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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AMILTON VASCONCELOS ROSARIO

Outros

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAÚJO· OAB BA 15433· CPF 871.***.***-04

VINÍCIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO em 16/12/2024 23:59. (06/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 117.000,00

Autor

AMILTON DO ROSARIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO GUILHERME DOS SANTOS· OAB PR 044106· CPF 017.***.***-54

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 106 (31/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMILTON DO ROSARIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (06/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 117.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

AMILTON DO ROSARIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPAR01 (07/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AMILTON DO ROSARIO

Reu

AMILTON DO ROSARIO

Advogados

Autor:

FÁBIO GUILHERME DOS SANTOS· OAB PR 44106· CPF 017.***.***-54

Autor:

FÁBIO GUILHERME DOS SANTOS· OAB PR 044106· CPF 017.***.***-54

Reu:

FÁBIO GUILHERME DOS SANTOS· OAB PR 044106· CPF 017.***.***-54

Último movimento: Publicação (31/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AMILTON DO ROSARIO

Reu

AMILTON DO ROSARIO

Advogados

Autor:

FÁBIO GUILHERME DOS SANTOS· OAB PR 44106· CPF 017.***.***-54

Autor:

FÁBIO GUILHERME DOS SANTOS· OAB PR 044106· CPF 017.***.***-54

Reu:

FÁBIO GUILHERME DOS SANTOS· OAB PR 044106· CPF 017.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000439-35.2019.4.04.7008/PR RELATOR: STEPHANIE UILLE GOMES DE GODOY EXEQUENTE: AMILTON DO ROSARIO ADVOGADO(A): FÁBIO GUILHERME DOS SANTOS (OAB PR044106) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 27/03/2026 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada (30/03/2026)

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