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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/04/2014

Distribuição

30/04/2014

Valor

R$ 68.047,19

Autor

KLENIR CASTELO BRANCO SOARESCPF

Reu

FABIO BLANDINO MAGALHAES MERCESCPF

Advogados

Autor:

JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 18943· CPF 806.***.***-72

Autor:

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO· OAB BA 26200· CPF 021.***.***-75

Autor:

PEDRO HENRIQUES MOREIRA NETTO· OAB BA 28996· CPF 010.***.***-38

Autor:

ABELARDO SAMPAIO LOPES NETO· OAB BA 28310· CPF 019.***.***-22

Reu:

MARIA AUXILIADORA MERCES LYRIO· OAB BA 9300· CPF 287.***.***-34

Reu:

THIAGO AMOEDO MERCES· OAB BA 32527· CPF 010.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO BLANDINO MAGALHAES MERCES em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/04/2011

Distribuição

11/04/2011

Valor

R$ 600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 600,00

Autor

MARIA CARMELITA DOS SANTOS RIBEIROCPF

Reu

ROBERTO DA SILVA RIBEIROCPF

JOSE ANTONIO DA SILVA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu:

MARIA AUXILIADORA MERCES LYRIO· OAB BA 9300· CPF 287.***.***-34

Reu:

THIAGO AMOEDO MERCES· OAB BA 32527· CPF 010.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (03/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 600,00

Autor

MARIA CARMELITA DOS SANTOS RIBEIROCPF

Reu

JOSE ANTONIO DA SILVA RIBEIROCPF

ROBERTO DA SILVA RIBEIROCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA AUXILIADORA MERCES LYRIO· OAB BA 9300· CPF 287.***.***-34

Reu:

THIAGO AMOEDO MERCES· OAB BA 32527· CPF 010.***.***-08

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/09/2025 (05/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 36.477,96

Autor

THIAGO AMOEDO MERCESCPF

MARIA AUXILIADORA MERCES LYRIOCPF

Reu

JOAO DIAS CANCIO FILHOCPF

JOAO DIAS CANCIOCPF

ESPOLIO DE JOAO DIAS CANCIO

Advogados

Autor:

MARIA AUXILIADORA MERCES LYRIO· OAB BA 9300· CPF 287.***.***-34

Reu:

THIAGO FERREIRA DE JESUS· OAB BA 32061· CPF 008.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 67.200,00

Autor

LANCHES SAVOY LTDACPF

Reu

CLUBE COMERCIALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AMOEDO MERCES· OAB BA 32527· CPF 010.***.***-08

Autor:

MARIA AUXILIADORA MERCES LYRIO· OAB BA 9300· CPF 287.***.***-34

Reu:

NILTON BRUNO DE CARVALHO BARROS· OAB BA 39846· CPF 786.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de THIAGO AMOEDO MERCES em 08/03/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 5.517,53

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

FABIO BLANDINO MAGALHAES MERCESCPF

Advogados

Reu:

THIAGO AMOEDO MERCES· OAB BA 32527· CPF 010.***.***-08

Reu:

MARIA AUXILIADORA MERCES LYRIO· OAB BA 9300· CPF 287.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO BLANDINO MAGALHAES MERCES em 14/02/2023 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/09/2000

Distribuição

15/09/2000

Valor

R$ 163.798,28

Autor

COMAPPS ADMINISTRACAO DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTD - MECNPJ

CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPACNPJ

Reu

MARCIA MENDONCA OLIVEIRACPF

ROBERTO SABACPF

SONHO DE INFANCIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA· OAB BA 10364· CPF 429.***.***-78

Autor:

GABRIELA GIACOMOSE RIBEIRO· OAB BA 69029· CPF 056.***.***-00

Autor:

MELANIE BORGES VALGUEIRO· OAB BA 63592· CPF 061.***.***-05

Autor:

MAYRA ISIS DE SA TELLES MARTINEZ· OAB BA 57324· CPF 039.***.***-01

Reu:

FLAVIA MATTOS E SANTOS· OAB BA 25668· CPF 084.***.***-10

Reu:

CRISTIANA NEVES ANDARI· OAB BA 38155· CPF 826.***.***-49

Reu:

THIAGO AMOEDO MERCES· OAB BA 32527· CPF 010.***.***-08

Reu:

MARIA AUXILIADORA MERCES LYRIO· OAB BA 9300· CPF 287.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA em 17/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

R$ 13.760,16

Autor

SYLVIO QUADROS MERCESCPF

MARIA AUXILIADORA MERCES LYRIOCPF

Reu

VIVALDO SOARESCPF

Advogados

Autor:

MARIA AUXILIADORA MERCES LYRIO· OAB BA 9300· CPF 287.***.***-34

Autor:

THIAGO AMOEDO MERCES· OAB BA 32527· CPF 010.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de SYLVIO QUADROS MERCES em 07/12/2022 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 13.012,54

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 13.012,54

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

Reu

MARIANA LEAL DE SOUZA MERCESCPF

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Reu:

THIAGO AMOEDO MERCES· OAB BA 32527· CPF 010.***.***-08

Reu:

MARIA AUXILIADORA MERCES LYRIO· OAB BA 9300· CPF 287.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/03/2026 (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 340.000,00

Autor

ISABEL MARQUES DA SILVACPF

Reu

JOAO ANTONIO DURANS SILVA

LAURO LUCIO MACHADO LOUREIRO

MARCELO MONTEIRO RAMOS

Advogados

Autor:

MARIA AUXILIADORA MERCES LYRIO· OAB BA 9300· CPF 287.***.***-34

Autor:

THIAGO AMOEDO MERCES· OAB BA 32527· CPF 010.***.***-08

Reu:

CARLA DA CRUZ PESTANA· OAB BA 50069· CPF 617.***.***-91

Reu:

VERUSKA ESTEVANOVIC· OAB BA 42313· CPF 013.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de ISABEL MARQUES DA SILVA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/06/2002

Distribuição

20/06/2002

Valor

R$ 3.000,00

Autor

O BAIANAO COMERCIAL DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

VIRTUAL TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SYLVIO QUADROS MERCES· OAB BA 2334· CPF 000.***.***-15

Autor:

MARIA AUXILIADORA MERCES LYRIO· OAB BA 9300· CPF 287.***.***-34

Autor:

THIAGO AMOEDO MERCES· OAB BA 32527· CPF 010.***.***-08

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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