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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 2.023,81

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO RIO GRANDE LTDA - SICOOB UBERABACNPJ

Reu

ANTONIO DE MELO MONTESCPF

Advogados

Autor:

AMILTON DE MELO MONTES· OAB MG 65461· CPF 341.***.***-04

Autor:

MARCELINO LUIZ FONSECA BAZAGA· OAB MG 61963· CPF 452.***.***-00

Reu:

DANIELA DE MELO INACIO· OAB MG 153224· CPF 077.***.***-10

Reu:

AMILTON DE MELO MONTES· OAB MG 65461· CPF 341.***.***-04

Reu:

ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MG 61810· CPF 697.***.***-34

Reu:

JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MG 54584· CPF 434.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 95.494,80

Autor

AMILTON DE MELO MONTESCPF

ARACELLI CARLA LIMACPF

JULIO CESAR DE OLIVEIRA PAIVACPF

IVANILDO GOMES DOS SANTOSCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SILVIO CESAR OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

AMILTON DE MELO MONTES· OAB MG 65461· CPF 341.***.***-04

Autor:

NATHALIA FERREIRA DE PAULA· OAB MG 147617· CPF 097.***.***-62

Autor:

ARACELLI CARLA LIMA· OAB MG 202703· CPF 045.***.***-80

Autor:

JULISA JUNIO LOPES DOS SANTOS· OAB MG 148390· CPF 065.***.***-47

Reu:

JOAO GALDINO ARGONDIZZI· OAB MG 158934· CPF 087.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO CESAR OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JULIO CESAR DE OLIVEIRA PAIVACPF

IVANILDO GOMES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO GALDINO ARGONDIZZI

Reu:

THIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE· OAB MG 144188

Reu:

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA· OAB MG 93014

Reu:

AMILTON DE MELO MONTES

Reu:

NATHALIA FERREIRA DE PAULA

Reu:

ARACELLI CARLA LIMA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (10/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO CESAR OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IVANILDO GOMES DOS SANTOS

JULIO CESAR DE OLIVEIRA PAIVA

Advogados

Autor:

THIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE· OAB MG 144188· CPF 057.***.***-06

Autor:

JOAO GALDINO ARGONDIZZI· OAB MG 158934· CPF 087.***.***-18

Autor:

ARACELLI CARLA LIMA· OAB MG 202703· CPF 045.***.***-80

Autor:

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA· OAB MG 93014· CPF 031.***.***-31

Autor:

AMILTON DE MELO MONTES· OAB MG 65461· CPF 341.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE· OAB MG 144188· CPF 057.***.***-06

Reu:

JOAO GALDINO ARGONDIZZI· OAB MG 158934· CPF 087.***.***-18

Reu:

ARACELLI CARLA LIMA· OAB MG 202703· CPF 045.***.***-80

Reu:

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA· OAB MG 93014· CPF 031.***.***-31

Reu:

AMILTON DE MELO MONTES· OAB MG 65461· CPF 341.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO CESAR OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IVANILDO GOMES DOS SANTOS

JULIO CESAR DE OLIVEIRA PAIVA

Advogados

Autor:

THIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE· OAB MG 144188· CPF 057.***.***-06

Autor:

JOAO GALDINO ARGONDIZZI· OAB MG 158934· CPF 087.***.***-18

Autor:

ARACELLI CARLA LIMA· OAB MG 202703· CPF 045.***.***-80

Autor:

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA· OAB MG 93014· CPF 031.***.***-31

Autor:

AMILTON DE MELO MONTES· OAB MG 65461· CPF 341.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE· OAB MG 144188· CPF 057.***.***-06

Reu:

JOAO GALDINO ARGONDIZZI· OAB MG 158934· CPF 087.***.***-18

Reu:

ARACELLI CARLA LIMA· OAB MG 202703· CPF 045.***.***-80

Reu:

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA· OAB MG 93014· CPF 031.***.***-31

Reu:

AMILTON DE MELO MONTES· OAB MG 65461· CPF 341.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (10/10/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

OTALIBA SIGNATO DE MELO NETOCPF

JOSE BRITO DE ALENCAR

AMARILDO ANTONIO ZACARIASCPF

VALTER EUSTAQUIO DA SILVA

MATHEUS TRINDADE PATROCINIOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

NATALIA SALGE SOARES· OAB MG 133720· CPF 069.***.***-06

Reu:

VINICIUS TAIRONE CARDOSO DE MELO· CPF 090.***.***-62

Reu:

FREDERICO SOARES DINIZ· OAB MG 95574· CPF 966.***.***-91

Reu:

TATIANE FERREIRA PASSOS· CPF 094.***.***-98

Reu:

JOSE APARECIDO FIGUEIREDO· OAB MG 118776· CPF 491.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

EDÉSIO DIAS DE ARAÚJO· OAB MG 73305· CPF 598.***.***-91

ODILON DOS SANTOS· OAB MG 64223· CPF 145.***.***-00

MARCELO TONUS DE MELO FURTADO DE MENDONÇA· OAB MG 499

AMILTON DE MELO MONTES· OAB MG 65461· CPF 341.***.***-04

JANHSEMARKS PEREIRA DA SILVA· OAB MG 148595· CPF 051.***.***-52

Último movimento: Juntada de Acórdão (18/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO CASTRO BERNARDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEONARDO ANACLETO RODRIGUES

Último movimento: Autos devolvidos (22/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO CASTRO BERNARDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO

Autor:

GEOVANE OLIVEIRA SOARES

Autor:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA

Autor:

LEONARDO ANACLETO RODRIGUES

Autor:

LAURA ANTONINI E SILVA

Último movimento: Autos recebidos (01/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO CASTRO BERNARDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEONARDO ANACLETO RODRIGUES

Autor:

LAURA ANTONINI E SILVA

Autor:

GEOVANE OLIVEIRA SOARES

Autor:

JULIO CESAR RODRIGUES LAGE E SILVA

Autor:

GUILHERME SOUZA VICTOR DE CARVALHO· OAB MG 168204

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIKON DIEGO MARTINS NASCIMENTOCPF

JOSE BRITO DE ALENCARCPF

RONALDO CASTRO BERNARDESCPF

OTALIBA SIGNATO DE MELO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

GUILHERME SOUZA VICTOR DE CARVALHO· OAB MG 168204· CPF 123.***.***-46

Autor:

GEOVANE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 125844· CPF 079.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE LOPES em 03/03/2026 23:59. (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/11/2012

Distribuição

08/11/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/09/1998

Distribuição

04/04/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

SÉRGIO HENRIQUE ROSA NOJIRICPF

Reu

CILMA GONÇALVES FERREIRA

Advogados

Autor:

MARCIO PENNA MACIEL· OAB MG 53331· CPF 471.***.***-72

Autor:

AMILTON DE MELO MONTES· OAB MG 65461· CPF 341.***.***-04

Reu:

MARCIO PENNA MACIEL· OAB MG 53331· CPF 471.***.***-72

Reu:

AMILTON DE MELO MONTES· OAB MG 65461· CPF 341.***.***-04

Último movimento: Recebimento (23/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (28/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESA. MARIA DAS GRACAS ROCHA SANTOS DA 9 CAMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADORA MARIA DAS GRACAS ROCHA SANTOS DA 9 CAMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR DANTON SOARES MARTINS DA 5 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RINALDO KENNEDY SILVA DA 5 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR DANTON SOARES MARTINS DA 5 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

NUBIA DA SILVA REZENDE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

AMILTON DE MELO MONTES· OAB MG 65461· CPF 341.***.***-04

Reu:

AMILTON DE MELO MONTES· OAB MG 65461· CPF 341.***.***-04

Último movimento: Recebimento (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Homicídio SimplesConflito de competência cível

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

08/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NUBIA DA SILVA REZENDE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

AMILTON DE MELO MONTES· OAB MG 65461· CPF 341.***.***-04

Reu:

AMILTON DE MELO MONTES· OAB MG 65461· CPF 341.***.***-04

Último movimento: Trânsito em julgado (28/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos à Comarca de Origem (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO GOMES DE CARVALHO SACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

AMILTON DE MELO MONTES· OAB MG 65461· CPF 341.***.***-04

Reu:

AMILTON DE MELO MONTES· OAB MG 65461· CPF 341.***.***-04

Último movimento: Recebimento (19/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO GOMES DE CARVALHO SACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

AMILTON DE MELO MONTES· OAB MG 65461· CPF 341.***.***-04

Reu:

AMILTON DE MELO MONTES· OAB MG 65461· CPF 341.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2023)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: 581 - Juntada de /116 - Documento (15/05/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (31/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Desaparecimento,consunção ou extravioAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

THIAGO RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Reu:

AMILTON DE MELO MONTES· OAB MG 65461· CPF 341.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000370-04.2026.9.13.0004/MG (originário: processo nº 20006640220259130001/JME) RELATOR: RENATA RODRIGUES DE PÁDUA RÉU: THIAGO RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): AMILTON DE MELO MONTES (OAB MG065461) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 6 - 07/05/2026 - 12749 - Audiência de Instrução/9 - Designada/ Meio eletrônico (26/06/2026)

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