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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA PAULA NEVES CAMBRAIACPF

DENISE CONTURSI CARDOSO CAMBRAIACPF

ORLANDO SILVEIRA CAMBRAIACPF

HOMERO RAIMUNDO CAMBRAIACPF

MATHEUS NEVES CAMBRAIACPF

Reu

ELETRIC FALL LTDACNPJ

Outros

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895

WILSON DE ALCANTARA BUZACHI VIVIAN· OAB SP 202010

ODENIR AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB MG 80088· CPF 590.***.***-87

CASSIANO RODARTE RODRIGUES· OAB MG 160839· CPF 116.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 Recorrente(s) - ANA PAULA NEVES CAMBRAIA; DENISE CONTURSI CARDOSO CAMBRAIA; HOMERO RAIMUNDO CAMBRAIA; MATHEUS NEVES CAMBRAIA; ORLANDO SILVEIRA CAMBRAIA; Recorrido(a)(s) - ELETRIC FALL LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os p... (16/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA NEVES CAMBRAIACPF

DENISE CONTURSI CARDOSO CAMBRAIACPF

HOMERO RAIMUNDO CAMBRAIACPF

MATHEUS NEVES CAMBRAIACPF

ORLANDO SILVEIRA CAMBRAIACPF

Reu

ELETRIC FALL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ODENIR AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB MG 80088· CPF 590.***.***-87

Autor:

ROSYANNE SILVEIRA DA MATA FURTADO· OAB MG 84104· CPF 590.***.***-49

Autor:

CASSIANO RODARTE RODRIGUES· OAB MG 160839· CPF 116.***.***-61

Reu:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· CPF 113.***.***-51

Reu:

WILSON DE ALCANTARA BUZACHI VIVIAN· CPF 158.***.***-74

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026 (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA NEVES CAMBRAIACPF

DENISE CONTURSI CARDOSO CAMBRAIACPF

HOMERO RAIMUNDO CAMBRAIACPF

MATHEUS NEVES CAMBRAIACPF

ORLANDO SILVEIRA CAMBRAIACPF

Reu

ELETRIC FALL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ODENIR AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB MG 80088

Autor:

CASSIANO RODARTE RODRIGUES· OAB MG 160839

Autor:

ROSYANNE SILVEIRA DA MATA FURTADO· OAB MG 84104

Reu:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDES

Reu:

WILSON DE ALCANTARA BUZACHI VIVIAN

Último movimento: Recebidos os autos (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA NEVES CAMBRAIACPF

MATHEUS NEVES CAMBRAIACPF

DENISE CONTURSI CARDOSO CAMBRAIACPF

ORLANDO SILVEIRA CAMBRAIACPF

HOMERO RAIMUNDO CAMBRAIACPF

Reu

ELETRIC FALL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ODENIR AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB MG 80088

Autor:

CASSIANO RODARTE RODRIGUES· OAB MG 160839

Autor:

ROSYANNE SILVEIRA DA MATA FURTADO· OAB MG 84104

Reu:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDES

Reu:

WILSON DE ALCANTARA BUZACHI VIVIAN

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA NEVES CAMBRAIACPF

MATHEUS NEVES CAMBRAIACPF

DENISE CONTURSI CARDOSO CAMBRAIACPF

ORLANDO SILVEIRA CAMBRAIACPF

HOMERO RAIMUNDO CAMBRAIACPF

Reu

ELETRIC FALL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ODENIR AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB MG 80088

Autor:

CASSIANO RODARTE RODRIGUES· OAB MG 160839

Reu:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDES

Reu:

WILSON DE ALCANTARA BUZACHI VIVIAN

Último movimento: Recebidos os autos (06/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA NEVES CAMBRAIACPF

MATHEUS NEVES CAMBRAIACPF

DENISE CONTURSI CARDOSO CAMBRAIACPF

ORLANDO SILVEIRA CAMBRAIACPF

HOMERO RAIMUNDO CAMBRAIACPF

+ 1 outros

Reu

DENISE CONTURSI CARDOSO CAMBRAIACPF

ORLANDO SILVEIRA CAMBRAIACPF

ANA PAULA NEVES CAMBRAIACPF

MATHEUS NEVES CAMBRAIACPF

HOMERO RAIMUNDO CAMBRAIACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ODENIR AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB MG 80088

Autor:

CASSIANO RODARTE RODRIGUES· OAB MG 160839

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDES

Autor:

WILSON DE ALCANTARA BUZACHI VIVIAN

Reu:

CASSIANO RODARTE RODRIGUES· OAB MG 160839

Reu:

ODENIR AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB MG 80088

Reu:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDES

Reu:

WILSON DE ALCANTARA BUZACHI VIVIAN

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ODENIR AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB MG 80088

Autor:

ROSYANNE SILVEIRA DA MATA FURTADO· OAB MG 84104

Autor:

DEIVISON RESENDE MONTEIRO· OAB MG 82609

Autor:

CASSIANO RODARTE RODRIGUES· OAB MG 160839

Último movimento: Remetidos os autos (10/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

JAIR ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DEIVISON RESENDE MONTEIRO· OAB MG 82609

Reu:

ODENIR AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB MG 80088

Reu:

ROSYANNE SILVEIRA DA MATA FURTADO· OAB MG 84104

Reu:

CASSIANO RODARTE RODRIGUES· OAB MG 160839

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JAIR ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DEIVISON RESENDE MONTEIRO· OAB MG 82609· CPF 027.***.***-95

Reu:

CASSIANO RODARTE RODRIGUES· OAB MG 160839· CPF 116.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JAIR ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DEIVISON RESENDE MONTEIRO· OAB MG 82609

Reu:

ODENIR AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB MG 80088

Reu:

ROSYANNE SILVEIRA DA MATA FURTADO· OAB MG 84104

Reu:

CASSIANO RODARTE RODRIGUES· OAB MG 160839

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JAIR ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ODENIR AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB MG 80088

Último movimento: Remetidos os autos (10/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JAIR ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ODENIR AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB MG 80088· CPF 590.***.***-87

Autor:

DEIVISON RESENDE MONTEIRO· OAB MG 82609· CPF 027.***.***-95

Autor:

CASSIANO RODARTE RODRIGUES· OAB MG 160839· CPF 116.***.***-61

Autor:

ROSYANNE SILVEIRA DA MATA FURTADO· OAB MG 84104· CPF 590.***.***-49

Autor:

DEIVISON RESENDE MONTEIRO· OAB MG 082609· CPF 027.***.***-95

Reu:

ODENIR AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB MG 80088· CPF 590.***.***-87

Reu:

DEIVISON RESENDE MONTEIRO· OAB MG 82609· CPF 027.***.***-95

Reu:

CASSIANO RODARTE RODRIGUES· OAB MG 160839· CPF 116.***.***-61

Reu:

ROSYANNE SILVEIRA DA MATA FURTADO· OAB MG 84104· CPF 590.***.***-49

Reu:

DEIVISON RESENDE MONTEIRO· OAB MG 082609· CPF 027.***.***-95

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloAção Civil Pública

Ajuizamento

13/11/2013

Distribuição

13/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JAIR ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ODENIR AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB MG 80088· CPF 590.***.***-87

Autor:

DEIVISON RESENDE MONTEIRO· OAB MG 82609· CPF 027.***.***-95

Autor:

CASSIANO RODARTE RODRIGUES· OAB MG 160839· CPF 116.***.***-61

Autor:

ROSYANNE SILVEIRA DA MATA FURTADO· OAB MG 84104· CPF 590.***.***-49

Autor:

DEIVISON RESENDE MONTEIRO· OAB MG 082609· CPF 027.***.***-95

Reu:

ODENIR AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB MG 80088· CPF 590.***.***-87

Reu:

DEIVISON RESENDE MONTEIRO· OAB MG 82609· CPF 027.***.***-95

Reu:

CASSIANO RODARTE RODRIGUES· OAB MG 160839· CPF 116.***.***-61

Reu:

ROSYANNE SILVEIRA DA MATA FURTADO· OAB MG 84104· CPF 590.***.***-49

Reu:

DEIVISON RESENDE MONTEIRO· OAB MG 082609· CPF 027.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln JAIR ALVES DE OLIVEIRA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - CASSIANO RODARTE RODRIGUES, DEIVISON RESENDE MONTEIRO, ODENIR AUGUSTO DE OLIVEIRA, ROSYANNE SILVEIRA DA MATA FURTADO. (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fazenda PúblicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO BELOCNPJ

Reu

LAURICA ALVES MENDONCA

Advogados

Autor:

OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES FILHO· OAB MG 168413

Autor:

ODENIR AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB MG 80088· CPF 590.***.***-87

Autor:

ROSYANNE SILVEIRA DA MATA FURTADO· OAB MG 84104· CPF 590.***.***-49

Autor:

JOSISLAINE DE OLIVEIRA GOUVEA· OAB MG 157528· CPF 016.***.***-20

Autor:

THIAGO AUGUSTO SCHMIDT DE MELO· OAB MG 149501· CPF 785.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES FILHO· OAB MG 168413

Reu:

ODENIR AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB MG 80088· CPF 590.***.***-87

Reu:

ROSYANNE SILVEIRA DA MATA FURTADO· OAB MG 84104· CPF 590.***.***-49

Reu:

JOSISLAINE DE OLIVEIRA GOUVEA· OAB MG 157528· CPF 016.***.***-20

Reu:

THIAGO AUGUSTO SCHMIDT DE MELO· OAB MG 149501· CPF 785.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (11/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE MARTINS DE SOUSA ALVESCPF

SIRLEY MARTINS DE SOUSA SILVA

Reu

EDVALDO FERREIRA SILVA

TAINA MARTINS RODRIGUES

Advogados

Autor:

ANGELO ROCHA DE SOUSA· OAB MG 176013

Autor:

CASSIANO RODARTE RODRIGUES· OAB MG 160839· CPF 116.***.***-61

Autor:

CELMA BRAGA CARDOSO· OAB MG 69243

Reu:

ANGELO ROCHA DE SOUSA· OAB MG 176013

Reu:

CASSIANO RODARTE RODRIGUES· OAB MG 160839· CPF 116.***.***-61

Reu:

CELMA BRAGA CARDOSO· OAB MG 69243

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

06/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLE APARECIDA FERREIRA SOUSACPF

DOUGLAS LUIS DE SOUSA

Reu

CLAUDIO ANDRE RIBEIRO

Advogados

Autor:

ALAN CASSIANO DA SILVA· OAB MG 121670· CPF 053.***.***-75

Autor:

CASSIANO RODARTE RODRIGUES· OAB MG 160839· CPF 116.***.***-61

Autor:

RAFAEL VICENTE DE PAULO SOUSA· OAB MG 197768

Reu:

ALAN CASSIANO DA SILVA· OAB MG 121670· CPF 053.***.***-75

Reu:

CASSIANO RODARTE RODRIGUES· OAB MG 160839· CPF 116.***.***-61

Reu:

RAFAEL VICENTE DE PAULO SOUSA· OAB MG 197768

Último movimento: Definitivo (03/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLE APARECIDA FERREIRA SOUSACPF

DOUGLAS LUIS DE SOUSA

Reu

CLAUDIO ANDRE RIBEIRO

Advogados

Autor:

ALAN CASSIANO DA SILVA· OAB MG 121670· CPF 053.***.***-75

Autor:

CASSIANO RODARTE RODRIGUES· OAB MG 160839· CPF 116.***.***-61

Autor:

RAFAEL VICENTE DE PAULO SOUSA· OAB MG 197768

Reu:

ALAN CASSIANO DA SILVA· OAB MG 121670· CPF 053.***.***-75

Reu:

CASSIANO RODARTE RODRIGUES· OAB MG 160839· CPF 116.***.***-61

Reu:

RAFAEL VICENTE DE PAULO SOUSA· OAB MG 197768

Último movimento: Publicação (19/02/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 8.239,90

Autor

ALLANE LINDSAY DE MENDONCA SOUZACPF

Reu

ISSO OU AQUILO ONLINE ARTIGOS DIVERSOS LTDACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

CASSIANO RODARTE RODRIGUES· OAB MG 160839· CPF 116.***.***-61

Reu:

HENRIQUE BURIL WEBER· OAB PE 14900· CPF 783.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de Magazine Luiza/SA em 09/09/2024 23:59. (22/09/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2016

Distribuição

04/07/2016

Valor

R$ 109.493,79

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

EDIR JOSE DE OLIVEIRACPF

ODENIR AUGUSTO DE OLIVEIRACPF

ODENIR AUGUSTO DE OLIVEIRA EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

ROSYANNE SILVEIRA DA MATA FURTADO· OAB MG 84104· CPF 590.***.***-49

Reu:

CASSIANO RODARTE RODRIGUES· OAB MG 160839· CPF 116.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

25/12/2024

Valor

R$ 48.044,38

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

HELIO DONIZETTI MENDESCPF

OTAVIO CASARINO NETOCPF

AGNELSON JOSE LEANDROCPF

ESPOLIO DE HELIO DONIZETTI MENDES

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

NELSON ALVES DA SILVA· CPF 592.***.***-34

Reu:

ODENIR AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB MG 80088· CPF 590.***.***-87

Reu:

ROSYANNE SILVEIRA DA MATA FURTADO· OAB MG 84104· CPF 590.***.***-49

Reu:

CASSIANO RODARTE RODRIGUES· OAB MG 160839· CPF 116.***.***-61

Outros

MARCELA AMALIA MEIRA PEIXOTO BARROS· OAB MG 41379

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (25/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 48.044,38

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

HELIO DONIZETTI MENDESCPF

ESPOLIO DE HELIO DONIZETTI MENDES

AGNELSON JOSE LEANDROCPF

OTAVIO CASARINO NETO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

15/07/2016

Valor

R$ 48.044,38

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

HELIO DONIZETTI MENDESCPF

OTAVIO CASARINO NETO

AGNELSON JOSE LEANDROCPF

ESPOLIO DE HELIO DONIZETTI MENDES

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

AGNELSON JOSE LEANDROCPF

Advogados

Reu:

MARCELA AMALIA MEIRA PEIXOTO BARROS· OAB MG 41379

Reu:

ROSYANNE SILVEIRA DA MATA FURTADO· OAB MG 84104· CPF 590.***.***-49

Reu:

ODENIR AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB MG 80088· CPF 590.***.***-87

Reu:

CASSIANO RODARTE RODRIGUES· OAB MG 160839· CPF 116.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

JAIR ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

DEIVISON RESENDE MONTEIRO· OAB MG 082609· CPF 027.***.***-95

Reu:

CASSIANO RODARTE RODRIGUES· OAB MG 160839· CPF 116.***.***-61

Reu:

ROSYANNE SILVEIRA DA MATA FURTADO· OAB MG 084104· CPF 590.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/03/2023

Distribuição

19/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIANO RODARTE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CASSIANO RODARTE RODRIGUES· OAB MG 160839· CPF 116.***.***-61

Último movimento: Confirmada (04/06/2026)

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