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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 156.125,37

Último movimento: Decorrido prazo de AMERIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 29/01/2026 23:59 (30/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Adimplemento e ExtinçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMERIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Reu

SANTA CLARA COMERCIO E REPRESENTACAO AGRICOLA EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

SILVIA FERNANDA GURGEL DE OLIVEIRA· OAB SP 192007· CPF 267.***.***-70

Autor:

DEBORA LOPES FREGNANI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DEBORA LOPES FREGNANI· OAB SP 206093· CPF 119.***.***-95

Reu:

SILVIA FERNANDA GURGEL DE OLIVEIRA· OAB SP 192007· CPF 267.***.***-70

Reu:

DEBORA LOPES FREGNANI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DEBORA LOPES FREGNANI· OAB SP 206093· CPF 119.***.***-95

Último movimento: Decurso de Prazo (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 385.852,37

Autor

AMERIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

AGRO BASE DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA, NAZ PESSOA DE SEU SOCIO EVERTON FERRON CARNEIROCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA LOPES FREGNANI· OAB SP 206093· CPF 119.***.***-95

Autor:

SILVIA FERNANDA JORDAO GURGEL DE OLIVEIRA· OAB SP 192007· CPF 267.***.***-70

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AMERIBRAS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA.

Advogados

Autor:

DEBORA LOPES FREGNANI· OAB SP 206093· CPF 119.***.***-95

Autor:

SILVIA FERNANDA JORDAO GURGEL DE OLIVEIRA· OAB SP 192007· CPF 267.***.***-70

Último movimento: Publicação (26/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO MURRAY NETOCPF

Reu

AMERIBRAS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Advogados

Autor:

DEBORA LOPES FREGNANI· OAB SP 206093· CPF 119.***.***-95

Autor:

GELCY BUENO ALVES MARTINS· OAB SP 166403· CPF 708.***.***-87

Autor:

SILVIA FERNANDA JORDAO GURGEL DE OLIVEIRA· OAB SP 192007· CPF 267.***.***-70

Autor:

ALBERTO MURRAY NETO· OAB SP 104300· CPF 127.***.***-30

Reu:

DEBORA LOPES FREGNANI· OAB SP 206093· CPF 119.***.***-95

Reu:

GELCY BUENO ALVES MARTINS· OAB SP 166403· CPF 708.***.***-87

Reu:

SILVIA FERNANDA JORDAO GURGEL DE OLIVEIRA· OAB SP 192007· CPF 267.***.***-70

Reu:

ALBERTO MURRAY NETO· OAB SP 104300· CPF 127.***.***-30

Último movimento: Definitivo (17/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 1.593.261,42

Autor

BIG AMERICAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDRÉ FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA· OAB SP 154201· CPF 261.***.***-63

Reu:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 1.184.398,49

Autor

BIG AMERICAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA· OAB SP 154201· CPF 261.***.***-63

Autor:

JANAINA GASPAR· CPF 431.***.***-16

Reu:

REINALDO CAETANO DA SILVEIRA FILHO· OAB SP 271829· CPF 338.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 1.184.398,49

Autor

BIG AMERICAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA· OAB SP 154201· CPF 261.***.***-63

Autor:

JANAINA GASPAR· CPF 431.***.***-16

Reu:

REINALDO CAETANO DA SILVEIRA FILHO· OAB SP 271829· CPF 338.***.***-66

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BIG AMERICAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA· OAB SP 154201· CPF 261.***.***-63

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BIG AMERICAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA· OAB SP 154201· CPF 261.***.***-63

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BIG AMERICAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA GASPAR· CPF 431.***.***-16

Autor:

ANDRÉ FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA· OAB SP 154201· CPF 261.***.***-63

Reu:

REINALDO CAETANO DA SILVEIRA FILHO· OAB SP 271829· CPF 338.***.***-66

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BIG AMERICAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA· OAB SP 154201· CPF 261.***.***-63

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BIG AMERICAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA· OAB SP 154201· CPF 261.***.***-63

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BIG AMERICAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA· OAB SP 154201· CPF 261.***.***-63

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 1.593.261,42

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

BIG AMERICAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.CNPJ

Outros

ANDRÉ FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA· OAB SP 154201· CPF 261.***.***-63

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

12/01/2015

Distribuição

12/01/2015

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

BIG AMERICAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBINSON VIEIRA· OAB SP 98385· CPF 021.***.***-30

Autor:

NICOLAU ABRAHAO HADDAD NETO· OAB SP 180747· CPF 012.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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