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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 97.306,89

Autor

COMERCIAL AMEF LTDACNPJ

Reu

MPP MINERACAO PIRAMIDE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO FERNANDES SILVA· OAB PE 26579· CPF 010.***.***-57

Autor:

WALESKA ANDRADE MOREIRA

Reu:

PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA· OAB RJ 152010· CPF 080.***.***-61

Reu:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84529· CPF 021.***.***-42

Outros

WALESKA DE ANDRADE MOREIRA FERNANDES· OAB PE 33536

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

THIAGO BRHANNER GARCES COSTACPF

Reu

BANCO BANKPAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 008546· CPF 000.***.***-17

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Outros

AURELIO DE JESUS SAMPAIO LIMA· OAB MA 020035· CPF 060.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO BRHANNER GARCES COSTACPF

Reu

BANCO BANKPAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 008546· CPF 000.***.***-17

Autor:

AURELIO DE JESUS SAMPAIO LIMA· OAB MA 020035· CPF 060.***.***-14

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (09/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

THIAGO BRHANNER GARCES COSTACPF

Reu

BANCO BANKPAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 008546· CPF 000.***.***-17

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. THIAGO BRHANNER GARCES COSTA (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO BANKPAR S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 8546· CPF 000.***.***-17

Autor:

THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA· OAB DF 49662

Autor:

AURELIO DE JESUS SAMPAIO LIMA· OAB MA 20035· CPF 060.***.***-14

Autor:

PAULA DE PAIVA SANTOS· OAB DF 27275· CPF 001.***.***-26

Autor:

GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA· OAB DF 8971· CPF 297.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 8546· CPF 000.***.***-17

Reu:

THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA· OAB DF 49662

Reu:

AURELIO DE JESUS SAMPAIO LIMA· OAB MA 20035· CPF 060.***.***-14

Reu:

PAULA DE PAIVA SANTOS· OAB DF 27275· CPF 001.***.***-26

Reu:

GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA· OAB DF 8971· CPF 297.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 7.638,32

Autor

FREDERICK LESLIE DE ARAUJOCPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULYANNA RAYANNA BORGES DA SILVA· OAB DF 70041· CPF 029.***.***-42

Autor:

KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA· OAB DF 68759· CPF 048.***.***-99

Autor:

LISIANE MOURA CASTRO· OAB DF 71821· CPF 025.***.***-74

Autor:

ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA· OAB DF 34921· CPF 975.***.***-53

Autor:

JANE FABIOLA DOS REIS· OAB DF 60574· CPF 024.***.***-44

Reu:

OTAVIO SIMOES BRISSANT· OAB RJ 146066· CPF 085.***.***-79

Último movimento: Juntada de comunicação (12/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/09/1998

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ADEDI JOSE DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO BORGES MILANEZ

Reu:

LUPÉRCIO FERREIRA MORGADO· OAB GO 9736

Último movimento: Processo Arquivado (27/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2015

Distribuição

24/06/2015

Valor

R$ 83.245,59

Autor

BANCO BANKPAR S.A.CNPJ

Reu

DANIEL HENRIQUE MARQUES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 83.245,59

Autor

BANCO BANKPAR S.A.CNPJ

Reu

DANIEL HENRIQUE MARQUES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (19/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE NIETO MOYACPF

Reu

DANIEL HENRIQUE MARQUES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Autor:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Reu:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0028340-73.2015.8.10.0001. AUTOR: BANCO BANKPAR S.A. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANDRE NIETO MOYA - OAB/SP 235738-A, CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - OAB/MG 108504 REU: DANIEL HENRIQUE MARQUES PINHEIRO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civ... (26/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/2015

Distribuição

24/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE NIETO MOYACPF

Reu

DANIEL HENRIQUE MARQUES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Autor:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Reu:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Último movimento: Definitivo (13/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 14.975,31

Autor

J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDACNPJ

Reu

BANCO BANKPAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIA FEITOSA RODRIGUES DE GOES· OAB MA 9161· CPF 434.***.***-49

Autor:

CARLA REGINA CUNHA DOS SANTOS MORAIS· OAB MA 6485· CPF 799.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA REGINA CUNHA DOS SANTOS MORAISCPF

Advogados

Autor:

CARLA REGINA CUNHA DOS SANTOS MORAIS· OAB MA 6485· CPF 799.***.***-63

Autor:

ANTONIA FEITOSA RODRIGUES DE GOES· OAB MA 9161· CPF 434.***.***-49

Último movimento: Definitivo (30/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2015

Distribuição

24/06/2015

Valor

R$ 85.801,63

Autor

BANCO BANKPAR S.A.CNPJ

Reu

ANTONI JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 85.801,63

Autor

BANCO BANKPAR S.A.CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ANTONI JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2015

Distribuição

24/06/2015

Valor

R$ 102.930,39

Autor

BANCO BANKPAR S.A.CNPJ

Reu

D. H. M. P. ACESSORIOS E IMPORTADOS LTDA ME

Advogados

Autor:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 102.930,39

Autor

BANCO BANKPAR S.A.CNPJ

Reu

D. H. M. P. ACESSORIOS E IMPORTADOS LTDA ME

Advogados

Autor:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE NIETO MOYACPF

Reu

D. H. M. P. ACESSORIOS E IMPORTADOS LTDA ME

Advogados

Autor:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Reu:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0028331-14.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BANKPAR S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A EXECUTADO: D. H. M. P. ACESSORIOS E IMPORTADOS LTDA ME ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria... (23/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/06/2015

Distribuição

24/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE NIETO MOYACPF

Reu

D. H. M. P. ACESSORIOS E IMPORTADOS LTDA ME

Advogados

Autor:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Reu:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Último movimento: Decurso de Prazo (26/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/10/2008

Distribuição

14/10/2008

Valor

R$ 19.860,21

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

NELSON APARECIDO ANSELMOCPF

Outros

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB PR 71507· CPF 055.***.***-22

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/12/2022)

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