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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 2.802.483,50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2831626/RO (2025/0008482-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ADEMIR FRANCISCO CRUZ AGRAVANTE: AMILTON BARBOSA DOS SANTOS AGRAVANTE: ANTONIO ALVES DOS SANTOS AGRAVANTE: CICERO SABINO AGRAVANTE: CLEUSA GULART DE LIMA AGRAVANTE: DAVINO PAES DE ALMEIDA AGRAVANTE: FLORISVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS AGRAVANTE: FRANCISCO ADEMAR DE AZEVEDO AGRAVANTE: FRANCISCO RODRIGUES NETO AGRAVANTE: JOAO BORGES DE LIMA AGRAVANTE: JOAO CORDEIRO DA SILVA AGR... (18/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR FRANCISCO CRUZCPF

AMILTON BARBOSA DOS SANTOSCPF

ANTONIO ALVES DOS SANTOSCPF

CICERO SABINOCPF

CLEUSA GULART DE LIMACPF

+ 23 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DE ASSIS· CPF 840.***.***-04

Autor:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

Autor:

ELTON JOSE ASSIS· OAB RO 000631· CPF 386.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (07/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

ZENILDA MARIA DE CARVALHOCPF

VALDUILSON SOUZACPF

RONALDO LAURINDO DE SOUZACPF

RAULINO VIEIRA COELHOCPF

PERCILIA ALVES DA ROCHA SILVEIRACPF

+ 23 outros

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2020)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 478.452,39

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

ANTONIO DONATO PEREIRACPF

ANTONIO CARLOS GUARNIERICPF

ANTONIO AMARIO BEZERRACPF

ANILSON JOSE SILVA FERREIRACPF

AMILTON BARBOSA DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO RABELO PINHEIRO· OAB RO 659· CPF 177.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2023)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2021

Distribuição

10/01/2021

Valor

R$ 478.452,39

Último movimento: Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2025 23:59. (22/09/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 478.452,39

Autor

ADAIL GUIMARAES GARAYCPF

ADELINO TERTULIANO GOMESCPF

ANTONIO CARLOS GUARNIERICPF

AIRTON EVADIR MACHADOCPF

ALDEMIR TAVARES DE OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE RONDONIA

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RABELO PINHEIRO· OAB RO 659· CPF 177.***.***-53

Autor:

ALEX SOUZA DE MORAES SARKIS· OAB RO 1423· CPF 589.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (25/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/01/2021

Distribuição

10/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIL GUIMARAES GARAYCPF

ADELINO TERTULIANO GOMESCPF

AIRTON EVADIR MACHADOCPF

ALDEMIR TAVARES DE OLIVEIRA

AMILTON BARBOSA DOS SANTOS

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ANTONIO RABELO PINHEIRO· OAB RO 659· CPF 177.***.***-53

Autor:

ALEX SOUZA DE MORAES SARKIS· OAB RO 1423· CPF 589.***.***-53

Reu:

ANTONIO RABELO PINHEIRO· OAB RO 659· CPF 177.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (22/09/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIL GUIMARAES GARAYCPF

ADELINO TERTULIANO GOMESCPF

AIRTON EVADIR MACHADOCPF

ALDEMIR TAVARES DE OLIVEIRA

AMILTON BARBOSA DOS SANTOS

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ANTONIO RABELO PINHEIRO· OAB RO 659· CPF 177.***.***-53

Autor:

ALEX SOUZA DE MORAES SARKIS· OAB RO 1423· CPF 589.***.***-53

Reu:

ANTONIO RABELO PINHEIRO· OAB RO 659· CPF 177.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: ANTONIO ROBERTO SOARES, RUA LIMEIRA 2785, - DE 2701/2702 AO FIM JARDIM PAULISTA - 76871-271 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ANTONIO DONATO PEREIRA, TRAVESSA MARAGATOS 2218 PEDRINHAS - 76801-532 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ANTONIO CARLOS GUARNIERI, RUA ESMERALDA 622, - DE 1750 A 2078 - LADO PAR ARCOIRES - 76961-800 - CACOAL - RONDÔNIA, ANTONIO AMARIO BEZERRA, AV. MASSANGANA 622, AVENIDA JORGE TEIXEIRA 3628 CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO... (11/09/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 53.198,04

Autor

AMILTON BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 3505· CPF 685.***.***-53

Autor:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 2394· CPF 201.***.***-53

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 53.198,04

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

AMILTON BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RO 6676· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Reu:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 2394· CPF 201.***.***-53

Reu:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 3505· CPF 685.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (05/11/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AMILTON BARBOSA DOS SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RO 6673

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Autor:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 3505· CPF 685.***.***-53

Autor:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 2394· CPF 201.***.***-53

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RO 6673

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Reu:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 3505· CPF 685.***.***-53

Reu:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 2394· CPF 201.***.***-53

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/01/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AMILTON BARBOSA DOS SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RO 6673

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Autor:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 3505· CPF 685.***.***-53

Autor:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 2394· CPF 201.***.***-53

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RO 6673

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Reu:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 3505· CPF 685.***.***-53

Reu:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 2394· CPF 201.***.***-53

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível AVENIDA DANIEL COMBONI, 1480, (69)3416-1710, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7001321-52.2020.8.22.0004. AUTOR: AMILTON BARBOSA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: JOILSON SANTOS DE ALMEIDA - RO3505, PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR - RO2394 REU: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) REU: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173... (20/11/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2015

Distribuição

24/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AMILTON BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

LYSCAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Outros

MARCOS PAULO KRUSCHEWSKY LEAHY· OAB SE 6428· CPF 034.***.***-00

JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO· OAB SE 1634· CPF 171.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando a petição retro, renove-se a expedição do ofício, mediante oficial de justiça, a Bulevart Construções e Empreendimentos LTDA - CNPJ:18.335.227/0001-53 no endereço fornecido na petição retro para que informe o valor pago ao executado JOSE AMILTON BARBOSA DOS SANTOS, tendo em vista que o ofício oriundo do INSS não traz referida informação. Com a resposta, este Juízo definirá o percentual a ser bloqueado. (11/04/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2015

Distribuição

26/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AMILTON BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

LYSCAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Último movimento: Outras Informações (24/03/2015)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDOCPF

Reu

JOSE AMILTON BARBOSA DOS SANTOSCPF

Outros

MARCOS PAULO KRUSCHEWSKY LEAHY· OAB SE 6428· CPF 034.***.***-00

JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO· OAB SE 1634· CPF 171.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (27/02/2026)

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