OAB SP 167825· CPF 093.***.***-96

Autor:

JENIFER DA SILVA MORAES· OAB SP 374972· CPF 418.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TrancamentoInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SOARES SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARIA AMELIA FREITAS ALONSO· OAB SP 167825· CPF 093.***.***-96

Autor:

JENIFER DA SILVA MORAES· OAB SP 374972· CPF 418.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

DAIANA SPIRANO SANTOS SILVACPF

JOANA CELESTE BONFIGLIO DE OLIVEIRACPF

ROSECLER PEREIRA BARBOSACPF

PAULO SOARES SILVACPF

Advogados

Reu:

GABRIEL DE AGUIAR RANGEL· CPF 415.***.***-74

Outros

MARIA AMELIA FREITAS ALONSO· OAB SP 167825· CPF 093.***.***-96

PAULO SOARES SILVA· OAB SP 151545· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SOARES SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

PAULO SOARES SILVA· OAB SP 151545· CPF 046.***.***-07

Autor:

MARIA AMELIA FREITAS ALONSO· OAB SP 167825· CPF 093.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIANA SPIRANO SANTOS SILVACPF

JOANA CELESTE BONFIGLIO DE OLIVEIRACPF

ROSECLER PEREIRA BARBOSACPF

PAULO SOARES SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL DE AGUIAR RANGEL· CPF 415.***.***-74

Autor:

PAULO SOARES SILVA· OAB SP 151545· CPF 046.***.***-07

Autor:

MARIA AMELIA FREITAS ALONSO· OAB SP 167825· CPF 093.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO SOARES BRANDÃO (AGRAVANTE)

2. VALDINEIA CANDIDO VICENTE (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JENIFER DA SILVA MORAES· OAB SP 374972· CPF 418.***.***-25

Autor:

MARIA AMELIA FREITAS ALONSO· OAB SP 167825· CPF 093.***.***-96

Autor:

PAULO SOARES SILVA· OAB SP 151545· CPF 046.***.***-07

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

JENIFER DA SILVA MORAES· OAB SP 374972· CPF 418.***.***-25

Reu:

MARIA AMELIA FREITAS ALONSO· OAB SP 167825· CPF 093.***.***-96

Reu:

PAULO SOARES SILVA· OAB SP 151545· CPF 046.***.***-07

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO SOARES SILVA (EMBARGANTE)

3. PAULO THOMAZ DE AQUINO (INTERESSADO)

Reu

PAULO SOARES SILVA

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE PAIVA PATRIOTA MENDES· OAB SP 475229· CPF 494.***.***-29

Autor:

MARIA AMELIA FREITAS ALONSO· OAB SP 167825· CPF 093.***.***-96

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

PAULO HENRIQUE PAIVA PATRIOTA MENDES· OAB SP 475229· CPF 494.***.***-29

Reu:

MARIA AMELIA FREITAS ALONSO· OAB SP 167825· CPF 093.***.***-96

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 20 de maio de 2026 Processo n° 0008047-92.2018.4.03.6181 (APELAÇÃO CRIMINAL (417)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 24-06-2026 Horário de início: 14:00 Local: Vir... (21/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Denunciação da LideIntervenção de TerceirosPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 12.165,75

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 12.165,75

Autor

INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGHCNPJ

Reu

BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO PINTO JUNIOR· OAB ES 8778· CPF 943.***.***-34

Autor:

JOSE DIONIZIO PERTEL BORGES· OAB ES 9215· CPF 008.***.***-45

Autor:

KARINA PARADELA CUNHA DA SILVA· OAB MG 149647· CPF 101.***.***-65

Autor:

LUIZ CLAUDIO SILVA ALLEMAND· OAB ES 7142· CPF 930.***.***-87

Autor:

NERLITO RUI GOMES SAMPAIO NEVES JUNIOR· OAB ES 5986· CPF 071.***.***-90

Reu:

PAULO SOARES BRANDAO· OAB SP 151545· CPF 046.***.***-07

Reu:

MARIA AMELIA FREITAS ALONSO· OAB SP 167825· CPF 093.***.***-96

Reu:

MARCOS RODRIGUES PINTO JUNIOR· OAB SP 393014· CPF 230.***.***-06

Reu:

GUILHERME GOMES MARTINS· OAB SP 461648· CPF 395.***.***-88

Reu:

IZABELE ARIANE IDUINO VIEIRA· OAB RN 10889· CPF 067.***.***-99

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Recuperação extrajudicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 18.935.705,98

Autor

DULCINEIDE APARECIDA BARBOSACPF

BARBARA VITORIA MURTACPF

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

CAIO HENRIQUE GALESSO SERORCPF

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

+ 2 outros

Reu

SOCIEDADE MATOGROSSENSE DE ASSINTENCIA EM MEDICINA INTERNA LTDACNPJ

QUALYCARE SERVICOS DE SAUDE E ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DULCINEIDE APARECIDA BARBOSA· OAB MT 17329· CPF 450.***.***-87

Autor:

ROGER KISLEY DE FREITAS· OAB MT 31275· CPF 035.***.***-35

Autor:

BARBARA VITORIA MURTA· OAB MT 26519· CPF 053.***.***-05

Autor:

ANA INES RIOS BRAGA· CPF 109.***.***-30

Autor:

REBECCA KELEN SANTANA GARCIA TAVARES· CPF 015.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES· OAB MT 12009· CPF 000.***.***-51

Reu:

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO· OAB MT 9172· CPF 713.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE ALMEIDA DE ARRUDA· OAB MT 26211· CPF 051.***.***-18

Reu:

RENAN PHELIPE SANTOS VILELA· OAB MT 21310· CPF 036.***.***-77

Reu:

FERNANDA SANTOS BRUSAU· OAB RJ 201578· CPF 100.***.***-86

Outros

JOSE ARLINDO DO CARMO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

RODRIGO TERRA CYRINEU· OAB MT 16169· CPF 028.***.***-37

CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA· OAB MT 10309· CPF 327.***.***-91

RAQUEL BRAZ MARUO MACHADO· OAB MT 13873· CPF 001.***.***-70

LUIZ HENRIQUE PITOMBO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MT 15467· CPF 000.***.***-69

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Recuperação extrajudicialCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/01/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 236.569,76

Último movimento: Juntada de Petição de petição (3º interessado) (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2023

Distribuição

28/05/2023

Valor

R$ 236.569,76

Autor

BIOCATH COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

Reu

CLINICA DOM RODRIGO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA KELEN SANTANA GARCIA TAVARES· CPF 015.***.***-63

Autor:

PAULO SOARES BRANDAO· OAB SP 151545· CPF 046.***.***-07

Autor:

MARIA AMELIA FREITAS ALONSO· CPF 093.***.***-96

Autor:

MARCOS RODRIGUES PINTO JUNIOR· CPF 230.***.***-06

Reu:

ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO· OAB PB 14162· CPF 057.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/06/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 13.678,68

Autor

GLOBAL HOSPITALAR IMPORTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SOARES BRANDAO· OAB SP 151545· CPF 046.***.***-07

Autor:

MARCOS RODRIGUES PINTO JUNIOR· OAB SP 393014· CPF 230.***.***-06

Autor:

GUILHERME GOMES MARTINS· CPF 395.***.***-88

Autor:

MARIA AMELIA FREITAS ALONSO· CPF 093.***.***-96

Reu:

MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 145834· CPF 057.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA em 16/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 19.695,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CLAUDIA DEZAN SILVACPF

Advogados

Reu:

PAULO SOARES SILVA· OAB SP 151545· CPF 046.***.***-07

Reu:

MARIA AMELIA FREITAS ALONSO· OAB SP 167825· CPF 093.***.***-96

Último movimento: Suspensão do Prazo (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2005

Distribuição

30/08/2013

Valor

R$ 1.104.924,01

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLAROCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ANTONIO ROBERTO STIVALLECPF

MARIA DO CARMO SILVA JOHNSONCPF

DERMEVAL DA FONSECA NEVOEIRO JUNIORCPF

CLAUDIO ANTONIO DE MAUROCPF

LUIZ ANGELO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUECPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ISABEL JOAQUINA QUEIROZ DA SILVA VARUSSA· OAB SP 123378· CPF 717.***.***-87

Reu:

ARTHUR ANTONIO ROCHA FERREIRA· OAB SP 75162· CPF 797.***.***-00

Reu:

BEATRIZ PIMENTEL STIVALLI· OAB SP 375935· CPF 417.***.***-78

Reu:

CLAUDIA ALGARVE GARCIA FUENTES· OAB SP 123448· CPF 067.***.***-24

Reu:

SILVIA BETCHER BORTOLAI· OAB SP 120757· CPF 123.***.***-08

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA FERNANDA PESSATTI DE TOLEDO· OAB SP 228078· CPF 217.***.***-96

MARIA FERNANDA BISCARO· OAB SP 215286· CPF 278.***.***-70

JOSE ANTONIO ESCHER· OAB SP 35917· CPF 027.***.***-49

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (02/03/2026)

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