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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 36.695,28

Autor

AMERICO PINTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AMERICO PINTOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AMERICO PINTOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 36.695,28

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AMERICO PINTOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 13.200,00

Autor

A. I. SERVICOS LOTERICOS LTDACNPJ

Reu

JOAO AMERICO PINTOCPF

Outros

MARIA ROSALIA ALVES NOGUEIRA· OAB CE 26036· CPF 346.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2023

Distribuição

05/11/2023

Valor

R$ 13.200,00

Autor

A. I. SERVICOS LOTERICOS LTDACNPJ

Reu

JOAO AMERICO PINTOCPF

Outros

MARIA ROSALIA ALVES NOGUEIRA· OAB CE 26036· CPF 346.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CRISTIANE DE ALENCAR PINTOCPF

JOTA CAR COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDACNPJ

JOAO ALEXANDRE CELANI PINTOCPF

Reu

PARIS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

JOAO AMERICO PINTOCPF

Advogados

Autor:

GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA· OAB CE 10587· CPF 411.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 203109853 (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA VERASCPF

Reu

JOAO AMERICO PINTOCPF

PARIS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDACPF

Outros

TIAGO FONSECA CUNHA· OAB GO 31195· CPF 002.***.***-19

RAFAEL NAVES DE OLIVEIRA SANTOS· OAB GO 23021

MARÍLIA CAROLINE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB GO 22733

Último movimento: Transitado em Julgado (15/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEIDELAMAR MENDES PINTOCPF

Reu

JOTAPINTO COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

JOAO AMERICO PINTOCPF

Advogados

Autor:

VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO· OAB PB 9534· CPF 778.***.***-49

Autor:

NAY CORDEIRO EVANGELISTA DE SOUZA· OAB PB 14229· CPF 049.***.***-08

Reu:

RAÍSSA DA SILVA LIMA LIBÓRIO· OAB PB 29958· CPF 075.***.***-90

Reu:

PAULO CESAR SOARES DE FRANCA· OAB PB 20852· CPF 458.***.***-68

Reu:

LEANDRO DE MEDEIROS COSTA TRAJANO· OAB PB 9996· CPF 379.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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