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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

HORACINHO CORREA DA LUZCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

JANE CRISTINA VIEIRA NONATO· CPF 016.***.***-64

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (27/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

HORACINHO CORREA DA LUZCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 49.097,00

Autor

HORACINHO CORREA DA LUZCPF

Reu

HELAINE SANIMARA DA SILVA E SILVACPF

Advogados

Autor:

INGRID LARISSA DA SILVA SOUSA· OAB AP 3105· CPF 950.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2022

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MANOEL JERRYVALDO FERNANDES LIMACPF

JORGE TAVEIRA DE LIMACPF

LOURIVAL TAVEIRA DE LIMACPF

JAIRSON TAVEIRA LIMACPF

JOAO JAIME TAVEIRA DE LIMACPF

+ 2 outros

Reu

THAIS DE LIMA OGUINO

ERIKA DE FATIMA DA SILVA LIMA

HORACIO

HELIO DA SILVA LIMACPF

JAIME FERREIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

FABIO DE LIMA NASCIMENTO· OAB PA 30531· CPF 016.***.***-37

Reu:

ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO· OAB PA 5149· CPF 048.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 942.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (05/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 942.000,00

Autor

WAGNER PESSOA BATISTACPF

VIRGINIA MARIA DE MARIZ NOBREGA CAMARACPF

OMAR FURTADO DA CAMARACPF

ADRIANA FERREIRA COSTACPF

MARIA DA CONCEICAO MEDEIROS DE MENEZESCPF

+ 6 outros

Reu

BLUE MARLIN GROUP LTDACNPJ

Último movimento: REDISTRIBUÍDO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (26/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauDivórcio Consensual

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL DA HORA PEREIRACPF

Reu

MARIA JOELITA GUIMARAES PEREIRACPF

Outros

KELISSIA SANTOS MARQUES· OAB SE 6577· CPF 025.***.***-27

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (09/05/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (31/01/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SENHORA EDNACPF

Reu

MANOEL DA HORA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS· OAB SE 1102· CPF 189.***.***-15

Reu:

KELISSIA SANTOS MARQUES· OAB SE 6577· CPF 025.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

LEONIR LEMES DO NASCIMENTOCPF

EDINILSON DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

GLÍCIA LAILA GOMES OLIVEIRA· OAB RO 006899· CPF 986.***.***-72

Reu:

MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA· OAB RO 007238· CPF 833.***.***-04

Último movimento: Publicado DESPACHO em 14/05/2026. (13/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINILSON DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (12/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINILSON DA SILVA SANTOSCPF

LEONIR LEMES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

GLÍCIA LAILA GOMES OLIVEIRA· OAB RO 006899· CPF 986.***.***-72

Autor:

MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA· OAB RO 007238· CPF 833.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (13/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL MALIBUCNPJ

Reu

ANTONIO MAERCIO DE JORGICPF

JORGE SOPHIA NETOCPF

MARIA DAS GRACAS CARDOSO DA CUNHA VIEIRA DE SOUZACPF

CLAUDIO HENRIQUE MALUF VILELACPF

Advogados

Autor:

LORENZA DA SILVA MARTINS· CPF 616.***.***-44

Reu:

JORGE DE MORAES FILHO· OAB MT 3964· CPF 171.***.***-97

Reu:

BRUNO PROENCA· OAB MT 15440· CPF 018.***.***-77

Outros

LORENZA BALBUENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LORENZA DA SILVA MARTINS· OAB MT 9636

Último movimento: Juntada de Certidão (31/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL MALIBUCNPJ

Reu

ANTONIO MAERCIO DE JORGICPF

Advogados

Autor:

LORENZA BALBUENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LORENZA DA SILVA MARTINS· OAB MT 9636

Autor:

JORGE DE MORAES FILHO· OAB MT 3964· CPF 171.***.***-97

Reu:

LORENZA BALBUENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LORENZA DA SILVA MARTINS· OAB MT 9636

Reu:

JORGE DE MORAES FILHO· OAB MT 3964· CPF 171.***.***-97

Último movimento: Documento (31/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ELZILENE ALMEIDA SAMPAIO CARVALHOCPF

Reu

MARIA DOS REMEDIOS DAMASCENO VAZCPF

CRISTOVAO DA CUNHA RODRIGUESCPF

MARIA AMERICA VAZCPF

MARIA DOS REMEDIOS

AMERICO

+ 1 outros

Último movimento: Decorrido prazo de CRISTOVAO DA CUNHA RODRIGUES em 09/02/2026 23:59. (14/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

LEONIR LEMES DO NASCIMENTOCPF

EDINILSON DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

GLICIA LAILA GOMES OLIVEIRA· OAB RO 6899· CPF 986.***.***-72

Reu:

MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA· OAB RO 7238· CPF 833.***.***-04

Último movimento: Publicado DESPACHO em 14/05/2026. (13/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINILSON DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (12/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINILSON DA SILVA SANTOSCPF

LEONIR LEMES DO NASCIMENTOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

GLICIA LAILA GOMES OLIVEIRA· OAB RO 6899· CPF 986.***.***-72

Autor:

MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA· OAB RO 7238· CPF 833.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (13/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

09/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO AMERICO CARNEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

EDINILSON DA SILVA SANTOS

LEONIR LEMES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA· OAB RO 7238· CPF 833.***.***-04

Autor:

GLICIA LAILA GOMES OLIVEIRA· OAB RO 6899· CPF 986.***.***-72

Autor:

MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA· OAB RO 007238· CPF 833.***.***-04

Autor:

GLÍCIA LAILA GOMES OLIVEIRA· OAB RO 006899· CPF 986.***.***-72

Reu:

MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA· OAB RO 7238· CPF 833.***.***-04

Reu:

GLICIA LAILA GOMES OLIVEIRA· OAB RO 6899· CPF 986.***.***-72

Reu:

MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA· OAB RO 007238· CPF 833.***.***-04

Reu:

GLÍCIA LAILA GOMES OLIVEIRA· OAB RO 006899· CPF 986.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (30/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO AMERICO CARNEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

EDINILSON DA SILVA SANTOS

LEONIR LEMES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA· OAB RO 7238· CPF 833.***.***-04

Autor:

GLICIA LAILA GOMES OLIVEIRA· OAB RO 6899· CPF 986.***.***-72

Autor:

MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA· OAB RO 007238· CPF 833.***.***-04

Autor:

GLÍCIA LAILA GOMES OLIVEIRA· OAB RO 006899· CPF 986.***.***-72

Reu:

MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA· OAB RO 7238· CPF 833.***.***-04

Reu:

GLICIA LAILA GOMES OLIVEIRA· OAB RO 6899· CPF 986.***.***-72

Reu:

MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA· OAB RO 007238· CPF 833.***.***-04

Reu:

GLÍCIA LAILA GOMES OLIVEIRA· OAB RO 006899· CPF 986.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1010804-80.2017.8.22.0501. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: LEONIR LEMES DO NASCIMENTO, EDINILSON DA SILVA SANTOS ADVOGADOS DOS ABSOLVIDO: MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA, OAB nº RO7238, GLICIA LAILA GOMES OLIVEIRA, OAB nº RO6899 DECISÃO Tratam-se de autos arquivados com valores em conta centralizadora pendente de informação. Conforme recomendação da CGJ, através do SEI 0002588-42.2026.8.22.8000, procedo as... (13/05/2026)

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