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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decisão Interlocutória de Mérito (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINAS GERAIS GABINETE MILITAR DO GOVERNADORCNPJ

AMILTON CABRALCPF

Reu

AMILTON CABRALCPF

Advogados

Autor:

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 57191

Autor:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 97355

Autor:

GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM· OAB MG 138271

Reu:

GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM· OAB MG 138271

Último movimento: Transitado em Julgado (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINAS GERAIS GABINETE MILITAR DO GOVERNADORCNPJ

Reu

AMILTON CABRALCPF

Advogados

Autor:

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 57191

Reu:

GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM· OAB MG 138271

Reu:

DIEGO ADAM RODRIGUES FOLGADO

Reu:

FLAVIO ALBERTO DE OLIVEIRA BUENO· OAB MG 135207

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AMILTON CABRALCPF

Reu

AMILTON CABRALCPF

Advogados

Autor:

GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM· OAB MG 138271· CPF 074.***.***-42

Autor:

FLAVIO ALBERTO DE OLIVEIRA BUENO· OAB MG 135207· CPF 054.***.***-60

Autor:

AMARILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 46359· CPF 419.***.***-49

Autor:

DIEGO ADAM RODRIGUES FOLGADO· OAB MG 140582· CPF 084.***.***-88

Autor:

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 57191· CPF 703.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM· OAB MG 138271· CPF 074.***.***-42

Reu:

FLAVIO ALBERTO DE OLIVEIRA BUENO· OAB MG 135207· CPF 054.***.***-60

Reu:

DIEGO ADAM RODRIGUES FOLGADO· OAB MG 140582· CPF 084.***.***-88

Reu:

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 57191· CPF 703.***.***-00

Reu:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 97355· CPF 044.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AMILTON CABRAL CPF: 715.471.858-72 RÉU: Diretora da Diretoria Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria da SEPLAG CPF: não informado e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PRO... (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

04/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AMILTON CABRALCPF

Reu

AMILTON CABRALCPF

Advogados

Autor:

GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM· OAB MG 138271· CPF 074.***.***-42

Autor:

FLAVIO ALBERTO DE OLIVEIRA BUENO· OAB MG 135207· CPF 054.***.***-60

Autor:

AMARILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 46359· CPF 419.***.***-49

Autor:

DIEGO ADAM RODRIGUES FOLGADO· OAB MG 140582· CPF 084.***.***-88

Autor:

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 57191· CPF 703.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM· OAB MG 138271· CPF 074.***.***-42

Reu:

FLAVIO ALBERTO DE OLIVEIRA BUENO· OAB MG 135207· CPF 054.***.***-60

Reu:

DIEGO ADAM RODRIGUES FOLGADO· OAB MG 140582· CPF 084.***.***-88

Reu:

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 57191· CPF 703.***.***-00

Reu:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 97355· CPF 044.***.***-47

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AMILTON CABRALCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AMARILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 46359· CPF 419.***.***-49

Autor:

AROLDO PLINIO GONCALVES· OAB MG 13735· CPF 070.***.***-87

Autor:

HELIO FILGUEIRAS DE VASCONCELOS· OAB MG 114880· CPF 057.***.***-98

Autor:

GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM· OAB MG 138271· CPF 074.***.***-42

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

MARIANA SANTOS DE BRITO ALVES· OAB MG 111190· CPF 079.***.***-79

FERNANDA SARAIVA GOMES· OAB MG 73006· CPF 884.***.***-68

VALERIA DUARTE COSTA PAIVA· OAB MG 88339· CPF 040.***.***-10

ATHAYNAR KELLY LAGE BARBOSA· OAB MG 32024

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53 (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AMILTON CABRALCPF

Advogados

Autor:

AMARILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 46359· CPF 419.***.***-49

Autor:

AROLDO PLINIO GONCALVES· OAB MG 13735· CPF 070.***.***-87

Autor:

HELIO FILGUEIRAS DE VASCONCELOS· OAB MG 114880· CPF 057.***.***-98

Autor:

GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM· OAB MG 138271· CPF 074.***.***-42

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (29/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usufruto e Administração dos Bens de Filhos MenoresFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NILTON DOS SANTOS LACERDA REU: LUCELIA LACERDA Nos termos da Portaria nº. 002/2024 – VUAP, PROMOVO a intimação das as partes para que se manifestem sob Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000512-15.2020.8.0... (26/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 3.000,00

Autor

NILTON DOS SANTOS LACERDACPF

Reu

LUCELIA LACERDACPF

Advogados

Autor:

ALCIONI PIRES DA COSTA ALVES· OAB AP 2044· CPF 668.***.***-91

Reu:

FABIO MACHADO COLARES· OAB AP 3509· CPF 511.***.***-87

Reu:

MILENE SCHNEIDER SANTOS COLLARES· OAB AP 4870· CPF 116.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

LUCELIA LACERDACPF

Reu

NILTON DOS SANTOS LACERDACPF

Advogados

Autor:

FABIO MACHADO COLARES· OAB AP 3509· CPF 511.***.***-87

Autor:

MILENE SCHNEIDER SANTOS COLLARES· OAB AP 4870· CPF 116.***.***-60

Reu:

ALCIONI PIRES DA COSTA ALVES· OAB AP 2044· CPF 668.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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