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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

MATHEUS LEONARDO TOLEDO VIANACPF

Advogados

Reu:

BRUNA BEVILACQUA GOMES· OAB SP 398322· CPF 101.***.***-96

Reu:

LUCAS ANDREUCCI DA VEIGA· OAB SP 329792· CPF 393.***.***-65

Outros

GABRIEL RIBEIRO MACHADO· OAB SP 429585· CPF 338.***.***-12

MAURÍCIO VASQUES DE CAMPOS ARAÚJO· OAB SP 163168· CPF 213.***.***-06

ROGÉRIO SEGUINS MARTINS JUNIOR· OAB SP 218019· CPF 276.***.***-90

Último movimento: Expedição de Ofício. (01/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS LEONARDO TOLEDO VIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROGÉRIO SEGUINS MARTINS JUNIOR· OAB SP 218019· CPF 276.***.***-90

Autor:

MAURÍCIO VASQUES DE CAMPOS ARAÚJO· OAB SP 163168· CPF 213.***.***-06

Autor:

LUCAS ANDREUCCI DA VEIGA· OAB SP 329792· CPF 393.***.***-65

Autor:

BRUNA BEVILACQUA GOMES· OAB SP 398322· CPF 101.***.***-96

Autor:

GABRIEL RIBEIRO MACHADO· CPF 338.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

10/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS LEONARDO TOLEDO VIANA

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LUCAS ANDREUCCI DA VEIGA· OAB SP 329792· CPF 393.***.***-65

Autor:

BRUNA BEVILACQUA GOMES· OAB SP 398322· CPF 101.***.***-96

Autor:

GABRIEL RIBEIRO MACHADO· CPF 338.***.***-12

Autor:

MAURÍCIO VASQUES DE CAMPOS ARAÚJO· OAB SP 163168· CPF 213.***.***-06

Autor:

ROGÉRIO SEGUINS MARTINS JUNIOR· OAB SP 218019· CPF 276.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS LEONARDO TOLEDO VIANA

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LUCAS ANDREUCCI DA VEIGA· OAB SP 329792· CPF 393.***.***-65

Autor:

BRUNA BEVILACQUA GOMES· OAB SP 398322· CPF 101.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (14/01/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS LEONARDO TOLEDO VIANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA BEVILACQUA GOMES· OAB SP 398322· CPF 101.***.***-96

Autor:

MAURÍCIO VASQUES DE CAMPOS ARAÚJO· OAB SP 163168· CPF 213.***.***-06

Autor:

ROGÉRIO SEGUINS MARTINS JUNIOR· OAB SP 218019· CPF 276.***.***-90

Autor:

GABRIEL RIBEIRO MACHADO· CPF 338.***.***-12

Autor:

LUCAS ANDREUCCI DA VEIGA· OAB SP 329792· CPF 393.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/09/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MATHEUS LEONARDO TOLEDO VIANA (AGRAVANTE)

Reu

MATHEUS LEONARDO TOLEDO VIANACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL RIBEIRO MACHADO· OAB SP 429585· CPF 338.***.***-12

Autor:

ROGÉRIO SEGUINS MARTINS JUNIOR· OAB SP 218019· CPF 276.***.***-90

Autor:

BRUNA BEVILACQUA GOMES· OAB SP 398322· CPF 101.***.***-96

Autor:

MAURÍCIO VASQUES DE CAMPOS ARAÚJO· OAB SP 163168· CPF 213.***.***-06

Autor:

LUCAS ANDREUCCI DA VEIGA· OAB SP 329792· CPF 393.***.***-65

Reu:

BRUNA BEVILACQUA GOMES· OAB SP 398322· CPF 101.***.***-96

Reu:

LUCAS ANDREUCCI DA VEIGA· OAB SP 329792· CPF 393.***.***-65

Reu:

GABRIEL RIBEIRO MACHADO· OAB SP 429585· CPF 338.***.***-12

Reu:

ROGÉRIO SEGUINS MARTINS JUNIOR· OAB SP 218019· CPF 276.***.***-90

Reu:

MAURÍCIO VASQUES DE CAMPOS ARAÚJO· OAB SP 163168· CPF 213.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1503341-88.2019.8.26.0132 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATHEUS LEONARDO TOLEDO VIANA - "Elaborado o(s) cálculo(s) judicial(is) de pena de multa e/ou de custas processuais, intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) MATHEUS LEONARDO TOLEDO VIANA, na pessoa de seus Defensor(a)(s)(es) o(a)(s) Dr.(a)(s) Lucas Andreucci da Veiga OAB 329792/SPBruna Bevilacqua Gomes OAB 398322/SP, devendo se manifestar(em)... (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

ANDRE TADEU DE SACPF

FLAVIOMIR DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ANDRE LUIS MONTELEONE· OAB SP 134815· CPF 119.***.***-57

Outros

FABIO RODRIGUES TRINDADE· OAB SP 146638

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIOMIR DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGUES TRINDADE· OAB SP 146638· CPF 121.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1506113242019826013220251211152411 (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIOMIR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGUES TRINDADE· OAB SP 146638· CPF 121.***.***-36

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIOMIR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGUES TRINDADE· OAB SP 146638· CPF 121.***.***-36

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIOMIR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGUES TRINDADE· OAB SP 146638· CPF 121.***.***-36

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIOMIR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGUES TRINDADE· OAB SP 146638· CPF 121.***.***-36

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIOMIR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGUES TRINDADE· OAB SP 146638· CPF 121.***.***-36

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIOMIR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGUES TRINDADE· OAB SP 146638· CPF 121.***.***-36

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIOMIR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGUES TRINDADE· OAB SP 146638· CPF 121.***.***-36

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIOMIR DOS SANTOS

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

GIOVANI CAETANO MAGLIO· OAB SP 351152· CPF 377.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIOMIR DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS MONTELEONE· OAB SP 134815· CPF 119.***.***-57

Autor:

FABIO RODRIGUES TRINDADE· OAB SP 146638· CPF 121.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 130.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LISSY KELLY COSMETIC LTDA - MECNPJ

Reu

EI BELEZA SERVICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JAQUES GOMES DE AMARAL· OAB MG 118494

Autor:

CLEUSAMAR DOS SANTOS AMARAL· OAB MG 222708· CPF 753.***.***-49

Autor:

JOICE LUDMILA MACHADO DE SOUZA· OAB MG 181257

Reu:

GABRIELA MASCARENHAS FIUZA· OAB MG 126906

Reu:

JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO· OAB MG 150225

Último movimento: Transitado em Julgado (11/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

YASMIN BEAUTY COSMETICOS LTDACNPJ

BUMBUM CREAM BRASIL & BARRIGUINHA CREAM COSMETICOS LTDACNPJ

HIDRATEI COSMETICOS LTDACNPJ

EI BELEZA SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA EM BELO HORIZONTE

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE

Outros

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Apelante(s) - BUMBUM CREAM BRASIL & BARRIGUINHA CREAM COSMETICOS LTDA; EI BELEZA SERVICOS EIRELI; HIDRATEI COSMETICOS LTDA; YASMIN BEAUTY COSMETICOS LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE; SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA EM BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos distribuídos e conclusos ao Des. Raimundo... (18/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

YASMIN BEAUTY COSMETICOS LTDACNPJ

BUMBUM CREAM BRASIL & BARRIGUINHA CREAM COSMETICOS LTDACNPJ

HIDRATEI COSMETICOS LTDACNPJ

EI BELEZA SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Juntada de documento (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BUMBUM CREAM BRASIL & BARRIGUINHA CREAM COSMETICOS LTDA

EI BELEZA SERVICOS EIRELI

HIDRATEI COSMETICOS LTDACPF

YASMIN BEAUTY COSMETICOS LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Reu:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Último movimento: Ato ordinatório (02/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BUMBUM CREAM BRASIL & BARRIGUINHA CREAM COSMETICOS LTDA

EI BELEZA SERVICOS EIRELI

HIDRATEI COSMETICOS LTDACPF

YASMIN BEAUTY COSMETICOS LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Reu:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/04/2024 Apelante(s) - BUMBUM CREAM BRASIL & BARRIGUINHA CREAM COSMETICOS LTDA; EI BELEZA SERVICOS EIRELI; HIDRATEI COSMETICOS LTDA; YASMIN BEAUTY COSMETICOS LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE; SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA EM BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá... (25/04/2024)

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