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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SONIA MARIA CALIXTO FERREIRACPF

AMILTON SANTOSCPF

ANDREIA CALIXTO FERREIRACPF

FRANCISCA MARTINS DA SILVACPF

RONALDO CARLOS SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

JORGE JERMANI· OAB MG 102804

Reu:

ANDRE LUIZ ALVES COSTA· OAB MG 119726

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abatimento proporcional do preçoRecurso Especial

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

AMILTON SANTOS

ANDREIA CALIXTO FERREIRA

FRANCISCA MARTINS DA SILVA

RONALDO CARLOS SILVA

SERGIO CALIXTO FERREIRA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JORGE JERMANI· OAB MG 102804· CPF 637.***.***-53

Autor:

ANDRE LUIZ ALVES COSTA· OAB MG 119726· CPF 052.***.***-73

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

JORGE JERMANI· OAB MG 102804· CPF 637.***.***-53

Reu:

ANDRE LUIZ ALVES COSTA· OAB MG 119726· CPF 052.***.***-73

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicação (11/08/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMILTON SANTOS

Reu

ARACAJU PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

LORENA SOUZA CAMPOS FALCÃO· OAB SE 5904· CPF 017.***.***-27

Autor:

MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO· OAB SE 2725· CPF 883.***.***-04

Autor:

ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA· OAB SE 2668· CPF 743.***.***-15

Reu:

LORENA SOUZA CAMPOS FALCÃO· OAB SE 5904· CPF 017.***.***-27

Reu:

MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO· OAB SE 2725· CPF 883.***.***-04

Reu:

ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA· OAB SE 2668· CPF 743.***.***-15

Último movimento: Definitivo (06/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 58.469,04

Autor

AMILTON SANTOS ALBUQUERQUECPF

CARNEIRO MENEZES ADVOGADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSS

Advogados

Autor:

BRUNO ULISSES DA SILVA CARNEIRO· OAB DF 27236· CPF 007.***.***-70

Autor:

TIAGO MACHADO DA SILVA· OAB DF 45310· CPF 006.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 63.355,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMILTON SANTOS ALBUQUERQUECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MACHADO DA ROCHA· OAB GO 54341· CPF 953.***.***-15

Reu:

JOAO PAULO MACHADO DA ROCHA· OAB GO 54341· CPF 953.***.***-15

Último movimento: Definitivo (07/01/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 10.108,00

Último movimento: Certidão Expedida (28/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMILTON SANTOS ALBUQUERQUECPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARá

Advogados

Autor:

CAIO ANTÔNIO DA SILVA· OAB GO 57084· CPF 042.***.***-03

Reu:

WALTER SERGIO DE SOUZA ABREU· OAB CE 31506· CPF 031.***.***-09

Reu:

ANA CAROLINA CAMERINO DE MELO· OAB CE 22001· CPF 003.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIARIO COMARCA DE ALEXÂNIA Alexânia - Juizado Especial das Fazendas Públicas Av. Brigadeiro Eduardo Gomes com rua 124 Ed. do Fórum, ALEXANIA II, ALEXÂNIA - Fone: (62) 3336-5286 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Processo n.: 5985408-71.2024.8.09.0003 Promovente(s): Amil... (10/06/2026)

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