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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2007

Distribuição

25/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/04/2026 e término em 15/05/2026, para ANGÉLICA AYRES PAULINA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 621. (18/05/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2013

Distribuição

01/11/2013

Valor

R$ 105.967,69

Autor

MUNICIPIO DE VIANACNPJ

Reu

TEREZA CONCEI??O

CELMA LUBE GERA

HELOIR PIMENTEL BALESTRERO

MARIA ELZA LOPES BATISTA

NORMA CAMPOS DE ALMEIDA

+ 15 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO LEITE MUSSIELLO· OAB ES 12962· CPF 074.***.***-30

Reu:

DALILA MARIA SILVA FAUSTINI· OAB ES 8806· CPF 043.***.***-31

Reu:

JEFFERSON APARICIO CAMPANA· OAB ES 6518· CPF 282.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: MUNICIPIO DE VIANA INTERESSADO: CARLY BORGGES VIANNA, CELMA LUBE GERA, DOLORES CAMPOS, GUILHERME DE ALMEIDA FILHO, HELOIR PIMENTEL BALESTRERO, MARIA APARECIDA LOPES, MARIA ELZA LOPES BATISTA, NORMA CAMPOS DE ALMEIDA, PEDRO PAULO DE OLIVEIRA, RENAM BRAZIL DA SILVA, TEREZA CONCEI??O, EDILSON RIOS, GIGLIOLA DA PENHA MOREIRA RIOS, KATIA DOS SANTOS, JOSANA MARIA DE MENEZES, AMILTON MOREIRA, CLAUCIUS LUIZ FERREIRA ELIAS, LUIZ ALBERTO CAMPOS BALESTRERO,... (19/05/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDERSON MORAIS SALLESCPF

Reu

AMILTON MOREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/05/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDERSON MORAIS SALLESCPF

Reu

AMILTON MOREIRACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO VAZ DE MELLO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 99194

Autor:

LEANDRO VAZ DE MELLO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 82012

Autor:

LUCAS VAZ DE MELLO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 122791

Autor:

JOSE MAURICIO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 31643

Reu:

FAUZE GAZEL JUNIOR· OAB MG 79131

Último movimento: Juntada de documento (13/05/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDERSON MORAIS SALLESCPF

Reu

AMILTON MOREIRACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO VAZ DE MELLO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 99194

Autor:

JOSE MAURICIO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 31643

Autor:

LEANDRO VAZ DE MELLO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 82012

Autor:

LUCAS VAZ DE MELLO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 122791

Reu:

FAUZE GAZEL JUNIOR· OAB MG 79131

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/11/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDERSON MORAIS SALLESCPF

Reu

AMILTON MOREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 31643

Autor:

LEANDRO VAZ DE MELLO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 82012

Autor:

LUCAS VAZ DE MELLO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 122791

Autor:

FREDERICO VAZ DE MELLO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 99194

Reu:

FAUZE GAZEL JUNIOR· OAB MG 79131

Último movimento: Recebidos os autos (05/07/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDERSON MORAIS SALLESCPF

Reu

AMILTON MOREIRACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO VAZ DE MELLO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 99194

Reu:

FAUZE GAZEL JUNIOR· OAB MG 79131

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELMIRO RODRIGUES DE PAULA

HERMANO TEODORO DE PAULO

AVELINO FRANCISCO SOBRINHO

ATILIO ALVES PENA

JOSE LUCIO DA SILVA

+ 15 outros

Reu

GUALTER ALVES PEREIRACPF

SPAM - LEITE E DERIVADOS LTDA

LATIPA LATICINIOS IPANEMA LTDACNPJ

MARIA DA PENHA SOUZA VIANACPF

CAROLINA WERNER DE SOUZA VIANNACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

TAYAN VICENTE MIRANDA NOGUEIRA DE CAMARGO

Autor:

RAFAEL VICTOR DA SILVA PEREIRA· OAB MG 50653

Reu:

ELIVANDER DE OLIVEIRA DIAS MACHADO

Reu:

FAUZE GAZEL JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado (29/01/2026)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO FRANCHINI DOS SANTOSCPF

SANTO LAR MOVEIS E ELETRO LTDACNPJ

Reu

JACINTO FERREIRA DE CARVALHOCPF

JAMILTON DE JESUSCPF

JESSICA DANIELA MADRILCPF

JOAO PAULO MACHADO MARTINSCPF

JOAO ROBERTO RITTERCPF

+ 169 outros

Advogados

Autor:

CAMILA FIGARO NOBILE· OAB SP 295289· CPF 042.***.***-79

Reu:

LAURA FONSECA GUIMARAES· OAB MG 134814· CPF 074.***.***-01

Reu:

MARCELO MENDES DOLZAN· OAB SC 021988· CPF 034.***.***-55

Reu:

CAROLINA SERRO FONTANA· OAB RS 080050· CPF 003.***.***-20

Reu:

MONICA LUMI MATSUO· OAB SC 044751· CPF 005.***.***-28

Reu:

GUILHERME HENRIQUE LEHN MANINI· OAB PR 085442· CPF 094.***.***-83

+ outros advogados do reu

Outros

MARCOS ALEXANDRE DE CARVALHO ROCHA· OAB DF 067051

ANA PAULA EDINGER· OAB RS 094583

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2023)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

R$ 1.474,90

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ODESSACNPJ

Reu

EDUCENTER-E CENTRO EDUCACIONAL LTDA. - EPP.CNPJ

Advogados

Reu:

ELISANGELA VIEIRA SILVA HORSCHUTZ· OAB SP 290231· CPF 909.***.***-53

Reu:

CASSIÉLI DA SILVA RIBEIRO· OAB SP 414132· CPF 054.***.***-92

Reu:

AMILTON FERNANDES· OAB SP 115491· CPF 027.***.***-01

Reu:

RICARDO COBO ALCORTA· OAB SP 143610· CPF 123.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2010

Distribuição

05/03/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO FERNANDES

Reu

JOSE FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

AMILTON FERNANDES· OAB SP 115491· CPF 027.***.***-01

Outros

JOSE FRANCISCO DIAS· OAB SP 228641· CPF 048.***.***-59

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (04/11/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 32.016,20

Autor

ARNALDO LUIS FOSCHINICPF

ALEXANDER BOLSAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Advogados

Autor:

AMILTON FERNANDES· OAB SP 115491· CPF 027.***.***-01

Autor:

RICARDO COBO ALCORTA· OAB SP 143610· CPF 123.***.***-00

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

MARIANA DENUZZO SALOMÃO· OAB SP 253384· CPF 302.***.***-97

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2014

Distribuição

06/03/2014

Valor

R$ 4.122,96

Autor

CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA ODESSA EIRELI EPPCNPJ

Reu

ORLANDO CESAR DA SILVACPF

LAUREN JANE LEITECPF

Advogados

Autor:

RICARDO COBO ALCORTA· OAB SP 143610· CPF 123.***.***-00

Autor:

ELISANGELA VIEIRA SILVA HORSCHUTZ· OAB SP 290231· CPF 909.***.***-53

Autor:

CASSIÉLI DA SILVA RIBEIRO· OAB SP 414132· CPF 054.***.***-92

Autor:

AMILTON FERNANDES· OAB SP 115491· CPF 027.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 356.000,00

Autor

CLESSIUS GOMES DE ANDRADECPF

DIVA MARCHINI DE ANDRADECPF

LUCIéLI GOMES DE ANDRADECPF

Reu

DAE AMERICANA - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE AMERICANACNPJ

Advogados

Autor:

AMILTON FERNANDES· OAB SP 115491· CPF 027.***.***-01

Autor:

RICARDO COBO ALCORTA· OAB SP 143610· CPF 123.***.***-00

Reu:

LETÍCIA ANTONELLI LEHOCZKI· OAB SP 167469· CPF 149.***.***-03

Último movimento: Expedição de Mandado. (08/05/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLESSIUS GOMES DE ANDRADECPF

DIVA MARCHINI DE ANDRADECPF

LUCIéLI GOMES DE ANDRADECPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMERICANA - DAE

Advogados

Autor:

RICARDO COBO ALCORTA· OAB SP 143610· CPF 123.***.***-00

Autor:

LETÍCIA ANTONELLI LEHOCZKI· OAB SP 167469· CPF 149.***.***-03

Autor:

AMILTON FERNANDES· OAB SP 115491· CPF 027.***.***-01

Reu:

RICARDO COBO ALCORTA· OAB SP 143610· CPF 123.***.***-00

Reu:

LETÍCIA ANTONELLI LEHOCZKI· OAB SP 167469· CPF 149.***.***-03

Reu:

AMILTON FERNANDES· OAB SP 115491· CPF 027.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016991-40.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Clessius Gomes de Andrade - - Diva Marchini de Andrade - - Luciéli Gomes de Andrade - Departamento de Água e Esgoto de Americana - DAE - Vistos. Para oitiva das (02) testemunhas arroladas pelos requerentes à pág. 421, designo TELEAUDIÊNCIA para o dia 18 de junho de 2026, às 15:30 horas. Monte o escrevente de sala a reunião virtual, disponibilizando neste... (27/04/2026)

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