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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 152.977,75

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AMMA CONFECCOES E ARTIGOS DE MODA LTDA.CPF

Último movimento: Decorrido prazo de AMMA CONFECCOES E ARTIGOS DE MODA LTDA. em 07/05/2025 23:59. (23/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2016

Distribuição

14/01/2016

Valor

R$ 110.828,56

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AMMA CONFECCOES E ARTIGOS DE MODA LTDA.CPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 8.440,86

Autor

AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE AMACNPJ

AMMA

Reu

HYDROGEO PROJETOS E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JAMILY CAMPOS TELES DE LIMA· OAB CE 8866· CPF 367.***.***-15

Autor:

JOSE CLAUDIO PINTO MARTINS· OAB CE 39686· CPF 062.***.***-05

Autor:

DEBORAH DE ANDRADE ARAGAO· OAB CE 33449· CPF 660.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 11.727,41

Autor

AMMA

AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE AMACNPJ

Reu

EDONES PEREIRA SOUZACPF

Advogados

Autor:

JAMILY CAMPOS TELES DE LIMA· OAB CE 8866· CPF 367.***.***-15

Autor:

JOSE CLAUDIO PINTO MARTINS· OAB CE 39686· CPF 062.***.***-05

Autor:

DEBORAH DE ANDRADE ARAGAO· OAB CE 33449· CPF 660.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 744,69

Autor

AMMA

Reu

ARQUELAU GOMES FREIRE FILHO - MECNPJ

Advogados

Autor:

JAMILY CAMPOS TELES DE LIMA· OAB CE 8866· CPF 367.***.***-15

Autor:

JOSE CLAUDIO PINTO MARTINS· OAB CE 39686· CPF 062.***.***-05

Autor:

DEBORAH DE ANDRADE ARAGAO· OAB CE 33449· CPF 660.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 1.688,17

Autor

AMMA

Reu

BRUNA NAYARA DE SOUSA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CLAUDIO PINTO MARTINS· OAB CE 39686· CPF 062.***.***-05

Autor:

JAMILY CAMPOS TELES DE LIMA· OAB CE 8866· CPF 367.***.***-15

Autor:

DEBORAH DE ANDRADE ARAGAO· OAB CE 33449· CPF 660.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO PINTO MARTINS em 07/03/2025 23:59. (08/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DOS CORAIS E OUTROS

RESIDENCIAL ILHA DO MELCNPJ

RESIDENCIAL ILHA BELACNPJ

Reu

AMMA

AGENCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - AMMACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CAETANO DA SILVA· OAB GO 11767

Reu:

VINICIUS GOMES DE RESENDE· OAB GO 38664

Último movimento: Processo Arquivado (15/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MAX MARRONE FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

AMMA

SEDURBHS

Outros

CAMILA JAIARA FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB BA 41423

Último movimento: Conclusos para despacho (11/02/2025)

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