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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

15/07/2016

Valor

R$ 1.961,74

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

AMG SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Auxílio/Tíquete AlimentaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 115.257,34

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SOUSA LIMA· OAB SP 187427· CPF 248.***.***-04

Reu:

MARCOS ANTONIO LUCENA RIBEIRO· OAB SP 221690· CPF 113.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PROJETO CIDADANIA (15/01/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Auxílio/Tíquete AlimentaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 115.257,34

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SOUSA LIMA· OAB SP 187427· CPF 248.***.***-04

Reu:

MARCOS ANTONIO LUCENA RIBEIRO· OAB SP 221690· CPF 113.***.***-60

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2025 (25/11/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Auxílio/Tíquete AlimentaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 115.257,34

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SOUSA LIMA· OAB SP 187427· CPF 248.***.***-04

Reu:

MARCOS ANTONIO LUCENA RIBEIRO· OAB SP 221690· CPF 113.***.***-60

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (04/09/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 467 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR COSTA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

ASSOCIACAO METROPOLITANA DE GESTAO - AMG

MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

PROTENGE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO LUCENA RIBEIRO· OAB SP 221690· CPF 113.***.***-60

Autor:

RICARDO DE SOUSA LIMA· OAB SP 187427· CPF 248.***.***-04

Reu:

MARCOS ANTONIO LUCENA RIBEIRO· OAB SP 221690· CPF 113.***.***-60

Reu:

RICARDO DE SOUSA LIMA· OAB SP 187427· CPF 248.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26052300300847000000180312136?instancia=3 (27/05/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional NoturnoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

Reu

ASSOCIACAO METROPOLITANA DE GESTAO - AMG

ORGANIZACAO SOCIAL BENEFICENTE CRISTA DE ASSISTENCIA SOCIAL A SAUDE E EDUCACAO - ORGANIZACAO MAOS AMIGAS

TALITA DOMINGOS VELOSOCPF

Advogados

Autor:

REBECA GOMES DE ALMEIDA VILELA· OAB SP 456198· CPF 348.***.***-60

Autor:

DR. RAUL DE ARAÚJO SCHINAGL OLIVEIRA· OAB SP 336360· CPF 359.***.***-60

Autor:

EDUARDO FANCHIOTI LOUREIRO· OAB SP 292890· CPF 101.***.***-57

Autor:

NADIA CRISTINA DA SILVA· OAB SP 418775· CPF 378.***.***-08

Reu:

REBECA GOMES DE ALMEIDA VILELA· OAB SP 456198· CPF 348.***.***-60

Reu:

DR. RAUL DE ARAÚJO SCHINAGL OLIVEIRA· OAB SP 336360· CPF 359.***.***-60

Reu:

EDUARDO FANCHIOTI LOUREIRO· OAB SP 292890· CPF 101.***.***-57

Reu:

NADIA CRISTINA DA SILVA· OAB SP 418775· CPF 378.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25092500311625800000121326393?instancia=3 (03/06/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

20/11/2022

Distribuição

20/11/2022

Valor

R$ 65.660,78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: DEBORA JESUS ALMEIDA Advogado: Dr. DARONE NUNES CHAGAS Embargado: MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES Advogado: Dr. EVANDRO ARRUDA FERRAZ Embargado: LIGIA DE OLIVEIRA Advogada: Dra. JAQUELINE DOS SANTOS DE SOUZA Embargado: SENATI WORK SERVICOS E RESTAURANTES LTDA Advogada: Dra. JAQUELINE DOS SANTOS DE SOUZA Embargado: ASSOCIACAO METROPOLITANA DE GESTAO - AMG Embargado: FABIO CARDOSO OMITO GMSPM/tp D E C I S Ã O A Oitava Turma, quanto ao... (25/03/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Contribuições PrevidenciáriasCompetência da Justiça do TrabalhoCompetência+3

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 65.660,78

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO ARRUDA FERRAZ

Reu:

DARONE NUNES CHAGAS

Reu:

JAQUELINE DOS SANTOS DE SOUZA

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/03/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

02/09/2023

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 65.660,78

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

JAQUELINE DOS SANTOS DE SOUZA

Reu:

DARONE NUNES CHAGAS· OAB SP 405837· CPF 095.***.***-46

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (29/05/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA JESUS ALMEIDACPF

Reu

ASSOCIACAO METROPOLITANA DE GESTAO - AMG

FABIO CARDOSO OMITOCPF

LIGIA DE OLIVEIRA

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

SENATI WORK SERVICOS E RESTAURANTES LTDA

Advogados

Autor:

JAQUELINE DOS SANTOS DE SOUZA· OAB SP 367687· CPF 354.***.***-88

Autor:

EVANDRO ARRUDA FERRAZ· OAB SP 319621· CPF 658.***.***-49

Autor:

DARONE NUNES CHAGAS· OAB SP 405837· CPF 095.***.***-46

Reu:

JAQUELINE DOS SANTOS DE SOUZA· OAB SP 367687· CPF 354.***.***-88

Reu:

EVANDRO ARRUDA FERRAZ· OAB SP 319621· CPF 658.***.***-49

Reu:

DARONE NUNES CHAGAS· OAB SP 405837· CPF 095.***.***-46

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (11/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Guias do Seguro DesempregoRecurso de Revista

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOCPF

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

Reu

ALESSIO ALVES DA SILVACPF

ASSOCIACAO METROPOLITANA DE GESTAO - AMG

INCS - INSTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDECPF

ORGANIZACAO SOCIAL BENEFICENTE CRISTA DE ASSISTENCIA SOCIAL A SAUDE E EDUCACAO - ORGANIZACAO MAOS AMIGAS

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO FIDALGO NETO· OAB SP 234460· CPF 051.***.***-39

Autor:

JOSE VICENTE DE SOUZA· OAB SP 109144· CPF 039.***.***-65

Autor:

NIKOLAS CIRILO DINIZ· OAB SP 423634· CPF 418.***.***-76

Autor:

SAMIRA MENDES BRAGA RIBEIRO· OAB SP 259908· CPF 312.***.***-36

Autor:

ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA· OAB SP 146664· CPF 104.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ANTONIO FIDALGO NETO· OAB SP 234460· CPF 051.***.***-39

Reu:

JOSE VICENTE DE SOUZA· OAB SP 109144· CPF 039.***.***-65

Reu:

NIKOLAS CIRILO DINIZ· OAB SP 423634· CPF 418.***.***-76

Reu:

SAMIRA MENDES BRAGA RIBEIRO· OAB SP 259908· CPF 312.***.***-36

Reu:

ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA· OAB SP 146664· CPF 104.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100303095500000101077633?instancia=3 (03/06/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção ColetivaAcordo e Convenção Coletivos de TrabalhoNegociação Coletiva Trabalhista+3

Ajuizamento

09/09/2023

Distribuição

09/09/2023

Valor

R$ 56.570,94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Aditamento à Pauta de Julgamento - Aditamento à Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Quarta Turma, a realizar-se no dia 29/4/2025, às 14h00, na modalidade presencial. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscrição presencial: Relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizada até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). 1.2. Prazo para inscrição telepresencial: é permit... (04/04/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos

Multa do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 56.570,94

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO ARRUDA FERRAZ· OAB SP 319621· CPF 658.***.***-49

Autor:

DARONE NUNES CHAGAS· OAB SP 405837· CPF 095.***.***-46

Reu:

DARONE NUNES CHAGAS· OAB SP 405837· CPF 095.***.***-46

Reu:

JAQUELINE DOS SANTOS DE SOUZA· OAB SP 367687· CPF 354.***.***-88

Reu:

EVANDRO ARRUDA FERRAZ· OAB SP 319621· CPF 658.***.***-49

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (13/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção ColetivaAcordo e Convenção Coletivos de TrabalhoNegociação Coletiva Trabalhista+3

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 56.570,94

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

JAQUELINE DOS SANTOS DE SOUZA

Reu:

DARONE NUNES CHAGAS· OAB SP 405837· CPF 095.***.***-46

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (06/12/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA JESUS ALMEIDACPF

Reu

ASSOCIACAO METROPOLITANA DE GESTAO - AMGCPF

FABIO CARDOSO OMITOCPF

LIGIA DE OLIVEIRA

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

SENATI WORK SERVICOS E RESTAURANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DARONE NUNES CHAGAS· OAB SP 405837· CPF 095.***.***-46

Autor:

JAQUELINE DOS SANTOS DE SOUZA· OAB SP 367687· CPF 354.***.***-88

Autor:

EVANDRO ARRUDA FERRAZ· OAB SP 319621· CPF 658.***.***-49

Reu:

DARONE NUNES CHAGAS· OAB SP 405837· CPF 095.***.***-46

Reu:

JAQUELINE DOS SANTOS DE SOUZA· OAB SP 367687· CPF 354.***.***-88

Reu:

EVANDRO ARRUDA FERRAZ· OAB SP 319621· CPF 658.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, a realizar-se no dia 20/8/2026, às 9h00, na modalidade presencial. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscrição presencial: Relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizada até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). 1.2. Prazo para inscrição telepresencial... (27/07/2026)

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