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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE DE SOUSA SILVACPF

Reu

AMILTON FREITAS

Advogados

Autor:

ANDREA HELENA MEDEIROS DE ANDRADE· OAB CE 47499· CPF 608.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/06/2011

Distribuição

20/01/2017

Valor

R$ 24.998,84

Autor

AMILTON DE CASTROCPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

HEROLDES BAHR NETO· OAB PR 23432· CPF 841.***.***-49

Autor:

SAULO BONAT DE MELLO· OAB PR 24636· CPF 921.***.***-04

Reu:

JOAO GONCALVES FRANCO FILHO· CPF 391.***.***-15

Outros

MONICA FERNANDES LOPES· OAB PR 97764· CPF 096.***.***-38

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

Último movimento: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (18/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 24.998,84

Autor

SAULO BONAT DE MELLOCPF

FABIANO NEVES MACIEYWSKICPF

HEROLDES BAHR NETOCPF

AMILTON DE CASTROCPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (03/11/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2005

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (25/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

26/01/2013

Distribuição

21/02/2013

Valor

R$ 30.000,00

Autor

AMILTON DE CASTROCPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO NEVES MACIEYWSKI· OAB PR 29043· CPF 874.***.***-25

Autor:

SAULO BONAT DE MELLO· OAB PR 24636· CPF 921.***.***-04

Reu:

RAFAEL DE MATOS GOMES DA SILVA· CPF 721.***.***-87

Reu:

SILVIA ALEGRETTI· CPF 714.***.***-63

Reu:

ANANIAS CEZAR TEIXEIRA· OAB PR 25976· CPF 542.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (12/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2010

Distribuição

03/11/2010

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

AMILTON DE CASTROCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (25/03/2026)

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